ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.175 DE 26/06/2020 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.918, DE 13, DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1° O Anexo Único, da Lei nº 3.918, de 13, de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Palmeira, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
ANEXO unico
............................................
." (NR).
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 3.918. de 13 de julho de 2015, permanecem inalterados.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 26 de Junho de 2020.
EDIR HAVRECHAKI
Prefeito do Município de Palmeira
FERNANDO ANTONIO MACIEL
Procurador Geral do Município
Publicado por:
Andrieli Ferreira Astord
Código Identificador:DCE70554