ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 058 /2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEVERINO DE OLIVEIRA “SOS”
LEI Nº 058 /2025
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEVERINO DE OLIVEIRA “SOS”
A Prefeita Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Severino de Oliveira CNPJ nº 55.767.705/0001-20, registro em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob nº 0017715, às folhas 062, Livro B-155, endereço sito a Rua Dr. Justino de Mello, CEP 83370-000 Antonina – Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 23 de outubro de 2025
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:DDA8FF78