ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 972/2015.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
L E I
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de 6,41% (seis virgula quarenta e um por cento), sobre as tabelas salariais dos Cargos Públicos Permanentes, Cargos em Comissão, inclusive Inativos e Pensionistas, com exceção dos cargos de agentes comunitários de saúde e agente de endemias, que tiveram reajuste salarial em Lei própria (Lei Municipal nº 969/2015).
Art 2º- O reajuste concedido no artigo anterior é composto de forma parcial da inflação do período.
Art. 3º - Os ocupantes de cargo de Professor além do reajuste constante do art. 1º, terão um adicional de 6,6%(seis virgula seis por cento), adequando-se ao piso da categoria.
Art. 4º - Esta Lei terá efeito retroativo sobre os vencimentos no mês de referência março/2015.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 24 de março de 2015
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:DDD14534