ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 530 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

SÚMULA: - Altera Anexos I, II, IV e VIII das Classes 01 da Administração – Ensino Fundamental e Médio – 40 horas, Classe 02 da Saúde - Ensino Superior, Classe 04 do Magistério e Classe 08 da Assistência Social – Ensino Superior 20 horas, da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

 

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, IV e VIII das Classes 01 da Administração – Ensino Fundamental e Médio – 40 horas, Classe 02 da Saúde - Ensino Superior, Classe 04 do Magistério e Classe 08 da Assistência Social – Ensino Superior 20 horas, da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, que passam a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

CLASSE - I – ADMINISTRAÇÃO

Ensino Fundamental e Médio – 40 HORAS

 

Nº de Vagas

Descrição do cargo

Nível

Carga Horária

20

Motorista

03 a 11

40 horas

 

ANEXO II

CLASSE II – SAÚDE

Ensino Superior 20, 30 e 40 Horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Nível

Carga Horária

02

Psicólogo

01 a 10

40 horas

 

ANEXO IV

CLASSE – 04 - Magistério

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Classe/Nível

Carga Horária

06

Professor de Educação Física

B e C

40 horas

02

Psicólogo

05 a 14

40 horas

 

ANEXO VIII

CLASSE – 08 – Assistência Social

Ensino Superior 20 horas

Nº de Vagas

Descrição do Cargo

Classe/Nível

Carga Horária

02

Psicólogo

01 a 10

20 horas

 

Art. 2º. – As demais disposições da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022 permanecem inalteradas.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 29 de outubro de 2024.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francis Assis Dorigoni
Código Identificador:DE1429FC