ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

GOVERNADORIA

GOVERNADORIA
DECRETO 522/2016

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.

 

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.

 

Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.400,00 (Trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

08.001

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

08.001.12.361.0010.2016

 

DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL

176

3.1.90.11.00.00

01102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

145.000,00

178

3.1.91.13.00.00

01102

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

08.001.12.361.0010.2018

 

DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL

673

3.1.90.04.00.00

01103

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.000,00

633

3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

08.002

DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

08.002.12.365.0010.2017

 

DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

206

3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.800,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

 

09.001.10.301.0007.2024

 

DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE

 

287

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

138.000,00

288

3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

34.500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

12.001

DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO

 

12.001.15.452.0005.2037

 

MANTER OS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

450

3.3.90.30.00.00

01507

MATERIAL DE CONSUMO

15.600,00

 

Total da Suplementação ............... R$ 362.400,00

 

Artigo 3º - Como recurso hábil para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os seguintes excessos de arrecadação:

 

RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA

FONTE

VALOR

1.7.2.4.01.01.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – 60%

101

2.800,00

 

1.7.2.4.01.02.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – 40%

102

160.000,00

 

1.3.2.5.01.00.00.00

REM. DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS – COSIP

507

15.600,00

 

1.7.2.1.01.02.00.00

COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

000

138.000,00

 

1.7.2.1.01.02.00.00

COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

303

34.500,00

 

1.7.2.1.01.02.00.00

COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

103

57.500,00

 

9.7.2.1.01.02.00.00

DEDUÇÃO FUNDEB – COTA PARTE FPM

103

(46.000,00)

 

 

Total do Excesso de Arrecadação ........................... R$ 362.400,00

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
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