ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Câmara Municipal de Lupionópolis
CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 29/2025 de 30/12/2025.
DECRETA:
ART. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), como se segue:
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01 – PODER LEGISLATIVO |
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001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS |
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01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Civil |
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0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados)- Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
25.000,00 |
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01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
40.000,00 |
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TOTAL |
65.000,00 |
Artigo 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:
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01 – PODER LEGISLATIVO |
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001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS |
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01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil |
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0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
15.000,00 |
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01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
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3.1.90.13.00.00 |
Contribuições Patronais |
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0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
10.000,00 |
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01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
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3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
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0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
3.000,00 |
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01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
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3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
2.000,00 |
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01.031.0001-2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e material Permanente |
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0.1.001 |
Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente |
35.000,00 |
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TOTAL |
65.000,00 |
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
Lupionópolis, 29 de Outubro de 2026.
BRUNO NEVES DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Michelle Angelini
Código Identificador:DEE65434