ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2026

SÚMULA: Dispõe sobre o Piso Único de Assistência Social – PAS do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao ano de 2027.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Abatiá – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 437, de 10 de dezembro de 2009.

 

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no Município de Abatiá-Paraná, realizada em 30 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano de Ação e o Termo de Adesão do Piso Único de Assistência Social – PAS, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao ano de 2027.

 

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abatiá-PR, 30 de outubro de 2026.

 

DENISE FORTES DE OLIVEIRA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
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