ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 664/2022 LOA EXERCÍCIO 2023

LEI Nº 664/2022

DATA 22/12/2022

 

SÚMULA –Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovou e eu LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º O Orçamento do Município deBoa Vista da Aparecida, para o exercício de 2023, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelasRECEITASeDESPESASdos Órgãos da Administração Direta e os Fundos Municipais, nos termos do Art. 165, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64, estima aRECEITAemR$ 41.442.608,00 (Quarenta e um milhão Quatrocentos e Quarenta e Dois mil Seiscentos e Oito Reais)e fixa aDESPESAem igual importância, contendo em seus demonstrativos em anexo:

 

I – RECEITAS;

a)Receitas Correntes;

b)Receitas de Capital;

II – DESPESAS;

c)Orçamento Fiscal (O. F.);

d)Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.);

e)Por Órgão e Unidade;

f)Por Função de Governo;

g)Por Subfunção de Governo;

h)Por Natureza da Despesa.

 

Artigo 2ºA Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

I – RECEITAS

 

a) RECEITAS CORRENTES

41.336.608,00

110000000000000000

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

3.654.880,00

120000000000000000

CONTRIBUIÇÕES

639.180,00

130000000000000000

RECEITA PATRIMONIAL

122.008,00

140000000000000000

RECEITA AGROPECUÁRIA

10.000,00

160000000000000000

RECEITA DE SERVIÇOS

560.000,00

170000000000000000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

41.749.160,00

170000000000000000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – DEDUÇÃO FUNDEB

-5.535.320,00

190000000000000000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

136.700,00

b) RECEITAS DE CAPITAL

106.000,00

220000000000000000

ALIENAÇÃO DE BENS

106.000,00

TOTAL CONSOLIDADO

41.442.608,00

 

Artigo 3ºA despesa fixada está distribuída segundo as discriminações constantes nos Anexos, que apresenta sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:

II – DESPESAS

c) Orçamento Fiscal (O. F.)

 

TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL

R$ 31.478.693,00

 

d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.)

 

TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 9.963.915,00

 

e) Por Órgão e Unidade

 

01 - CÂMARA MUNICIPAL(O. F.)

R$ 1.900.000,00

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

R$ 1.900.000,00

02 - GOVERNO MUNICIPAL(O. F.)

R$ 1.223.346,00

02.001

GABINETE DO PREFEITO

R$ 405.980,00

02.002

GABINETE DO VICE-PREFEITO

R$ 132.924,00

02.003

ASSESSORIA JURIDICA

R$ 390.080,00

02.004

CONTROLADORIA INTERNA

R$ 168.540,00

02.005

CHEFIA DE GABINETE

R$ 125.822,00

03 - SECRETARIA DA FAZENDA(O. F.)

R$ 3.184.452,00

03.001

DIVISÃO DE COMPRAS

R$ 136.316,00

03.002

DIVISÃO DA CONTABILIDADE

R$ 411.068,00

03.003

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

R$ 2.637.068,00

04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO(O. F.)

R$ 233.772,00

04.001

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

233.772,00

05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(O. F.)

R$ 7.379.259,00

05.001

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

R$ 5.518.959,00

05.002

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

R$ 1.860.300,00

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE(O. F.)

R$ 6.987.422,00

06.001

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

R$ 2.758.380,00

06.002

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

R$ 2.827.929,00

06.003

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

R$ 1.220.060,00

06.004

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

R$ 117.453,00

06.005

DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

R$ 63.600,00

07 - SECRETARIA DE SAÚDE(O. S. S.)

R$ 7.282.915,00

07.001

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

R$ 700.660,00

07.002

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

R$ 6.549.395,00

07.003

DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

R$ 32.860,00

08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO(O. S. S.)

R$ 2.681.000,00

08.001

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

R$ 1.949.600,00

08.002

DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

R$ 352.160,00

08.003

DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

R$ 379.240,00

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA(O. F.)

R$ 9.953.734,00

09.001

DIVISÃO DE CULTURA

R$ 192.708,00

09.002

DIVISÃO PEDAGÓGICA

R$ 9.761.026,00

10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO(O. F.)

R$ 616.708,00

10.001

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

R$ 136.740,00

10.002

DIVISAO DE ESPORTE

R$ 367.820,00

10.003

DIVISÃO DE TURISMO

R$ 80.348,00

10.004

DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

R$ 31.800,00

TOTAL CONSOLIDADO

R$ 41.442.608,00

 

f) Por Função de Governo

 

01

Legislativa(O. F.)

R$ 1.900.000,00

04

Administração(O. F.)

R$ 10.003.289,00

08

Assistência Social(O. S. S.)

R$ 2.681.000,00

10

Saúde(O. S. S.)

R$ 7.282.915,00

12

Educação(O. F.)

R$ 9.761.026,00

13

Cultura(O. F.)

R$ 192.708,00

15

Urbanismo(O. F.)

R$ 2.945.382,00

20

Agricultura(O. F.)

R$ 1.220.060,00

22

Indústria(O. F.)

R$ 31.800,00

23

Comércio e Serviço(O. F.)

R$ 80.348,00

26

Transporte(O. F.)

R$ 2.758.380,00

27

Desporto e Lazer(O. F.)

R$ 367.820,00

28

Encargos Especiais(O. F.)

R$ 2.117.880,00

99

Reserva de Contingencia

R$ 100.000,00

TOTAL POR FUNÇÃO

R$ 41.442.608,00

 

g) Por Subfunção de Governo

 

031

Ação Legislativa(O. F.)

R$ 1.900.000,00

121

Planejamento e Orçamento(O. F.)

R$ 133.772,00

122

Administração Geral(O. F.)

R$ 8.875.661,00

123

Administração Financeira(O. F.)

R$ 930.256,00

124

Controle Interno(O. F.)

R$ 63.600,00

243

Assistência à Criança e ao Adolescente(O. S. S.)

R$ 379.240,00

244

Assistência Comunitária(O. S. S.)

R$ 2.301.760,00

301

Atenção Básica(O. S. S.)

R$ 6.549.395,00

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial(O. S. S.)

R$ 700.660,00

305

Vigilância Epidemiológica(O. S. S.)

R$ 32.860,00

361

Ensino Fundamental(O. F.)

R$ 9.144.270,00

365

Educação Infantil(O. F.)

R$ 322.240,00

367

Educação Especial(O. F.)

R$ 294.516,00

392

Difusão Cultural

R$ 192.708,00

451

Infra-Estrutura Urbana(O. F.)

R$ 783.189,00

452

Serviços Urbanos(O. F.)

R$ 2.162.193,00

541

Preservação e Conservação Ambiental(O. F.)

R$ 79.500,00

606

Extensão Rural(O. F.)

R$ 13.250,00

608

Promoção da Produção Agropecuária(O. F.)

R$ 1.127.310,00

661

Promoção Industrial(O. F.)

R$ 31.800,00

695

Turismo(O. F.)

R$ 80.348,00

782

Transporte Rodoviário(O. F.)

R$ 2.758.380,00

812

Desporto Comunitário(O. F.)

R$ 367.820,00

846

Encargos Especiais(O. F.)

R$ 2.117.880,00

999

Reserva de Contigência

R$ 100.000,00

TOTAL POR SUBFUNÇÃO

R$ 41.442.608,00

 

h) Por Natureza da Despesa

 

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

R$ 39.779.649,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$ 22.126.979,00

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

R$ 520.460,00

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 17.132.210,00

4.0.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 1.562.959,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

R$ 717.079,00

4.5.00.00.00.00

IVERSÃO FINANCEIRA

R$ 1.060,00

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DÍVIDA

R$ 844.820,00

9.9.00.00.00.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

R$ 100.000,00

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

R$ 100.000,00

TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA

R$ 41.442.608,00

 

Artigo 4ºOs seguintes Fundos Municipais fazem parte Integrante da Unidade Orçamentária do Orçamento Geral do Município:

I –Fundo Municipal de Saúde;

II –Fundo Municipal de Assistência Social;

III –Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente;

IV – Fundo Municipal do Idoso.

Artigo 5ºFica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares neste Orçamento, até o limite de 20% (Vinte por cento), do total da Despesa Fixada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

 

Artigo 6ºFica ainda o executivo municipal autorizado a suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:

I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recursos o superávit financeiro de exercício anterior;

II - Abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação;

III – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos, entre os elementos, grupos e categorias de despesas dentro de um mesmo Projeto ou Atividade;

IV – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no Art. 66 e seu Parágrafo único da Lei Federal 4.320/64;

Artigo 7ºFica TambémAutorizado à transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.

Artigo 8º-Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite estabelecido no artigo 5º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Artigo 9ºEsta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.

§ 1ºPara consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.

§ 2ºNão serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.

 

Artigo 10.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante Decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, toda vez que houver alteração orçamentaria, no orçamento do exercício de 2023.

Artigo 11.Os Créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 06 (seis) meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subsequente por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento serão reaberto no inicio do exercício de 2023, por Decreto do Executivo Municipal.

Artigo 12.Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.

Artigo 13.O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido.

Artigo 14.Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.

Artigo 15.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 22 de Dezembro de 2022.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO LOA SUMÁRIO GERAL

 

Exercício: 2023

Art. 2º, Parágrafo 1º Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo

RECEITAS

DESPESAS

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.654.880,00

Legislativa

1.900.000,00

Contribuições

639.180,00

Administração

10.003.289,00

Receita Patrimonial

122.008,00

 

 

 

 

Assistência Social

2.681.000,00

Receita Agropecuária

10.000,00

 

 

 

 

Saúde

7.282.915,00

Receita de Serviços

560.000,00

 

 

Transferências Correntes

41.749.160,00

Educação

9.761.026,00

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-5.535.320,00

Cultura

192.708,00

Outras Receitas Correntes

136.700,00

Urbanismo

2.945.382,00

Alienação de Bens

106.000,00

 

 

 

 

Agricultura

1.220.060,00

 

 

Indústria

31.800,00

 

 

Comércio e Serviços

80.348,00

 

 

Transporte

2.758.380,00

 

 

Desporto e Lazer

367.820,00

 

 

Encargos Especiais

2.117.880,00

 

 

Reserva de Contingência

100.000,00

TOTAL

41.442.608,00

TOTAL

41.442.608,00

 

ANEXO LOA ANEXO I

 

Exercício: 2023

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo I, da Lei nº 4.320/64

RECEITAS

DESPESAS

Receitas Correntes

46.871.928,00

46.871.928,00

DESPESAS CORRENTES

 

39.779.649,00

Receitas Correntes - Deduções

-5.535.320,00

-5.535.320,00

PESSOAL E ENCARGOS

22.126.979,00

 

FUNDEB

 

 

SOCIAIS

 

 

Impostos, Taxas e

3.654.880,00

3.654.880,00

JUROS E ENCARGOS DA

520.460,00

 

Contribuições de Melhoria

 

 

DÍVIDA

 

 

Contribuições

639.180,00

639.180,00

OUTRAS DESPESAS

17.132.210,00

 

Receita Patrimonial

122.008,00

122.008,00

CORRENTES

 

 

Receita Agropecuária

10.000,00

10.000,00

 

 

 

Receita de Serviços

560.000,00

560.000,00

 

 

 

Transferências Correntes

41.749.160,00

41.749.160,00

 

 

 

Transferências Correntes -

-5.535.320,00

-5.535.320,00

 

 

 

Deduções FUNDEB

 

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

136.700,00

136.700,00

 

 

 

DEFICIT

 

0,00

SUPERAVIT

 

1.556.959,00

TOTAL

 

41.336.608,00

TOTAL

 

41.336.608,00

SUPERAVIT

 

1.556.959,00

DEFICIT

 

0,00

Receitas de Capital

 

106.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

 

1.562.959,00

Alienação de Bens

106.000,00

 

INVESTIMENTOS

717.079,00

 

 

 

 

INVERSÕES FINANCEIRAS

1.060,00

 

 

 

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

844.820,00

 

DEFICIT

 

0,00

SUPERAVIT

 

100.000,00

TOTAL

 

1.662.959,00

TOTAL

 

1.662.959,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

41.336.608,00

DESPESAS CORRENTES

39.779.649,00

RECEITAS DE CAPITAL

106.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.562.959,00

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

 

 

RESERVA LEGAL

0,00

TOTAL

41.442.608,00

TOTAL

41.442.608,00

 

ANEXO LOA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 

Exercício: 2023

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas Correntes

41.336.608,00

 

 

1.1.0.0.00.0.0.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.654.880,00

 

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00

Impostos

3.212.860,00

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

2.140.140,00

 

 

1.1.1.2.50.0.0.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.382.240,00

 

1

1.1.1.2.50.0.1.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.272.000,00

 

2

1.1.1.2.50.0.2.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

12.720,00

 

3

1.1.1.2.50.0.3.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

84.800,00

 

4

1.1.1.2.50.0.4.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

12.720,00

 

 

1.1.1.2.53.0.0.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

757.900,00

 

5

1.1.1.2.53.0.1.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip

742.000,00

 

6

1.1.1.2.53.0.2.00.00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas

15.900,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

568.160,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

568.160,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

568.160,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

535.300,00

 

7

1.1.1.3.03.1.1.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

445.200,00

 

8

1.1.1.3.03.1.1.02.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

90.100,00

 

 

1.1.1.3.03.1.2.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

32.860,00

 

9

1.1.1.3.03.1.2.01.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo

1.060,00

 

10

1.1.1.3.03.1.2.02.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo

31.800,00

 

 

1.1.1.4.00.0.0.00.00

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

504.560,00

 

 

1.1.1.4.51.0.0.00.00

Impostos sobre Serviços

504.560,00

 

 

1.1.1.4.51.1.0.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

504.560,00

 

11

1.1.1.4.51.1.1.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

477.000,00

 

12

1.1.1.4.51.1.2.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

5.300,00

 

13

1.1.1.4.51.1.3.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

21.200,00

 

14

1.1.1.4.51.1.4.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.060,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00

Taxas

440.960,00

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

139.920,00

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

139.920,00

 

15

1.1.2.1.01.0.1.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

127.200,00

 

16

1.1.2.1.01.0.2.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

1.060,00

 

17

1.1.2.1.01.0.3.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

10.600,00

 

18

1.1.2.1.01.0.4.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.060,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

301.040,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

301.040,00

 

19

1.1.2.2.01.0.1.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

296.800,00

 

20

1.1.2.2.01.0.2.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

1.060,00

 

21

1.1.2.2.01.0.3.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

2.120,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

22

1.1.2.2.01.0.4.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.060,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00

Contribuição de Melhoria

1.060,00

 

 

1.1.3.1.00.0.0.00.00

Contribuição de Melhoria

1.060,00

 

 

1.1.3.1.53.0.0.00.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

1.060,00

 

23

1.1.3.1.53.0.1.00.00

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

1.060,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00

Contribuições

639.180,00

 

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

639.180,00

 

 

1.2.4.1.00.0.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

639.180,00

 

 

1.2.4.1.50.0.0.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

639.180,00

 

24

1.2.4.1.50.0.1.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

636.000,00

 

25

1.2.4.1.50.0.2.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros

1.060,00

 

26

1.2.4.1.50.0.3.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa

1.060,00

 

27

1.2.4.1.50.0.4.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.060,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00

Receita Patrimonial

122.008,00

 

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

70.000,00

 

 

1.3.1.1.00.0.0.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

70.000,00

 

 

1.3.1.1.01.0.0.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

70.000,00

 

 

1.3.1.1.01.1.0.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

70.000,00

 

28

1.3.1.1.01.1.1.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

70.000,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00

Valores Mobiliários

52.008,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00

Juros e Correções Monetárias

52.008,00

 

 

1.3.2.1.01.0.0.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

52.008,00

 

 

1.3.2.1.01.0.1.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

52.008,00

 

29

1.3.2.1.01.0.1.01.00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000

52.008,00

 

 

1.4.0.0.00.0.0.00.00

Receita Agropecuária

10.000,00

 

 

1.4.1.0.00.0.0.00.00

Receita Agropecuária

10.000,00

 

 

1.4.1.1.00.0.0.00.00

Receita Agropecuária

10.000,00

 

 

1.4.1.1.01.0.0.00.00

Receita Agropecuária

10.000,00

 

30

1.4.1.1.01.0.1.00.00

Receita Agropecuária - Principal

10.000,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00

Receita de Serviços

560.000,00

 

 

1.6.1.0.00.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

60.000,00

 

 

1.6.1.1.00.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

60.000,00

 

 

1.6.1.1.01.0.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

10.000,00

 

31

1.6.1.1.01.0.1.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

10.000,00

 

 

1.6.1.1.02.0.0.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

50.000,00

 

32

1.6.1.1.02.0.1.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

50.000,00

 

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00

Outros Serviços

500.000,00

 

 

1.6.9.9.00.0.0.00.00

Outros Serviços

500.000,00

 

 

1.6.9.9.99.0.0.00.00

Outros Serviços

500.000,00

 

 

1.6.9.9.99.0.1.00.00

Outros Serviços - Principal

500.000,00

 

33

1.6.9.9.99.0.1.01.00

DEMAIS SERVIÇOS

500.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00

Transferências Correntes

36.213.840,00

 

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

21.357.940,00

 

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

14.403.280,00

 

 

1.7.1.1.51.0.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

14.352.400,00

 

 

1.7.1.1.51.1.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

13.398.400,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

34

1.7.1.1.51.1.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

13.398.400,00

 

 

1.7.1.1.51.2.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro

477.000,00

 

36

1.7.1.1.51.2.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

477.000,00

 

 

1.7.1.1.51.3.0.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

477.000,00

 

37

1.7.1.1.51.3.1.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

477.000,00

 

 

1.7.1.1.52.0.0.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

50.880,00

 

38

1.7.1.1.52.0.1.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

50.880,00

 

 

1.7.1.2.00.0.0.00.00

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

3.881.720,00

 

 

1.7.1.2.50.0.0.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos

3.710.000,00

 

40

1.7.1.2.50.0.1.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal

3.710.000,00

 

 

1.7.1.2.52.0.0.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

171.720,00

 

 

1.7.1.2.52.1.0.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89

2.120,00

 

41

1.7.1.2.52.1.1.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal

2.120,00

 

 

1.7.1.2.52.4.0.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

169.600,00

 

42

1.7.1.2.52.4.1.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal

169.600,00

 

 

1.7.1.3.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

2.173.000,00

 

 

1.7.1.3.50.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut

2.173.000,00

 

 

1.7.1.3.50.1.0.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P

1.738.400,00

 

 

1.7.1.3.50.1.1.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P

1.738.400,00

 

43

1.7.1.3.50.1.1.01.00

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

445.200,00

 

44

1.7.1.3.50.1.1.02.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO

5.300,00

 

45

1.7.1.3.50.1.1.03.00

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

76.320,00

 

46

1.7.1.3.50.1.1.04.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

795.000,00

 

47

1.7.1.3.50.1.1.05.00

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

5.300,00

 

48

1.7.1.3.50.1.1.06.00

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

254.400,00

 

49

1.7.1.3.50.1.1.07.00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

148.400,00

 

50

1.7.1.3.50.1.1.08.00

APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

8.480,00

 

 

1.7.1.3.50.2.0.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E

275.600,00

 

 

1.7.1.3.50.2.1.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E

275.600,00

 

51

1.7.1.3.50.2.1.01.00

MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE

190.800,00

 

52

1.7.1.3.50.2.1.02.00

TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP

84.800,00

 

 

1.7.1.3.50.3.0.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci

159.000,00

 

 

1.7.1.3.50.3.1.00.00

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci

159.000,00

 

53

1.7.1.3.50.3.1.01.00

AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA

63.600,00

 

54

1.7.1.3.50.3.1.02.00

PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA

42.400,00

 

55

1.7.1.3.50.3.1.03.00

PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE

31.800,00

 

56

1.7.1.3.50.3.1.04.00

INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS

21.200,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.7.1.4.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE

689.000,00

 

 

1.7.1.4.50.0.0.00.00

Transferências do Salário-Educação

445.200,00

 

57

1.7.1.4.50.0.1.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

445.200,00

 

 

1.7.1.4.52.0.0.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

148.400,00

 

58

1.7.1.4.52.0.1.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal

148.400,00

 

 

1.7.1.4.53.0.0.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE

95.400,00

 

59

1.7.1.4.53.0.1.00.00

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal

95.400,00

 

 

1.7.1.6.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

126.140,00

 

 

1.7.1.6.50.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

126.140,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal

126.140,00

 

60

1.7.1.6.50.0.1.01.00

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

4.240,00

 

61

1.7.1.6.50.0.1.02.00

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

116.600,00

 

62

1.7.1.6.50.0.1.03.00

BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO

5.300,00

 

 

1.7.1.9.00.0.0.00.00

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

84.800,00

 

 

1.7.1.9.57.0.0.00.00

Transferência Especial da União

84.800,00

 

 

1.7.1.9.57.0.1.00.00

Transferência Especial da União - Principal

84.800,00

 

63

1.7.1.9.57.0.1.01.00

TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020

84.800,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

9.131.900,00

 

 

1.7.2.1.00.0.0.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

8.707.900,00

 

 

1.7.2.1.50.0.0.00.00

Cota-Parte do ICMS

7.632.000,00

 

64

1.7.2.1.50.0.1.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

7.632.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.0.00.00

Cota-Parte do IPVA

932.800,00

 

66

1.7.2.1.51.0.1.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

932.800,00

 

 

1.7.2.1.52.0.0.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

127.200,00

 

68

1.7.2.1.52.0.1.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

127.200,00

 

 

1.7.2.1.53.0.0.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

15.900,00

 

70

1.7.2.1.53.0.1.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

15.900,00

 

 

1.7.2.3.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

318.000,00

 

 

1.7.2.3.50.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

318.000,00

 

 

1.7.2.3.50.0.1.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal

318.000,00

 

71

1.7.2.3.50.0.1.01.00

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL

318.000,00

 

 

1.7.2.9.00.0.0.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

106.000,00

 

 

1.7.2.9.99.0.0.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF

106.000,00

 

 

1.7.2.9.99.0.1.00.00

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

106.000,00

 

72

1.7.2.9.99.0.1.01.00

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR

106.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.724.000,00

 

 

1.7.5.1.00.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.724.000,00

 

 

1.7.5.1.50.0.0.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.724.000,00

 

73

1.7.5.1.50.0.1.00.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.724.000,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00

Outras Receitas Correntes

136.700,00

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

136.700,00

 

 

1.9.2.3.00.0.0.00.00

Ressarcimentos

136.700,00

 

Reduzido

Receita

Descrição

Valor Orçado

Legislação

 

1.9.2.3.99.0.0.00.00

Outros Ressarcimentos

136.700,00

 

 

1.9.2.3.99.0.1.00.00

Outros Ressarcimentos - Principal

136.700,00

 

74

1.9.2.3.99.0.1.01.00

RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS

116.700,00

 

75

1.9.2.3.99.0.1.02.00

Impugnações e glosas determinadas pela administração

20.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00

Receitas de Capital

106.000,00

 

 

2.2.0.0.00.0.0.00.00

Alienação de Bens

106.000,00

 

 

2.2.1.0.00.0.0.00.00

Alienação de Bens Móveis

106.000,00

 

 

2.2.1.3.00.0.0.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

106.000,00

 

 

2.2.1.3.01.0.0.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

106.000,00

 

76

2.2.1.3.01.0.1.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

106.000,00

 

TOTAL:

41.442.608,00

 

 

ANEXO II RECEITA

 

Exercício: 2023

Receita Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes

46.871.928,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-5.535.320,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.654.880,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos

3.212.860,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre o Patrimônio

2.140.140,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.382.240,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.272.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

12.720,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

84.800,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

12.720,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

757.900,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip

742.000,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas

15.900,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

568.160,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

568.160,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

568.160,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

535.300,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

445.200,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

90.100,00

1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

32.860,00

1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo

1.060,00

1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo

31.800,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

504.560,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre Serviços

504.560,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

504.560,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

477.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

5.300,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

21.200,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.060,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas

440.960,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

139.920,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

139.920,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

127.200,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

1.060,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

10.600,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.060,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

301.040,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

301.040,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

296.800,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

1.060,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

2.120,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.060,00

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria

1.060,00

1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria

1.060,00

1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

1.060,00

1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00.

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

1.060,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições

639.180,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

639.180,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

639.180,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

639.180,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

636.000,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros

1.060,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa

1.060,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.060,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Patrimonial

122.008,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

70.000,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

70.000,00

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

70.000,00

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.

Aluguéis e Arrendamentos

70.000,00

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

70.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Valores Mobiliários

52.008,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Juros e Correções Monetárias

52.008,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários

52.008,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

52.008,00

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000

52.008,00

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária

10.000,00

1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária

10.000,00

1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária

10.000,00

1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária

10.000,00

1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

Receita Agropecuária - Principal

10.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita de Serviços

560.000,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

60.000,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

60.000,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

10.000,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

10.000,00

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

50.000,00

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00.

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

50.000,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outros Serviços

500.000,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outros Serviços

500.000,00

1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outros Serviços

500.000,00

1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00.

Outros Serviços - Principal

500.000,00

1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00.

DEMAIS SERVIÇOS

500.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Correntes

41.749.160,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-5.535.320,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União e de suas Entidades

24.720.260,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB

-3.362.320,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

17.765.600,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB

-3.362.320,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

17.702.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB

-3.349.600,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

16.748.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB

-3.349.600,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

16.748.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB

-3.349.600,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro

477.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

477.000,00

1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

477.000,00

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

477.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

63.600,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB

-12.720,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

63.600,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB

-12.720,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

3.881.720,00

1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos

3.710.000,00

1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal

3.710.000,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

171.720,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89

2.120,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal

2.120,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

169.600,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal

169.600,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

2.173.000,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut

2.173.000,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P

1.738.400,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P

1.738.400,00

1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

445.200,00

1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00.

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO

5.300,00

1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

76.320,00

1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

795.000,00

1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

5.300,00

1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

254.400,00

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

148.400,00

1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00.

APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

8.480,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E

275.600,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E

275.600,00

1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00.

MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE

190.800,00

1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00.

TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP

84.800,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci

159.000,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci

159.000,00

1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.

AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA

63.600,00

1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.

PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA

42.400,00

1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.

PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE

31.800,00

1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00.

INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS

21.200,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE

689.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências do Salário-Educação

445.200,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências do Salário-Educação - Principal

445.200,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

148.400,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal

148.400,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE

95.400,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal

95.400,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

126.140,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

126.140,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal

126.140,00

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)

4.240,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00.

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

116.600,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.

BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO

5.300,00

 

 

 

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

84.800,00

1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência Especial da União

84.800,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00.

Transferência Especial da União - Principal

84.800,00

1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00.

TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020

84.800,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

11.304.900,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB

-2.173.000,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

10.880.900,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB

-2.173.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS

9.540.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB

-1.908.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal

9.540.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB

-1.908.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA

1.166.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB

-233.200,00

RECEITA

DESCRIÇÃO

VALOR

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.166.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB

-233.200,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios

159.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB

-31.800,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

159.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB

-31.800,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

15.900,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

15.900,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

318.000,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

318.000,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal

318.000,00

1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL

318.000,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

106.000,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências dos Estados e DF

106.000,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

106.000,00

1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR

106.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Outras Instituições Públicas

5.724.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.724.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.724.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

5.724.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Receitas Correntes

136.700,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

136.700,00

1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Ressarcimentos

136.700,00

1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outros Ressarcimentos

136.700,00

1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00.

Outros Ressarcimentos - Principal

136.700,00

1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00.

RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS

116.700,00

1.9.2.3.99.0.1.02.00.00.00.00.

Impugnações e glosas determinadas pela administração

20.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas de Capital

106.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Alienação de Bens

106.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Alienação de Bens Móveis

106.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

106.000,00

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

106.000,00

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

106.000,00

 

 

 

Total:

41.442.608,00

 

RESUMO GERAL

Receitas Correntes

46.871.928,00

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-5.535.320,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.654.880,00

Contribuições

639.180,00

Receita Patrimonial

122.008,00

Receita Agropecuária

10.000,00

Receita de Serviços

560.000,00

Transferências Correntes

41.749.160,00

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-5.535.320,00

Outras Receitas Correntes

136.700,00

Receitas de Capital

106.000,00

Alienação de Bens

106.000,00

 

ANEXO LOA ANEXO II DESPESA

 

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Estado do Paraná

Exercício: 2023

Resumo Geral da Despesa

Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo II, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

3.0.00.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

39.779.649,00

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

22.126.979,00

3.1.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

31.800,00

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

31.800,00

 

 

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

22.095.179,00

 

3.1.90.03.00.00

PENSÕES

371.000,00

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.423.715,00

 

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.451.824,00

 

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.848.640,00

 

 

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

 

 

520.460,00

3.2.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

1.060,00

 

3.2.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.060,00

 

 

3.2.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

519.400,00

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

519.400,00

 

 

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

17.132.210,00

3.3.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

678.400,00

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

678.400,00

 

 

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

16.453.810,00

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

186.740,00

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.304.298,00

 

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

53.000,00

 

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

655.280,00

 

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.117.326,00

 

 

3.3.90.35.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10.000,00

 

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.296.534,00

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.782.712,00

 

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

279.600,00

 

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

367.640,00

 

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

390.080,00

 

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.600,00

 

 

4.0.00.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

1.562.959,00

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

717.079,00

4.4.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

7.420,00

 

4.4.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

7.420,00

 

 

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

709.659,00

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

333.799,00

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

369.500,00

 

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

6.360,00

 

 

4.5.00.00.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

 

1.060,00

4.5.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

1.060,00

 

4.5.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.060,00

 

 

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

 

 

844.820,00

4.6.71.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

1.060,00

 

4.6.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.060,00

 

 

4.6.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

843.760,00

 

Programática

Descrição

Desdobramento

Elemento

Categoria Econômica

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

843.760,00

 

 

9.0.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

100.000,00

9.9.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

100.000,00

9.9.99.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

100.000,00

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

 

 

 

ANEXO LOA ANEXO II DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA

 

Exercício: 2023

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,

Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985

Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

1.750.000,00

150.000,00

1.900.000,00

GOVERNO MUNICIPAL

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

404.920,00

1.060,00

405.980,00

GABINETE DO VICE-PREFEITO

132.924,00

 

132.924,00

ASSESSORIA JURIDICA

390.080,00

 

390.080,00

CONTRALADORIA INTERNA

168.540,00

 

168.540,00

CHEFIA DE GABINETE

125.822,00

 

125.822,00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

DIVISÃO DE COMPRAS

136.316,00

 

136.316,00

DIVISÃO DA CONTABILIDADE

411.068,00

 

411.068,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

1.786.948,00

850.120,00

2.637.068,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

233.772,00

 

233.772,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO,

5.467.019,00

51.940,00

5.518.959,00

ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO

 

 

 

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

1.860.300,00

 

1.860.300,00

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

 

 

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.711.740,00

46.640,00

2.758.380,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

2.671.330,00

156.599,00

2.827.929,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

1.156.460,00

63.600,00

1.220.060,00

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

117.453,00

 

117.453,00

DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

63.600,00

 

63.600,00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

698.540,00

2.120,00

700.660,00

DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

6.517.595,00

31.800,00

6.549.395,00

DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

32.860,00

 

32.860,00

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

 

 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

1.896.600,00

53.000,00

1.949.600,00

DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO

352.160,00

 

352.160,00

ADOLESCENTE (CRAS)

 

 

 

DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA

360.160,00

19.080,00

379.240,00

CRIANÇA (CIAAC)

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

DIVISÃO DE CULTURA

105.788,00

86.920,00

192.708,00

DIVISÃO PEDAGÓGICA

9.716.246,00

44.780,00

9.761.026,00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

 

 

 

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

136.740,00

 

136.740,00

DIVISAO DE ESPORTE

365.700,00

2.120,00

367.820,00

DIVISÃO DE TURISMO

80.348,00

 

80.348,00

DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

28.620,00

3.180,00

31.800,00

 

39.779.649,00

1.562.959,00

41.442.608,00

 

ANEXO LOA ANEXO VI

 

Exercício: 2023

Programa de Trabalho

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VI, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL

Unidade: 01001 CÂMARA MUNICIPAL

01.000.0000.0.000.

Legislativa

50.000,00

1.850.000,00

0,00

1.900.000,00

01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

50.000,00

1.850.000,00

0,00

1.900.000,00

01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

50.000,00

1.850.000,00

0,00

1.900.000,00

 

 

50.000,00

1.850.000,00

0,00

1.900.000,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

405.980,00

0,00

405.980,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

405.980,00

0,00

405.980,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

405.980,00

0,00

405.980,00

 

 

0,00

405.980,00

0,00

405.980,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02002 GABINETE DO VICE-PREFEITO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

132.924,00

0,00

132.924,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

132.924,00

0,00

132.924,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

132.924,00

0,00

132.924,00

 

 

0,00

132.924,00

0,00

132.924,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02003 ASSESSORIA JURIDICA

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

390.080,00

0,00

390.080,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

390.080,00

0,00

390.080,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

390.080,00

0,00

390.080,00

 

 

0,00

390.080,00

0,00

390.080,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02004 CONTRALADORIA INTERNA

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

168.540,00

0,00

168.540,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

168.540,00

0,00

168.540,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

168.540,00

0,00

168.540,00

 

 

0,00

168.540,00

0,00

168.540,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade: 02005 CHEFIA DE GABINETE

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

125.822,00

0,00

125.822,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

125.822,00

0,00

125.822,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

125.822,00

0,00

125.822,00

 

 

0,00

125.822,00

0,00

125.822,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: 03001 DIVISÃO DE COMPRAS

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

136.316,00

0,00

136.316,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

136.316,00

0,00

136.316,00

04.122.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

136.316,00

0,00

136.316,00

 

 

0,00

136.316,00

0,00

136.316,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: 03002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

411.068,00

0,00

411.068,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

411.068,00

0,00

411.068,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

411.068,00

0,00

411.068,00

 

 

0,00

411.068,00

0,00

411.068,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade: 03003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

519.188,00

0,00

519.188,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

519.188,00

0,00

519.188,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

519.188,00

0,00

519.188,00

28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

0,00

0,00

2.117.880,00

2.117.880,00

28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

0,00

0,00

2.117.880,00

2.117.880,00

28.846.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

0,00

2.117.880,00

2.117.880,00

 

 

0,00

519.188,00

2.117.880,00

2.637.068,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade: 04001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

133.772,00

0,00

133.772,00

04.121.0000.0.000.

Planejamento e Orçamento

0,00

133.772,00

0,00

133.772,00

04.121.0024.0.000.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

0,00

133.772,00

0,00

133.772,00

99.000.0000.0.000.

Reserva de Contingência

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.0000.0.000.

Reserva de Contingência geral

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.9999.0.000.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

 

0,00

133.772,00

100.000,00

233.772,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 05001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO EPROTOCOLO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

5.518.959,00

0,00

5.518.959,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

5.518.959,00

0,00

5.518.959,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

5.518.959,00

0,00

5.518.959,00

 

 

0,00

5.518.959,00

0,00

5.518.959,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 05002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

1.860.300,00

0,00

1.860.300,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

1.860.300,00

0,00

1.860.300,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

1.860.300,00

0,00

1.860.300,00

 

 

0,00

1.860.300,00

0,00

1.860.300,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

Unidade: 06001 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.000.0000.0.000.

Transporte

90.100,00

2.668.280,00

0,00

2.758.380,00

26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

90.100,00

2.668.280,00

0,00

2.758.380,00

26.782.0004.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

90.100,00

2.668.280,00

0,00

2.758.380,00

 

 

90.100,00

2.668.280,00

0,00

2.758.380,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

Unidade: 06002 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS URBANOS

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

783.189,00

2.044.740,00

0,00

2.827.929,00

15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

783.189,00

0,00

0,00

783.189,00

15.451.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

783.189,00

0,00

0,00

783.189,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

2.044.740,00

0,00

2.044.740,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.044.740,00

0,00

2.044.740,00

 

 

783.189,00

2.044.740,00

0,00

2.827.929,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

Unidade: 06003 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS DA AGRICULTURA

20.000.0000.0.000.

Agricultura

53.000,00

1.167.060,00

0,00

1.220.060,00

20.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

26.500,00

53.000,00

0,00

79.500,00

20.541.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

26.500,00

53.000,00

0,00

79.500,00

20.606.0000.0.000.

Extensão Rural

13.250,00

0,00

0,00

13.250,00

20.606.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

13.250,00

0,00

0,00

13.250,00

20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

13.250,00

1.114.060,00

0,00

1.127.310,00

20.608.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

13.250,00

1.114.060,00

0,00

1.127.310,00

 

 

53.000,00

1.167.060,00

0,00

1.220.060,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

Unidade: 06004 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

0,00

117.453,00

0,00

117.453,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

117.453,00

0,00

117.453,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

117.453,00

0,00

117.453,00

 

 

0,00

117.453,00

0,00

117.453,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E

Unidade: 06005 DTRIVAINSÃSPOODRETECONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

63.600,00

0,00

63.600,00

04.124.0000.0.000.

Controle Externo

0,00

63.600,00

0,00

63.600,00

04.124.0022.0.000.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

0,00

63.600,00

0,00

63.600,00

 

 

0,00

63.600,00

0,00

63.600,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: 07001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

10.000.0000.0.000.

Saúde

0,00

700.660,00

0,00

700.660,00

10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

700.660,00

0,00

700.660,00

10.302.0016.0.000.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

700.660,00

0,00

700.660,00

 

 

0,00

700.660,00

0,00

700.660,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: 07002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

10.000.0000.0.000.

Saúde

21.200,00

6.528.195,00

0,00

6.549.395,00

10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

21.200,00

6.528.195,00

0,00

6.549.395,00

10.301.0007.0.000.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

21.200,00

6.528.195,00

0,00

6.549.395,00

 

 

21.200,00

6.528.195,00

0,00

6.549.395,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: 07003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

10.000.0000.0.000.

Saúde

0,00

32.860,00

0,00

32.860,00

10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

32.860,00

0,00

32.860,00

10.305.0017.0.000.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

32.860,00

0,00

32.860,00

 

 

0,00

32.860,00

0,00

32.860,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade: 08001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

14.840,00

1.934.760,00

0,00

1.949.600,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

14.840,00

1.934.760,00

0,00

1.949.600,00

08.244.0008.0.000.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.840,00

1.934.760,00

0,00

1.949.600,00

 

 

14.840,00

1.934.760,00

0,00

1.949.600,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade: 08002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

0,00

352.160,00

0,00

352.160,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

0,00

352.160,00

0,00

352.160,00

08.244.0021.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

0,00

352.160,00

0,00

352.160,00

 

 

0,00

352.160,00

0,00

352.160,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade: 08003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC)

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

0,00

379.240,00

0,00

379.240,00

08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

0,00

379.240,00

0,00

379.240,00

08.243.0018.0.000.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

375.240,00

0,00

375.240,00

08.243.0025.0.000.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

 

 

0,00

379.240,00

0,00

379.240,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 09001 DIVISÃO DE CULTURA

13.000.0000.0.000.

Cultura

86.920,00

105.788,00

0,00

192.708,00

13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

86.920,00

105.788,00

0,00

192.708,00

13.392.0012.0.000.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

86.920,00

105.788,00

0,00

192.708,00

 

 

86.920,00

105.788,00

0,00

192.708,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 09002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

12.000.0000.0.000.

Educação

38.160,00

9.722.866,00

0,00

9.761.026,00

12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

38.160,00

9.106.110,00

0,00

9.144.270,00

12.361.0009.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

38.160,00

9.106.110,00

0,00

9.144.270,00

12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

0,00

322.240,00

0,00

322.240,00

12.365.0010.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

0,00

322.240,00

0,00

322.240,00

12.367.0000.0.000.

Educação Especial

0,00

294.516,00

0,00

294.516,00

12.367.0011.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

0,00

294.516,00

0,00

294.516,00

 

 

38.160,00

9.722.866,00

0,00

9.761.026,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

136.740,00

0,00

136.740,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

136.740,00

0,00

136.740,00

04.122.0020.0.000.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

0,00

136.740,00

0,00

136.740,00

 

 

0,00

136.740,00

0,00

136.740,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10002 DIVISAO DE ESPORTE

27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

2.120,00

365.700,00

0,00

367.820,00

27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

2.120,00

365.700,00

0,00

367.820,00

27.812.0013.0.000.

APOIO AO ESPORTE

2.120,00

365.700,00

0,00

367.820,00

 

 

2.120,00

365.700,00

0,00

367.820,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10003 DIVISÃO DE TURISMO

23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

0,00

80.348,00

0,00

80.348,00

23.695.0000.0.000.

Turismo

0,00

80.348,00

0,00

80.348,00

23.695.0014.0.000.

APOIO AO TURISMO

0,00

80.348,00

0,00

80.348,00

 

 

0,00

80.348,00

0,00

80.348,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

Unidade: 10004 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

22.000.0000.0.000.

Indústria

3.180,00

28.620,00

0,00

31.800,00

22.661.0000.0.000.

Promoção Industrial

3.180,00

28.620,00

0,00

31.800,00

22.661.0015.0.000.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

3.180,00

28.620,00

0,00

31.800,00

 

 

3.180,00

28.620,00

0,00

31.800,00

 

ANEXO LOA ANEXO VII

 

Exercício: 2023

Programa de Trabalho de Governo

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VII, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

01.000.0000.0.000.

Legislativa

50.000,00

1.850.000,00

0,00

1.900.000,00

01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

50.000,00

1.850.000,00

0,00

1.900.000,00

01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

50.000,00

1.850.000,00

0,00

1.900.000,00

01.031.0001.1.007.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

01.031.0001.2.001.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

0,00

1.600.000,00

0,00

1.600.000,00

01.031.0001.2.002.

RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO

0,00

250.000,00

0,00

250.000,00

04.000.0000.0.000.

Administração

0,00

10.003.289,00

0,00

10.003.289,00

04.121.0000.0.000.

Planejamento e Orçamento

0,00

133.772,00

0,00

133.772,00

04.121.0024.0.000.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

0,00

133.772,00

0,00

133.772,00

04.121.0024.2.040.

MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO

0,00

133.772,00

0,00

133.772,00

04.122.0000.0.000.

Administração Geral

0,00

8.875.661,00

0,00

8.875.661,00

04.122.0002.0.000.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

0,00

1.223.346,00

0,00

1.223.346,00

04.122.0002.2.003.

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

0,00

405.980,00

0,00

405.980,00

04.122.0002.2.004.

MANUTENÇÃO DO GABINETE DOVICE-PREFEITO

0,00

132.924,00

0,00

132.924,00

04.122.0002.2.005.

AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

0,00

390.080,00

0,00

390.080,00

04.122.0002.2.006.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

0,00

168.540,00

0,00

168.540,00

04.122.0002.2.007.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE

0,00

125.822,00

0,00

125.822,00

04.122.0003.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

0,00

7.379.259,00

0,00

7.379.259,00

04.122.0003.2.008.

AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

0,00

5.153.259,00

0,00

5.153.259,00

04.122.0003.2.009.

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS

0,00

365.700,00

0,00

365.700,00

04.122.0003.2.010.

INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

371.000,00

0,00

371.000,00

04.122.0003.2.015.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS

0,00

1.489.300,00

0,00

1.489.300,00

04.122.0020.0.000.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

0,00

136.740,00

0,00

136.740,00

04.122.0020.2.084.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO

0,00

136.740,00

0,00

136.740,00

04.122.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

136.316,00

0,00

136.316,00

04.122.0023.2.016.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

0,00

136.316,00

0,00

136.316,00

04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

0,00

930.256,00

0,00

930.256,00

04.123.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

930.256,00

0,00

930.256,00

04.123.0023.2.011.

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA

0,00

249.948,00

0,00

249.948,00

04.123.0023.2.012.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE

0,00

411.068,00

0,00

411.068,00

04.123.0023.2.013.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA

0,00

31.800,00

0,00

31.800,00

04.123.0023.2.014.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO

0,00

178.080,00

0,00

178.080,00

04.123.0023.2.017.

MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOSMUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO

0,00

59.360,00

0,00

59.360,00

04.124.0000.0.000.

Controle Externo

0,00

63.600,00

0,00

63.600,00

04.124.0022.0.000.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

0,00

63.600,00

0,00

63.600,00

04.124.0022.2.095.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO

0,00

63.600,00

0,00

63.600,00

08.000.0000.0.000.

Assistência Social

14.840,00

2.666.160,00

0,00

2.681.000,00

08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

0,00

379.240,00

0,00

379.240,00

08.243.0018.0.000.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

375.240,00

0,00

375.240,00

08.243.0018.2.056.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR

0,00

218.360,00

0,00

218.360,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

08.243.0018.6.057.

DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0,00

156.880,00

0,00

156.880,00

08.243.0025.0.000.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

08.243.0025.6.058.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

14.840,00

2.286.920,00

0,00

2.301.760,00

08.244.0008.0.000.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.840,00

1.934.760,00

0,00

1.949.600,00

08.244.0008.1.010.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS

14.840,00

0,00

0,00

14.840,00

08.244.0008.2.054.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD

0,00

1.808.360,00

0,00

1.808.360,00

08.244.0008.2.061.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

0,00

4.240,00

0,00

4.240,00

08.244.0008.2.062.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

0,00

116.730,00

0,00

116.730,00

08.244.0008.2.063.

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

0,00

5.430,00

0,00

5.430,00

08.244.0021.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

0,00

352.160,00

0,00

352.160,00

08.244.0021.2.055.

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

0,00

352.160,00

0,00

352.160,00

10.000.0000.0.000.

Saúde

21.200,00

7.261.715,00

0,00

7.282.915,00

10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

21.200,00

6.528.195,00

0,00

6.549.395,00

10.301.0007.0.000.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

21.200,00

6.528.195,00

0,00

6.549.395,00

10.301.0007.1.008.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS

7.420,00

0,00

0,00

7.420,00

10.301.0007.1.009.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE

13.780,00

0,00

0,00

13.780,00

10.301.0007.2.024.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

6.528.195,00

0,00

6.528.195,00

10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

700.660,00

0,00

700.660,00

10.302.0016.0.000.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

700.660,00

0,00

700.660,00

10.302.0016.2.033.

MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU

0,00

660.380,00

0,00

660.380,00

10.302.0016.2.041.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

0,00

40.280,00

0,00

40.280,00

10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

32.860,00

0,00

32.860,00

10.305.0017.0.000.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

32.860,00

0,00

32.860,00

10.305.0017.2.031.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS

0,00

32.860,00

0,00

32.860,00

12.000.0000.0.000.

Educação

38.160,00

9.722.866,00

0,00

9.761.026,00

12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

38.160,00

9.106.110,00

0,00

9.144.270,00

12.361.0009.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

38.160,00

9.106.110,00

0,00

9.144.270,00

12.361.0009.1.011.

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

25.440,00

0,00

0,00

25.440,00

12.361.0009.1.012.

AMPLIAÇÃO DA FROTA

12.720,00

0,00

0,00

12.720,00

12.361.0009.2.066.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%

0,00

4.581.795,00

0,00

4.581.795,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

12.361.0009.2.067.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%

0,00

1.132.210,00

0,00

1.132.210,00

12.361.0009.2.068.

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

2.059.469,00

0,00

2.059.469,00

12.361.0009.2.069.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

989.066,00

0,00

989.066,00

12.361.0009.2.070.

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

343.570,00

0,00

343.570,00

12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

0,00

322.240,00

0,00

322.240,00

12.365.0010.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

0,00

322.240,00

0,00

322.240,00

12.365.0010.2.074.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

0,00

222.600,00

0,00

222.600,00

12.365.0010.2.075.

MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

49.820,00

0,00

49.820,00

12.365.0010.2.076.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

49.820,00

0,00

49.820,00

12.367.0000.0.000.

Educação Especial

0,00

294.516,00

0,00

294.516,00

12.367.0011.0.000.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

0,00

294.516,00

0,00

294.516,00

12.367.0011.2.080.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

0,00

220.316,00

0,00

220.316,00

12.367.0011.2.081.

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

0,00

48.760,00

0,00

48.760,00

12.367.0011.2.082.

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

0,00

25.440,00

0,00

25.440,00

13.000.0000.0.000.

Cultura

86.920,00

105.788,00

0,00

192.708,00

13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

86.920,00

105.788,00

0,00

192.708,00

13.392.0012.0.000.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

86.920,00

105.788,00

0,00

192.708,00

13.392.0012.1.029.

AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

86.920,00

0,00

0,00

86.920,00

13.392.0012.2.083.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

0,00

105.788,00

0,00

105.788,00

15.000.0000.0.000.

Urbanismo

783.189,00

2.162.193,00

0,00

2.945.382,00

15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

783.189,00

0,00

0,00

783.189,00

15.451.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

783.189,00

0,00

0,00

783.189,00

15.451.0005.1.005.

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO

130.099,00

0,00

0,00

130.099,00

15.451.0005.1.006.

EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO

653.090,00

0,00

0,00

653.090,00

15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

0,00

2.162.193,00

0,00

2.162.193,00

15.452.0005.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.162.193,00

0,00

2.162.193,00

15.452.0005.2.021.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS

0,00

2.044.740,00

0,00

2.044.740,00

15.452.0005.2.023.

ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

0,00

117.453,00

0,00

117.453,00

20.000.0000.0.000.

Agricultura

53.000,00

1.167.060,00

0,00

1.220.060,00

20.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

26.500,00

53.000,00

0,00

79.500,00

20.541.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

26.500,00

53.000,00

0,00

79.500,00

20.541.0006.1.004.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

26.500,00

0,00

0,00

26.500,00

20.541.0006.2.057.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

0,00

53.000,00

0,00

53.000,00

20.606.0000.0.000.

Extensão Rural

13.250,00

0,00

0,00

13.250,00

20.606.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

13.250,00

0,00

0,00

13.250,00

20.606.0006.1.003.

AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

13.250,00

0,00

0,00

13.250,00

20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

13.250,00

1.114.060,00

0,00

1.127.310,00

20.608.0006.0.000.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

13.250,00

1.114.060,00

0,00

1.127.310,00

20.608.0006.1.030.

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

13.250,00

0,00

0,00

13.250,00

20.608.0006.2.022.

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO

0,00

1.114.060,00

0,00

1.114.060,00

22.000.0000.0.000.

Indústria

3.180,00

28.620,00

0,00

31.800,00

22.661.0000.0.000.

Promoção Industrial

3.180,00

28.620,00

0,00

31.800,00

Programática

Descrição

Projetos

Atividades

Operações Especiais

Total

22.661.0015.0.000.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

3.180,00

28.620,00

0,00

31.800,00

22.661.0015.1.014.

CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS

3.180,00

0,00

0,00

3.180,00

22.661.0015.2.087.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS

0,00

28.620,00

0,00

28.620,00

23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

0,00

80.348,00

0,00

80.348,00

23.695.0000.0.000.

Turismo

0,00

80.348,00

0,00

80.348,00

23.695.0014.0.000.

APOIO AO TURISMO

0,00

80.348,00

0,00

80.348,00

23.695.0014.2.086.

MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO

0,00

80.348,00

0,00

80.348,00

26.000.0000.0.000.

Transporte

90.100,00

2.668.280,00

0,00

2.758.380,00

26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

90.100,00

2.668.280,00

0,00

2.758.380,00

26.782.0004.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

90.100,00

2.668.280,00

0,00

2.758.380,00

26.782.0004.1.001.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

22.260,00

0,00

0,00

22.260,00

26.782.0004.1.002.

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS

67.840,00

0,00

0,00

67.840,00

26.782.0004.2.018.

ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS

0,00

2.668.280,00

0,00

2.668.280,00

27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

2.120,00

365.700,00

0,00

367.820,00

27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

2.120,00

365.700,00

0,00

367.820,00

27.812.0013.0.000.

APOIO AO ESPORTE

2.120,00

365.700,00

0,00

367.820,00

27.812.0013.1.013.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

2.120,00

0,00

0,00

2.120,00

27.812.0013.2.085.

MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

0,00

365.700,00

0,00

365.700,00

28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

0,00

0,00

2.117.880,00

2.117.880,00

28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

0,00

0,00

2.117.880,00

2.117.880,00

28.846.0023.0.000.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

0,00

0,00

2.117.880,00

2.117.880,00

28.846.0023.0.016.

ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

0,00

2.117.880,00

2.117.880,00

99.000.0000.0.000.

Reserva de Contingência

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.0000.0.000.

Reserva de Contingência geral

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.9999.0.000.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

99.999.9999.9.999.

RESERVA DE CONTINGENCIA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

 

1.142.709,00

38.082.019,00

2.217.880,00

41.442.608,00

 

ANEXO LOA ANEXO VIII

 

Exercício: 2023

Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa

Conforme o Vínculo com os Recursos

Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64

Programática

Descrição

Ordinário

Vinculado

Total

01.000.0000.

Legislativa

1.900.000,00

0,00

1.900.000,00

01.031.0000.

Ação Legislativa

1.900.000,00

0,00

1.900.000,00

01.031.0001.

PROCESSO LEGISLATIVO

1.900.000,00

0,00

1.900.000,00

04.000.0000.

Administração

8.283.235,00

1.720.054,00

10.003.289,00

04.121.0000.

Planejamento e Orçamento

133.772,00

0,00

133.772,00

04.121.0024.

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

133.772,00

0,00

133.772,00

04.122.0000.

Administração Geral

7.241.467,00

1.634.194,00

8.875.661,00

04.122.0002.

COORDENAÇÃO SUPERIOR

1.223.346,00

0,00

1.223.346,00

04.122.0003.

PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

5.745.065,00

1.634.194,00

7.379.259,00

04.122.0020.

PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

136.740,00

0,00

136.740,00

04.122.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

136.316,00

0,00

136.316,00

04.123.0000.

Administração Financeira

844.396,00

85.860,00

930.256,00

04.123.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

844.396,00

85.860,00

930.256,00

04.124.0000.

Controle Externo

63.600,00

0,00

63.600,00

04.124.0022.

PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

63.600,00

0,00

63.600,00

08.000.0000.

Assistência Social

2.381.950,00

299.050,00

2.681.000,00

08.243.0000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

379.240,00

0,00

379.240,00

08.243.0018.

PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

375.240,00

0,00

375.240,00

08.243.0025.

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

4.000,00

0,00

4.000,00

08.244.0000.

Assistência Comunitária

2.002.710,00

299.050,00

2.301.760,00

08.244.0008.

EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.650.550,00

299.050,00

1.949.600,00

08.244.0021.

PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

352.160,00

0,00

352.160,00

10.000.0000.

Saúde

108.120,00

7.174.795,00

7.282.915,00

10.301.0000.

Atenção Básica

108.120,00

6.441.275,00

6.549.395,00

10.301.0007.

ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

108.120,00

6.441.275,00

6.549.395,00

10.302.0000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

700.660,00

700.660,00

10.302.0016.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0,00

700.660,00

700.660,00

10.305.0000.

Vigilância Epidemiológica

0,00

32.860,00

32.860,00

10.305.0017.

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

32.860,00

32.860,00

12.000.0000.

Educação

617.980,00

9.143.046,00

9.761.026,00

12.361.0000.

Ensino Fundamental

592.540,00

8.551.730,00

9.144.270,00

12.361.0009.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

592.540,00

8.551.730,00

9.144.270,00

12.365.0000.

Educação Infantil

12.720,00

309.520,00

322.240,00

12.365.0010.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

12.720,00

309.520,00

322.240,00

12.367.0000.

Educação Especial

12.720,00

281.796,00

294.516,00

12.367.0011.

PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

12.720,00

281.796,00

294.516,00

13.000.0000.

Cultura

150.308,00

42.400,00

192.708,00

13.392.0000.

Difusão Cultural

150.308,00

42.400,00

192.708,00

13.392.0012.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

150.308,00

42.400,00

192.708,00

15.000.0000.

Urbanismo

1.851.613,00

1.093.769,00

2.945.382,00

15.451.0000.

Infra-Estrutura Urbana

79.500,00

703.689,00

783.189,00

15.451.0005.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

79.500,00

703.689,00

783.189,00

15.452.0000.

Serviços Urbanos

1.772.113,00

390.080,00

2.162.193,00

15.452.0005.

PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

1.772.113,00

390.080,00

2.162.193,00

20.000.0000.

Agricultura

891.460,00

328.600,00

1.220.060,00

20.541.0000.

Preservação e Conservação Ambiental

79.500,00

0,00

79.500,00

20.541.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

79.500,00

0,00

79.500,00

20.606.0000.

Extensão Rural

13.250,00

0,00

13.250,00

20.606.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

13.250,00

0,00

13.250,00

20.608.0000.

Promoção da Produção Agropecuária

798.710,00

328.600,00

1.127.310,00

Programática

Descrição

Ordinário

Vinculado

Total

20.608.0006.

PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

798.710,00

328.600,00

1.127.310,00

22.000.0000.

Indústria

31.800,00

0,00

31.800,00

22.661.0000.

Promoção Industrial

31.800,00

0,00

31.800,00

22.661.0015.

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

31.800,00

0,00

31.800,00

23.000.0000.

Comércio e Serviços

80.348,00

0,00

80.348,00

23.695.0000.

Turismo

80.348,00

0,00

80.348,00

23.695.0014.

APOIO AO TURISMO

80.348,00

0,00

80.348,00

26.000.0000.

Transporte

1.775.630,00

982.750,00

2.758.380,00

26.782.0000.

Transporte Rodoviário

1.775.630,00

982.750,00

2.758.380,00

26.782.0004.

PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

1.775.630,00

982.750,00

2.758.380,00

27.000.0000.

Desporto e Lazer

343.440,00

24.380,00

367.820,00

27.812.0000.

Desporto Comunitário

343.440,00

24.380,00

367.820,00

27.812.0013.

APOIO AO ESPORTE

343.440,00

24.380,00

367.820,00

28.000.0000.

Encargos Especiais

2.077.600,00

40.280,00

2.117.880,00

28.846.0000.

Outros Encargos Especiais

2.077.600,00

40.280,00

2.117.880,00

28.846.0023.

PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

2.077.600,00

40.280,00

2.117.880,00

99.000.0000.

Reserva de Contingência

100.000,00

0,00

100.000,00

99.999.0000.

Reserva de Contingência geral

100.000,00

0,00

100.000,00

99.999.9999.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

0,00

100.000,00

 

 

20.593.484,00

20.849.124,00

41.442.608,00

 

ANEXO LOA ANEXO IX

 

 

 

01 Legislativa

04 Administração

08 Assistência Social

10 Saúde

01

CÂMARA MUNICIPAL

1.900.000,00

0,00

0,00

0,00

02

GOVERNO MUNICIPAL

0,00

1.223.346,00

0,00

0,00

03

SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

1.066.572,00

0,00

0,00

04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

133.772,00

0,00

0,00

05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

7.379.259,00

0,00

0,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

63.600,00

0,00

0,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

7.282.915,00

08

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

2.681.000,00

0,00

09

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

10

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

136.740,00

0,00

0,00

TOTAL

1.900.000,00

10.003.289,00

2.681.000,00

7.282.915,00

 

 

12 Educação

13 Cultura

15 Urbanismo

20 Agricultura

01

CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

02

GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

03

SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

0,00

0,00

0,00

04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

2.945.382,00

1.220.060,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

08

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

09

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

9.761.026,00

192.708,00

0,00

0,00

10

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

9.761.026,00

192.708,00

2.945.382,00

1.220.060,00

 

 

22 Indústria

23 Comércio e Serviços

26 Transporte

27 Desporto e Lazer

01

CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

02

GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

03

SECRETARIA DA FAZENDA

0,00

0,00

0,00

0,00

04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

2.758.380,00

0,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

08

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

09

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

10

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

31.800,00

80.348,00

0,00

367.820,00

TOTAL

31.800,00

80.348,00

2.758.380,00

367.820,00

 

 

28 Encargos Especiais

99 Reserva de Contingência

TOTAL

 

01

CÂMARA MUNICIPAL

0,00

0,00

1.900.000,00

 

02

GOVERNO MUNICIPAL

0,00

0,00

1.223.346,00

 

03

SECRETARIA DA FAZENDA

2.117.880,00

0,00

3.184.452,00

 

04

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00

100.000,00

233.772,00

 

05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

7.379.259,00

 

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE

0,00

0,00

6.987.422,00

 

07

SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

0,00

7.282.915,00

 

08

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

0,00

0,00

2.681.000,00

 

09

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

0,00

9.953.734,00

 

10

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO

0,00

0,00

616.708,00

 

TOTAL

2.117.880,00

100.000,00

41.442.608,00

 

 

ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS MDE

 

Lei Orçamentária Anual:2023

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

1 - RECEITAS DE IMPOSTOS

3.228.760,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU

1.382.240,00

IPTU

1.272.000,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

110.240,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI

773.800,00

ITBI

757.900,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

15.900,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS

504.560,00

ISS

477.000,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

27.560,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF

568.160,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF,art, 153, 4, inciso III)

0,00

Imposto Territorial Rural ITR

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

28.630.600,00

2.1 - Cota-Parte FPM

17.702.000,00

2.1.1 - Parcela Referente a CF. art. 159, I, alinea b

16.748.000,00

2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea d

954.000,00

2.1.3 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea e

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

9.540.000,00

2.3 - ICMS-Desoneracao L.C. n87/1996

0,00

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao

159.000,00

2.5 - Cota-Parte ITR

63.600,00

2.6 - Cota-Parte IPVA

1.166.000,00

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

31.859.360,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE

741.008,00

5.1 - TransferEncias do Salario-Educação

445.200,00

5.2 - Outras TransferEncias do FNDE

243.800,00

5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE

52.008,00

6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

52.008,00

6.1 - TransferEncias de ConvEnios

0,00

6.2 - Aplicacoes Financeiras dos Recursos de ConvEnios

52.008,00

7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

106.000,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

899.016,00

FUNDEB

 

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

8.742.880,00

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% 2.1)

0,00

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% 2.2)

7.632.000,00

10.3 - ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% 2.3)

0,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% 2.4)

127.200,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))

50.880,00

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% 2.6)

932.800,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.724.000,00

11.1 - TransferEncias de Recursos do FUNDEB

5.724.000,00

11.2 - Complementacao da Uniao ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-3.018.880,00

DESCRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO

7.218.511,00

13.1 - Com Educação Infantil

172.780,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

7.045.731,00

14 - OUTRAS DESPESAS

2.393.055,00

14.1 - Com Educação Infantil

0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental

2.393.055,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

9.611.566,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

PREVISÃO

16 - PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEI

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO

FUNDEB

 

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

18 - TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17)

-3.018.880,00

18.1 - Mín de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 -(16.1)) / (11) x 100)%

100,00

18.2 - Máx de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100)%

0,00

18.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))%

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

19 - EDUCAÇÃO INFANTIL

644.480,00

19.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

322.240,00

19.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

322.240,00

20 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

18.877.572,00

20.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

9.438.786,00

20.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

9.438.786,00

21 - ENSINO MÉDIO

0,00

22 - ENSINO SUPERIOR

0,00

23 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

24 - OUTRAS

0,00

25 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25)

19.522.052,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

PREVISÃO

26 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-3.018.880,00

27 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

28 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)

0,00

29 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSO

0,00

31 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30)

0,00

32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) / (31))

9.761.026,00

32 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((32)/(3) x 100)%

30,64

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS A

0,00

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

9.761.026,00

35 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

9.761.026,00

36 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9.761.026,00

38 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIEMANTO DO ENSINO

(34 + 35 + 36 + 37)

29.283.078,00

39 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38)

29.283.078,00

FONTE:

¹Caput do artigo 121 da CF/1988

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB,

art. 11, V

 

ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS SAÚDE

 

Lei Orçamentária Anual:2023

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

31.043.160,00

Impostos

3.212.860,00

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.382.240,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

504.560,00

Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI

757.900,00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF

568.160,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

33.920,00

Dívida Ativa dos Impostos

106.000,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos

13.780,00

Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais

27.676.600,00

Da União

16.811.600,00

Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM

16.748.000,00

Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR

63.600,00

Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996

0,00

Do Estado

10.865.000,00

Cota-Parte do ICMS

9.540.000,00

Cota-Parte do IPI-Exportação

159.000,00

Cota-Parte do IPVA

1.166.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

2.173.000,00

Da União para o Município

2.173.000,00

Do Estado para o Município

0,00

Demais Municípios para o Município

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

106.000,00

TOTAL

33.322.160,00

DESPESA COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

7.248.995,00

Pessoal e Encargos Sociais

3.383.599,00

Juros e Encargos da Dívida

1.060,00

Outras Despesas Correntes

3.864.336,00

DESPESAS DE CAPITAL

33.920,00

Investimentos

32.860,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

1.060,00

TOTAL (IV)

7.282.915,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM ACÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

2.502.026,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

2.502.026,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL (V)

5.004.052,00

PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I)

16,12 %

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

Administração Geral

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

700.660,00

Atenção Básica

6.549.395,00

Formação de Recursos Humanos

0,00

Outros Encargos Especiais

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

Vigilância Epidemiológica

32.860,00

Vigilância Sanitária

0,00

TOTAL

7.282.915,00

 

ANEXO LOA DEMONSTRATIVO GASTO DE PESSOAL

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)

PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL

DOTAÇÃO

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

22.126.979,00

Pessoal Ativo

21.755.979,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

371.000,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

2.219.640,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.848.640,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

371.000,00

Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF)

0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TOP (III) = (I - II)

19.907.339,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

41.336.608,00

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100

48,16

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60%

24.801.964,80

LIMITE PRUDENCIAL ( único, art, 22 da LRF) - 57%

23.561.866,56

 

ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RCL

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023

DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

RECEITAS CORRENTES(I)

46.871.928,00

Receita Tributária

3.654.880,00

Receita da Contribuição

639.180,00

Receita Patrimonial

122.008,00

Receita Serviços

560.000,00

Transferências Correntes

41.749.160,00

Outras Receitas Correntes

146.700,00

DEDUÇÕES(II)

5.535.320,00

Contribuição Plano Seg. Social Servidor

0,00

Compensação Financ. entre Regime Previd.

0,00

Dedução de Receita para a Formação do FUDEB

5.535.320,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)

41.336.608,00


Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
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