ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2272/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.505,00 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinco reais) assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(41) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.005-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
150.000,00 |
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(39) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.005-1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
74.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(120) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.013-1107 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
184.000,00 |
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(94) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1104 - MATERIAL DE CONSUMO |
117.505,00 |
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Total Suplementação: |
525.505,00 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
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(50) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
226.425,52 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(109) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
27.505,00 |
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(150) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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(192) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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(209) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.200,00 |
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(152) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
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(172) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.007-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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(190) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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(218) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.014-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.000,00 |
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(211) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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(108) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.743,23 |
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02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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(254) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.041-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
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(361) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
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(348) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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(335) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.022-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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(275) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.020-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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(324) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.345,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(458) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.350,00 |
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(405) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
9.236,25 |
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(442) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
9.700,00 |
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Total Anulação: |
525.505,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 01 de novembro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:E180A9D9