ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO Nº 151 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI PAULO GUSTAVO

SÚMULA: Nomeia a comissão de seleção das Propostas Inscritas Na Lei Paulo Gustavo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Sr. Jessé da Rocha Zoellner, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo da Lei Orgânica do Município, e do artigo 6, cumulado com o inciso III do artigo 41, ambos da lei 4.320/64, em observância a LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO DECRETO 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E NO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) atendendo aos Art. 6º, I, II, e III e também Art.8º e aos Editais de chamamento público de número 001/2023.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) O MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL - ESTADO PARANÁ, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Jessé da Rocha Zoellner, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo da Lei Orgânica do Município, e do artigo 6, cumulado com o inciso III do artigo 41, ambos da lei 4.320/64, em observância a LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO DECRETO 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E NO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) atendendo aos Art. 6º, I, II, e III e também Art.8º e aos Editais de chamamento público de número 001/2023, torna público aos interessados que a Comissão de Seleção das propostas inscritas na Lei Paulo Gustavo será composta pelos seguintes membros:

 

I - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura:

Nome: Lucimara De Camargo

CPF: 067.044.839-77

RG: 103.978.22-0

 

II - Representante do Empresa de Consultoria:

Nome: Tiago José staciaki

CPF: 055.679.519-90

RG: 10.014.688-6

 

III - Representante do Empresa de Consultoria:

Nome: Daniel Ferreira Ramos

CPF: 086.569.559-85

RG: 12.398.719-5

 

Art. 2º – A Comissão tem por atribuição selecionar os projetos inscritos conforme as especificações constantes no item 8 no CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2023.

Art. 3º– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Agudos do Sul, 13 de novembro de 2023.

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rodrigo Bittencourt
Código Identificador:E1861882