ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 03/2026 – REFERENTE AO EDITAL N° 01, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026, E AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2026
A COMISSÃO CENTRAL DO PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR, por meio de seu Presidente, em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA LÚCIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo Decreto Municipal nº 171/2026, TORNA PÚBLICA a retificação do horário de início da votação na Escola Municipal do Campo General Olivério – Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 34 do Edital n° 01, de 16 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 34. A Consulta à Comunidade Escolar será realizada no dia 27 de novembro de 2026, nos seguintes horários:
(...)
III - das 12h às 16h, na Escola Municipal de Campo General Olivério."
Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo anterior, fica retificado o segundo parágrafo do Edital de Convocação nº 02/2026 (publicado na Edição nº 3652 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 06/11/2026), referente à Escola Municipal do Campo General Olivério - Educação Infantil e Ensino Fundamental, passando a constar a seguinte redação:
"A consulta será realizada no dia 27 de novembro de 2026, das 12h às 16h, nas dependências da Escola Municipal do Campo General Olivério - Educação Infantil e Ensino Fundamental, mediante voto direto, secreto e facultativo, observadas as normas que regulamentam o processo."
Art. 3º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições contidas no Edital n° 01/2026 e no Edital de Convocação nº 02/2026
Art. 4º Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Lúcia – PR, 16 de novembro de 2026.
Dioni Cupini Rodrigues
Presidente da Comissão Central
Jefferson Fogaça Tomacheski
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto n° 031/2026
Publicado por:
Ana Paula Pereira
Código Identificador:E1BF6E0E