ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1218/2020
LEI Nº 1218/2020
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021)e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2020:
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Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
8.572.404,83 |
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Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
7.330.502,49 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019(LDO 2020)e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
09 |
Nome do Órgão |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Órgão |
8.572.404,83 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor do Programa |
8.572.404,83 |
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Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Valor do Programa |
8.572.404,83 |
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Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
7.330.502,49 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 558.000,00 (Quinhentos e cinqüenta e oito mil reais).
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09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0009-2022 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1838 |
3390.30.00.00 |
01338 |
Material de Consumo |
208.000,00 |
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1906 |
3390.34.00.00 |
01338 |
Outras Despesas Pessoal Dec. Cont. Terc. |
50.000,00 |
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1997 |
3390.39.00.00 |
01338 |
Outros Serv.de Terceiro – Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
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Total da Unidade |
558.000,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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171803910000000000 – TRANSF. REC. ESTADO SAUDE - Custeio para enfrentamento do coronavírus – Portaria 1.536/2020 – EST |
558.000,00 |
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TOTAL |
558.000,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 01 de julho de 2020.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:E2B3CC82