ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 266/2025

Processo Licitatório nº 231/2024 - Pregão Eletrônico n.º 085/2025

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa ATG CONFECÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 30.029.265/0001-83.

DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento de Uniformes escolares.

DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual unilateral é autorizada pelo art. 138, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021, com fundamento no inciso I da Cláusula Nona do contrato e no art. 137, inciso I do diploma legal supra.

DA MOTIVAÇÃO: Tal rescisão se dá conforme decisão proferida pela autoridade competente, nos autos do processo de Protocolo nº 24166/2026, a qual será juntada no Processo Licitatório em epígrafe.

DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais), em razão de saldo pendente de fornecimento demonstrado à seguir:

Lote

Item

Produto/Serviço

Marca

Unidade

Quantidade

Preço

Preço total

4

1

CAMISETA MANGA CURTA

PROPRIA CONFORME EDITAL

UNI

420,00

10,50

4.410,00

DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 266/2025.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13/05/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 14 de maio de 2026.

 

Departamento De Gestão De Contratos


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:E2CECBC6