ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2.710, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede Título Cidadão Honorário do Município de Matinhos a Miquéias Elias Rodrigues.
Art. 2º A homenagem tratada no art. 1º é fruto do reconhecimento ao paratleta de canoagem, 3º no Mundial de Paracanoagem e 3º lugar nos jogos paralímpicos.
Art. 3º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.
Parágrafo Único. A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 01 de outubro de 2025.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Katerine Ondina Herdt
Código Identificador:E2EFACA2