ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2003/2018

SÚMULA – Altera a Lei Municipal 1012/2005 que regulamenta o ressarcimento de custos de serviços públicos e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal 1012/2005, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art 2º A cobrança dos custos da prestação de serviços será realizada para os serviços de veículos de carga e máquinas, conforme tabela abaixo:

 

Tipos de Serviços

Medidas

Valor em UPM

Serviço de Transporte de Carga de Terra

Viagem ou Carga

15,00

Serviço de Transporte de Carga de Cascalho

Viagem ou Carga

20,00

Serviços de Trator de Esteiras grande

Hora Máquina

45,00

Serviços de Trator de Esteiras pequeno

Hora Máquina

37,00

Serviços de Motoniveladoras

Hora Máquina

45,00

Serviços de Retro-escavadeiras

Hora Máquina

30,00

Serviços de Carregadeiras

Hora Máquina

35,00

Serviços de Rolo Compactador

Hora Máquina

30,00

Serviços de Transporte de Areia/Pedra Britada

Km rodado

0,50”

 

Art. 2º - Fica revogado o Parágrafo Único no artigo 3º da Lei Municipal 1012/2005.

 

Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 15 de Maio de 2018.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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