ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.529/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 5529/2026 de 17/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 394.362,91 (trezentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.0002.2.020.

 

Suporte à Educação Municipal - 25%

 

154 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

155 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

28.000,00

158 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.002.10.304.0001.2.049.

 

Vigilância Sanitária

 

445 - 3.3.90.30.00.00

31329

MATERIAL DE CONSUMO

27.803,36

551 - 4.4.90.52.00.00

01497

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

88.559,55

 

01497

 

 

Total Suplementação:

394.362,91

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1497

4.023,32

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 31329

6.425,51

Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000

Fonte: 1000

278.000,00

Receita:1.7.2.3.50.01.01.00000000

Fonte: 31329

21.377,85

Receita:2.4.2.9.99.01.04.00000000

Fonte: 1497

84.536,23

Total da Receita:

394.362,91

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:E34500BE