ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 637 - CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR
MUNICIPIO DE IRATI
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 637/2026 de 01/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$6.056.810,71 (seis milhões, cinquenta e seis mil e oitocentos e dez reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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07 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.005 |
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DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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07.005.12.361.1201.2.103 |
|
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
103 - 3.3.90.33.00.00 |
181 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
200.000,00 |
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08 |
|
SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
08.001 |
|
FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO |
|
|
08.001.10.301.1001.2.131 |
|
PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS |
|
|
112 - 3.3.71.70.00.00 |
303 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
726.000,00 |
|
08.001.10.301.1001.2.143 |
|
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE |
|
|
126 - 3.1.90.11.00.00 |
303 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.648.452,20 |
|
127 - 3.1.90.13.00.00 |
303 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
117.356,26 |
|
128 - 3.1.90.16.00.00 |
303 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
204.976,75 |
|
129 - 3.1.90.92.00.00 |
303 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
11.872,59 |
|
130 - 3.1.90.94.00.00 |
303 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
31.746,14 |
|
135 - 3.3.90.08.00.00 |
303 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
31.613,60 |
|
137 - 3.3.90.30.00.00 |
2443 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
137 - 3.3.90.30.00.00 |
303 |
MATERIAL DE CONSUMO |
280.000,00 |
|
143 - 3.3.90.39.00.00 |
303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
78.391,51 |
|
10 |
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
|
|
10.001 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
10.001.08.243.0801.2.074 |
|
FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES |
|
|
182 - 4.4.90.51.00.00 |
2259 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
77.674,58 |
|
10.001.08.244.0801.2.002 |
|
BLOCO GESTAO DO SUAS |
|
|
194 - 3.3.90.14.00.00 |
2341 |
DIÁRIAS - CIVIL |
655,00 |
|
10.001.08.422.0801.2.080 |
|
FUNDO MUN DOS DIREITOS HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIAPN+) |
|
|
219 - 3.3.90.30.00.00 |
2343 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
219 - 3.3.90.30.00.00 |
2344 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
10.002 |
|
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS |
|
|
10.002.08.244.0801.2.008 |
|
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
248 - 3.1.90.11.00.00 |
2048 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
52.945,67 |
|
249 - 3.1.90.13.00.00 |
2048 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
16.885,27 |
|
250 - 3.1.90.16.00.00 |
2048 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
9.365,42 |
|
251 - 3.1.90.94.00.00 |
2048 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
6.853,05 |
|
11 |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
11.001 |
|
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
11.001.15.451.1601.1.008 |
|
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA |
|
|
277 - 4.4.90.51.00.00 |
2304 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.053.875,32 |
|
Suplementação |
|||
|
12 |
|
SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
12.002 |
|
DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN |
|
|
12.002.04.121.1401.1.085 |
|
ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS |
|
|
312 - 3.3.30.93.00.00 |
2197 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
6.172,19 |
|
312 - 3.3.30.93.00.00 |
2261 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
767,69 |
|
21 |
|
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
21.003 |
|
DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO |
|
|
21.003.18.452.1801.2.050 |
|
MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA |
|
|
460 - 3.3.90.39.00.00 |
511 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
868.000,00 |
|
24 |
|
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA |
|
|
24.001 |
|
ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA |
|
|
24.001.06.181.0501.2.007 |
|
ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI |
|
|
513 - 3.3.90.30.00.00 |
2251 |
MATERIAL DE CONSUMO |
51.876,13 |
|
515 - 3.3.90.39.00.00 |
2251 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.067,60 |
|
516 - 4.4.90.52.00.00 |
2251 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
|
24.001.06.181.0501.2.175 |
|
ATIV DA COORDENADORIA MUNIC DE DEFESA CIVIL |
|
|
519 - 3.3.90.39.00.00 |
2250 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
25.000,00 |
|
24.001.06.181.0501.2.235 |
|
ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO |
|
|
531 - 3.3.90.39.00.00 |
509 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
|
27 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES |
|
|
27.001 |
|
GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI |
|
|
27.001.14.422.3501.2.028 |
|
FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER |
|
|
575 - 3.3.90.30.00.00 |
2319 |
MATERIAL DE CONSUMO |
60.000,00 |
|
578 - 3.3.90.39.00.00 |
2319 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
|
580 - 4.4.90.51.00.00 |
2324 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
206.263,74 |
|
|
|
Total Suplementação: |
6.056.810,71 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Excesso de arrecadação;
|
Receita |
|
|
Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL |
339.391,51 |
|
Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - |
96.943,73 |
|
Receita: 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - |
868.000,00 |
|
Receita: 1.1.2.2.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - |
25.000,00 |
|
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2197 |
6.172,19 |
|
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2261 |
767,69 |
|
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - |
2.791.017,54 |
|
Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO |
50.000,00 |
|
Receita: 1.7.1.9.99.0.1.12 ESTR3 - EMENDA PARLAMENTAR SPERAFICO - FONTE 2341 - |
655,00 |
|
Receita: 1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de |
200.000,00 |
|
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal - Fonte: |
86.049,41 |
|
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.06 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E DA REDE DE PROTEÇÃO E |
120.000,00 |
|
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.11 APOIO IGUALDADE RACIAL - FONTE 2344 - 70341-9 - Fonte: 2344 |
50.000,00 |
|
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.12 DELIBERAÇÃO 10/2026 - FONTE 2343 - 70202-1 - Fonte: 2343 |
5.000,00 |
|
Receita: 1.9.9.9.99.2.4.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - |
80.000,00 |
|
Receita |
|
|
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.08 CONV EST 078/2025 – SEIL - PAVIM. EM LEITO NATURAL COM |
1.053.875,32 |
|
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.35 TRANSF FDO ESTAD CCA CONSTRUCAO DE CRECHES - |
77.674,58 |
|
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.84 TRANSF ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA MULHER - PRIORIDADE |
206.263,74 |
|
Total da Receita: |
6.056.810,71 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joby Ayub
Código Identificador:E34A408B