ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11999, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 182.109,68 (cento e oitenta e dois mil, cento e nove reais e sessenta e oito centavos)."

 

O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 182.109,68 (cento e oitenta e dois mil, cento e nove reais e sessenta e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0031.2081

Atividade:Ações para Manutenção do Pronto Atendimento 24 horas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 2.109,68

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 35.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS

Unidade Orçamentária: 15.001

Departamento de Infraestrutura

Funcional Programática: 15.001.0015.0451.0032.2175

Atividade:Ações para Manutenção e Conservação Viária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01511 - Taxas - Prestação de Serviços

R$ 80.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS

Unidade Orçamentária: 15.002

Departamento de Logística e Frotas

Funcional Programática: 15.002.0015.0452.0022.2011

Atividade:Ações para a Manutenção da Frota Oficial de Veículos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

01511 - Taxas - Prestação de Serviços

R$ 55.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$182.109,68

 

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 06.001.0010.0122.0022.2227

Atividade: Ações para Gestão de Terceirização da Secretaria Municipal de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 35.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0031.2081

Atividade: Ações para Manutenção do Pronto Atendimento 24 horas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 2.109,68

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS

Unidade Orçamentária: 15.002

Departamento de Logística e Frotas

Funcional Programática: 15.002.0015.0452.0022.2011

Atividade: Ações para a Manutenção da Frota Oficial de Veículos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01511 - Taxas - Prestação de Serviços

R$ 135.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:

R$182.109,68

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras, 4 de novembro de 2026.

 

LORENO BERNARDO TOLARDO


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:E3D39141