ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 25/2024
TERMO DE ADITIVO
4º Termo aditivo do contrato 25/2024 decorrente da Inexigibilidade nº 16/2024 de AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS.
O MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURIDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 78.586.674/0001-07, com sede no endereço Av. Celso Garcia Cid, 1100, Boa Vista, Londrina-Pr, neste ato representada por ESTEFANO BOIKO JUNIOR, portador do CPF sob nº 869.157.119-53, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro) na importância de R$ 47.283,60 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), justifica-se a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos bilhetes de passagens rodoviárias, no percentual de 10,32%, em razão da atualização tarifária que impactou diretamente os valores contratados. A medida visa restabelecer a equação econômico-financeira inicial do contrato, conforme art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANT |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1 |
PASSAGEM DE FÊNIX A CURITIBA CONVENCIONAL). |
UND. |
101 |
181,86 |
18.367,86,00 |
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2 |
PASSAGEM DE CURITIBA A FÊNIX (CONVENCIONAL). |
UND. |
159 |
181,86 |
28.915,74,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Fênix 26 de junho de 2026.
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Município De Fênix |
Viação Garcia LTDA |
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Contratante |
Contratada |
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EURIDES MOLINA TASCA JUNIOR |
ESTEFANO BOIKO JUNIOR |
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Prefeito Municipal |
CPF: 86915711953 |
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Representante Legal |
Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:E42FA7A5