ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
MUNICIPIO DE VERÊ
MUNICIPIO DE VERÊ
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)
Relatório de demonstração dos valores estimados da receita e fixados da despesa por projeto ou atividade, por categoria econômica e fontes para o exercício de 2019, em atendimento a dispositivo constitucional e a Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina aos titulares dos poderes e órgãos em audiência pública aberta ao público e obrigatoriamente para o Poder Legislativo, sobre as ações pretendidas para o exercício seguinte (2019), bem como suas fontes financiadoras.
Na elaboração das metas para a Lei Orçamentárias Anual foi obedecido os valores e descritivos, Quadro Demonstrativo das despesas (QDD), previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei nº 161/17 de 13/06/17, com as alterações da Lei nº 307/18 de 20/08/2018, e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº 291/18 de 25/05/18, com as alterações da Lei 308/18 de 20/08/18.
A Estrutura Administrativa do Município Lei nº 677/2014 de 26/03/14, a Portaria Ministerial nº 42 de 14 de abril de 1999, foram observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual/20190 (LOA) e as receitas fixadas de acordo com a classificação determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Assim as receitas ficaram com a seguinte composição.
RECEITAS CORRENTES
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
1100.00.00.00 |
Receita Tributária |
1.527.800,00 |
|
1200.00.00.00 |
Receitas de Contribuições |
327.900,00 |
|
1300.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
407.000,00 |
|
1400.00.00.00 |
Receita Agropecuária |
118.800,00 |
|
1500.00.00.00 |
Receita Industrial |
27.500,00 |
|
1600.00.00.00 |
Receita de Serviços |
85.800,00 |
|
1700.00.00.00 |
Transferências Correntes |
27.741.700,00 |
|
1900.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
82.500,00 |
|
Total Receitas Correntes |
30.319.000,00 |
|
|
2200.00.00.00 |
Alienação de Bens |
11.000,00 |
|
2400.00.00.00 |
Transferências de Capital |
10.000,00 |
|
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL |
21.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL DA RECEITA |
30.340.000,00 |
|
As despesas estão estimadas por projeto e atividades, ficando com seguinte composição
DESPESAS POR PROJETO ATIVIDADE
|
Código |
Especificação |
|
|
2001 |
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL |
1.496.000,00 |
|
2002 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
451.000,00 |
|
2003 |
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE |
77.000,00 |
|
2004 |
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO |
17.000,00 |
|
2005 |
Atividade: AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA |
202.000,00 |
|
2006 |
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO |
81.000,00 |
|
2007 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
1.951.000,00 |
|
2008 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO |
131.000,00 |
|
2009 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
87.000,00 |
|
2010 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS |
264.000,00 |
|
2011 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS |
337.000,00 |
|
0012 |
ATIVIDADE: ENCARGOS ESPECIAIS |
877.000,00 |
|
2013 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
233.000,00 |
|
2014 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
86.000,00 |
|
2015 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃ DA ADMINISTRAÇÃO RURAL |
761.000,00 |
|
2016 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL |
42.000,00 |
|
2017 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO |
28.000,00 |
|
2018 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
13.000,00 |
|
2019 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
698.000,00 |
|
2020 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
125.000,00 |
|
2021 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS |
345.000,00 |
|
2022 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
75.000,00 |
|
2023 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
426.000,00 |
|
2024 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.541.000,00 |
|
2025 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL |
180.000,00 |
|
2026 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL |
959.300,00 |
|
2027 |
ATIVIDADE: APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ENSINO SUPERIOR |
10.000,00 |
|
1001 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO |
50.000,00 |
|
2028 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
584.000,00 |
|
2029 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR INFANTIL |
50.000,00 |
|
2030 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL |
124.000,00 |
|
2031 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDCUAÇÃO ESPECIAL |
32.000,00 |
|
2032 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
19.000,00 |
|
2033 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDCUAÇÃO ESPECIAL |
41.000,00 |
|
2034 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EJA FASE I |
20.000,00 |
|
2035 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EJA FASE I |
3.000,00 |
|
2036 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
8.000,00 |
|
2037 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
92.000,00 |
|
2038 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
502.000,00 |
|
2039 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HABITACIONAL |
161.000,00 |
|
2040 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE |
252.000,00 |
|
2041 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ |
252.000,00 |
|
2042 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
235.000,00 |
|
2043 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL |
151.000,00 |
|
2044 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE (PMAQ) |
29.000,00 |
|
2045 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) |
267.000,00 |
|
2046 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) |
59.000,00 |
|
2047 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL |
26.000,00 |
|
2048 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. |
26.000,00 |
|
2049 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
38.000,00 |
|
2050 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
6.685.000,00 |
|
1002 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE. |
100.000,00 |
|
2051 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
1.294.000,00 |
|
1003 |
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS |
100.000,00 |
|
1004 |
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS |
50.000,00 |
|
2052 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
4.079.000,00 |
|
1005 |
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, E ASFÁLTICA. |
30.000,00 |
|
1006 |
PROJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VÉICULOS E CAMINHÕES. |
50.000,00 |
|
2053 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PINHAIS. |
167.000,00 |
|
2054 |
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS |
119.000,00 |
|
9999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
151.700,00 |
|
TOTAL |
30.340.000,00 |
|
Os programas são os seguintes:
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
|
Código |
Nome |
|
01 |
Processo Legislativo |
|
002 |
Coordenação Superior |
|
003 |
Serviços de Administração e Finanças |
|
004 |
Promoção à Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo |
|
005 |
Assistência Social |
|
006 |
Educação |
|
007 |
Cultura |
|
008 |
Esportes |
|
009 |
Habitação |
|
010 |
Saúde |
|
011 |
Serviços Urbanos |
|
012 |
Serviço Rodoviário |
|
013 |
Turismo |
Despesa por Categoria Econômica
|
Código |
Especificação |
Valor R$ |
|
3.100.00 |
Pessoal e Encargos Social |
14.936.000,00 |
|
3.200.00 |
Juros e Encargos da Dívida |
100.000,00 |
|
3.300.00 |
Outras Despesas Correntes |
13.816.200,00 |
|
4.400.00 |
Investimento |
1.086.100,00 |
|
4.600.00 |
Amortização da Dívida/ Refinanciamento da Dívida |
250.000,00 |
|
9.900.00 |
Reserva de Contingência |
151.700,00 |
|
TOTAL |
30.340.000,00 |
|
Receitas e Despesas por fonte de Recursos
|
Fonte |
Especificação |
Valor R$ |
VALOR R$ |
|
000 |
Recursos Ordinários Livres |
16.575.165,00 |
13.893.800,00 |
|
101 |
Fundeb 60% |
2.310.000,00 |
3.586.000,00 |
|
102 |
Fundeb 40% |
1.540.000,00 |
264.000,00 |
|
103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDFEB |
1.209.793,75 |
2.127.300,00 |
|
104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
535.050,00 |
355.000,00 |
|
107 |
Salário Educação |
208.000,00 |
208.000,00 |
|
119 |
Transferências Voluntárias Públicas Federais |
120.000,00 |
120.000,00 |
|
123 |
Transferências Voluntárias Públicas Federais |
87.000,00 |
87.000,00 |
|
151 |
Programa Estadual de Transporte Escolar Pete |
215.000,00 |
215.000,00 |
|
303 |
Saúde Receitas Vinculadas (E.C 29/00- 15%) |
3.824.791,25 |
5.617.000,00 |
|
494 |
Bloco de Custeios das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
2.321.000,00 |
2.321.000,00 |
|
495 |
Atenção Básica |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
500 |
Investimento na Rede de Serviços de Saúde Portaria 203 GM de 2007 |
22.000,00 |
22.000,00 |
|
501 |
Receita de Alienação de Ativos |
12.100,00 |
12.100,00 |
|
504 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimonias Não Previdenciária |
176.000,00 |
176.000,00 |
|
507 |
Cosip Constituição de Iluminação Pública Art. 149-A CF |
329.000,00 |
329.000,00 |
|
510 |
Taxa- Exercício do Poder de Polícia |
140.800,00 |
140.800,00 |
|
511 |
Taxa- Prestação de Serviços |
164.200,00 |
164.200,00 |
|
512 |
CIDE (Lei10888/04 art. 1ºB) |
45.000,00 |
45.000,00 |
|
790 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Sanepar |
23.100,00 |
23.100,00 |
|
794 |
Transferências Voluntárias Federais- Asfalto Alto Progresso |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
940 |
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa e Cadastro único- Portaria |
220.000,00 |
220.000,00 |
|
941 |
Transferências Públicas Estaduais- Resolução 69/2016 |
152.000,00 |
152.000,00 |
|
942 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Servciço de Convivência |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
999 |
Reservas de Contingências |
0,00 |
151.700,00 |
|
TOTAL |
30.340.000,00 |
30.340.000,00 |
|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Orçamento Fiscal está fixado em......................................................R$ 20.964.000,00
Orçamento da Seguridade Social em...............................................R$ 9.376.000,00
TOTAL..............................................................................................R$ 20.340.000,00
DEMONSTRATRIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS 04 (QUATRO) EXERCÍCIOS ANTERIORES.
|
Ano |
Receita |
Despesa |
Situação |
|
2014 |
20.051.162,41 |
18.517.399,21 |
Realizada |
|
2015 |
21.863.699,54 |
21.119.947,03 |
Realizada |
|
2016 |
29.678.973,66 |
28.055.090,16 |
Realizada |
|
2017 |
30.768.723,82 |
30.338.841,02 |
Realizada |
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAD DO LEGISLATIVO
|
Ano |
Valor R$ |
Situação |
|
2014 |
760.000,00 |
Realizada |
|
2015 |
787.100,00 |
Realizada |
|
2016 |
880.000,00 |
Realizada |
|
2017 |
835.000,00 |
Realizada |
O relatório será publicado no diário oficial e na transparência do Município
Visando dar cumprimento as disposições legais, a administração já convocou através do Edital nº 031/18, toda a população para a realização da Audiência Pública para as 16h00min do dia 25 de setembro de 2018.
O Relatório apresentado foi criado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças para atender as exigências legais, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados, sendo de fácil entendimento.
Conclusão.
Concluindo, diríamos que os valores estimados da receita e fixados da despesa foram com base conservadora, com grande possibilidade de ser atingidas.
Não foram previsto valores de Operações de Crédito e Transferências Voluntárias, os quais serão abertos no orçamento anual de 2018, por créditos suplementares ou especiais, assim que esta situação ocorrer.
Verê, em 04 de setembro de 2018.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Machado Cardoso
Código Identificador:E4842CD2