ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 408/2019

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0550.000.3.1.90.94.00.00 –Ind. E restituição trabalhista...............R$ 75.000,00

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002- DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

18.512.008-2017 – DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS

1430.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Juridica.................R$ 74.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2063 – MANUTENÇAO DA DIV. VIAS URBANAS

5710.000.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.........R$ 86.000,00

07 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.605.0009.2-019 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

1660.000. 3.3.90.39.00.00 OST P Jurídica.............R$ 5.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL

001- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

070.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações...............R$ 240.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-11-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 20 de Novembro de 2019.

 

WAGNER RIBEIRO KUK

Presidente

 

CÉLIA APARECIDA SANTOS

1ª Secretária  


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:E491FDE6