ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gabinete do Poder Executivo Municipal
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1350 DE 09 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano, revoga a Lei Municipal nº 396, de 23 de outubro de 2007, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL/PR, através do PRESIDENTE MOISES DE OLIVEIRA KERSCHER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, de 25 de março de 1990, em especial pelo disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar Municipal n.º 909, de 12 de dezembro de 2018, aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo está amparada nas Leis Federais 6.766/79 – Parcelamento do Solo e suas atualizações, 9.785, 10.932, 10.257 – Estatuto da Cidade, 11.445 – Saneamento Básico, Código Florestal e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), legislações, normatizações regulamentações municipais e estaduais pertinentes, em conformidade com o artigo 182 da Constituição Federal.
O Uso e da Ocupação do Solo Urbano do Município de Agudos do Sul será regido pelos dispositivos desta Lei e de seus anexos integrantes.
Ficam sujeitas às disposições da presente Lei todas as atividades exercidas no solo urbano, em qualquer escala ou nível, de iniciativa pública ou particular, além das disposições já estabelecidas pelas Leis Federais e Estaduais em vigor.
A permissão para localização de qualquer atividade não contemplada por esta Lei, principalmente aquelas consideradas perigosas, incômodas ou nocivas, dependerá de aprovação do projeto específico pelos órgãos competentes e pelo Conselho Municipal da Cidade.
As disposições desta lei devem ser observadas obrigatoriamente:
Na concessão de alvarás de construção, reformas e ampliações;
Na concessão de alvarás de localização, de usos e atividades urbanas;
Na execução de planos, programas, projetos, obras, e serviços referentes a edificações de qualquer natureza;
Na urbanização de áreas;
No parcelamento do solo;
Na implantação de atividades no meio rural que estejam estabelecidos nos parâmetros de uso desta lei.
A presente lei tem como objetivos:
Estabelecer critérios para a ocupação e o uso do solo urbano, assegurando o bem-estar da população e garantindo o cumprimento da função social da propriedade, conforme previsto na Constituição;
Orientar o crescimento da cidade de forma a minimizar impactos sobre áreas ambientalmente sensíveis e incentivar o adensamento das áreas urbanizadas;
Integrar o zoneamento, o uso e a ocupação do solo ao sistema viário e à preservação ambiental;
Regular e controlar as densidades demográfica e construtiva, garantindo a gestão eficiente do espaço urbano, a oferta adequada de serviços públicos e a proteção ambiental;
Promover a compatibilização de usos e atividades urbanas, incentivando a complementaridade entre eles para fortalecer a eficiência do sistema produtivo e a eficácia da infraestrutura e dos serviços públicos;
Compatibilizar ações de proteção ao meio ambiente e de preservação de mananciais com política de uso e ocupação do solo e com o desenvolvimento socioeconômico.
São partes integrantes desta lei os seguintes anexos:
Anexo I - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano;
Anexo II – Listagem de Usos;
Anexo IIII - Relação de Usos Proibidos nos Termos da Lei Estadual nº 8.935/1989;
Anexo IV – Representação Gráfica dos Parâmetros Urbanísticos;
Anexo V - Tabela dos Parâmetros Urbanísticos;
Anexo VI – População Urbana Potencial (Cálculo de Saturação).
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
Para fins de interpretação e aplicação desta lei, consideram-se os seguintes conceitos e definições:
Área urbana: toda área localizada dentro do perímetro urbano municipal, conforme estabelecido em legislação específica;
Ocupação do solo: forma de implantação das edificações no terreno, conforme os parâmetros urbanísticos estabelecidos;
Parâmetros urbanísticos: conjunto de normas que regulam o uso e a ocupação do solo em determinada área, estabelecendo critérios como: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, altura da edificação, lote mínimo, testada mínima e recuos.
Uso do Solo: definição das atividades permitidas em determinada zona ou área, classificadas conforme sua compatibilidade com as diretrizes urbanísticas:
Permitido: atividades plenamente compatíveis com as finalidades urbanísticas da área correspondente;
Permissível: atividades cuja adequação será avaliada pelo Conselho Municipal da Cidade ou por outros órgãos competentes;
Proibido: atividades consideradas nocivas, perigosas, incômodas ou incompatíveis com as finalidades urbanísticas da área correspondente.
Zona ou Área: delimitação territorial baseada em características físicas, sociais e ambientais, à qual se aplicam parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.
TÍTULO II
DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
CAPÍTULO I
DO ZONEAMENTO
A área urbana de Agudos do Sul é dividida em zonas, conforme definido no Anexo I, parte integrante desta Lei, denominadas da seguinte forma:
Zonas de Atividades Residenciais;
Zonas de Atividades de Comércio, Serviços e Indústrias;
Zonas de Atividades Especiais;
Zonas de Preservação e Controle Ambiental.
Nos casos em que um lote estiver inserido em mais de uma zona, deverão ser observados os parâmetros urbanísticos de cada uma, prevalecendo aqueles da zona que ocupar a maior parte do lote; quando a divisão for equivalente, a decisão será deliberada pelo Conselho das Cidades do Município de Agudos do Sul, com base em parecer técnico do Grupo Técnico Permanente da Prefeitura Municipal, considerando a capacidade de suporte do território com base no Decreto Estadual n.º 10.499/2022 e suas alterações.
O mapa com a delimitação das zonas está apresentado no Anexo I desta Lei.
A tabela com os parâmetros urbanísticos de cada zona está contida no Anexo V desta Lei.
SEÇÃO I
DAS ZONAS DE ATIVIDADES RESIDENCIAIS
As Zonas de Atividades Residenciais são áreas destinadas predominantemente à habitação, organizadas conforme suas características específicas e subdivididas em:
Zona Residencial 1 (ZR-1);
Zona Residencial 2 (ZR-2);
Zona Residencial 3 (ZR-3).
A ZR-1 compreende áreas predominantemente residenciais qualificadas, destinadas ao adensamento populacional, respeitando a capacidade de suporte da infraestrutura existente.
A ZR-2 corresponde às áreas predominantemente residenciais qualificadas, destinadas à ocupação com densidade demográfica baixa a média, respeitando a capacidade de suporte da infraestrutura existente.
A ZR-3 destinada à ocupação residencial e áreas de lazer e atividades sociais (chácaras de lazer), caracterizada por lotes de maior área.
São objetivos das Zonas de Atividades Residenciais:
Assegurar qualidade de vida e equilíbrio nos bairros residenciais, garantindo infraestrutura urbana adequada e serviços acessíveis à população;
Favorecer a diversidade de usos, permitindo a coexistência harmoniosa entre residências, comércio e serviços, sem comprometer a vocação predominantemente habitacional das zonas;
Promover o adensamento populacional de forma ordenada, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 10.499/2022, assegurando que a determinação da população urbana potencial seja compatível com a capacidade do território, de modo a garantir um desenvolvimento urbano equilibrado e funcional.
SEÇÃO II
DAS ZONAS DE COMÉRCIOS, SERVIÇOS E INDÚSTRIAS
As Zonas de Atividades de Comércios, Serviços e Indústrias são áreas destinadas a acolher uma ampla gama de atividades econômicas e industriais, sendo subdivididas em:
Zona de Comércio e Serviços 1 (ZCS-1);
Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS-2);
Zona Industrial (ZI).
A ZCS-1 compreende as áreas destinadas a atividades econômicas de pequeno porte, ambientalmente sustentáveis e que não sobrecarreguem o sistema viário.
A ZCS-2 compreende áreas destinadas a atividades econômicas de médio impacto ambiental, que podem gerar uma carga adicional ao sistema viário.
A ZI compreende áreas destinadas preferencialmente às atividades industriais leves, que não são incomodas, nocivas ou perigosas, mas que podem impactar o sistema viário.
São objetivos das Zonas de Atividades de Comércios, Serviços e Indústrias:
Fomentar o crescimento econômico e a geração de empregos, assegurando que as zonas comerciais, de serviços e industriais proporcionem um ambiente favorável para a instalação e expansão de empreendimentos, estimulando o desenvolvimento local e regional;
Organizar e otimizar o uso do solo urbano, garantindo que as zonas sejam utilizadas de forma eficiente para atividades comerciais, de serviços e industriais, evitando conflitos de uso e promovendo um desenvolvimento urbano ordenado e funcional;
Aprimorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços para a população, concentrando atividades comerciais e de serviços em áreas específicas para facilitar o acesso e oferecer uma gama diversificada e de qualidade de produtos e serviços.
SEÇÃO III
DAS ZONAS DE ATIVIDADES ESPECIAIS
As Zonas de Atividades Especiais são áreas urbanas destinadas a atender demandas específicas e prioritárias, e subdivide-se em:
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
A ZEIS compreende as áreas reservadas para fins específicos e sujeitas às normas próprias sendo destinadas a criar núcleos habitacionais de interesse social, promover a regularização fundiária e fazer cumprir a função social da propriedade.
São objetivos das Zonas de Atividades Especiais:
Promover a justiça social, garantindo condições dignas de moradia e acesso a serviços urbanos essenciais para populações em situação de vulnerabilidade;
Preservar e valorizar a cultura local, reconhecendo a identidade histórica, patrimonial e sociocultural das comunidades inseridas nessas zonas;
Organizar o espaço urbano de maneira eficiente e sustentável, conciliando as dinâmicas habitacionais, econômicas e ambientais.
SEÇÃO IV
DAS ZONAS PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
As Zonas de Preservação e Controle Ambiental são áreas destinadas à proteção e à restauração de ecossistemas e recursos naturais essenciais, não estando sujeitas à aplicação de parâmetros urbanísticos tradicionais, são classificadas em:
Zona de Preservação Ambiental (ZPA);
Zona de Controle Ambiental (ZCA).
A Zona de Preservação Ambiental (ZPA) abrange fragmentos de vegetação nativa localizados dentro do perímetro urbano, os quais devem ser prioritariamente preservados para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
A Zona de Controle Ambiental (ZCA) destina-se à área do atual Cemitério localizado no perímetro urbano, com a finalidade de sua preservação e controle ambiental sobre a área.
São objetivos das Zonas de Preservação e Controle Ambiental:
Proteger fragmentos de vegetação nativa e recursos naturais essenciais, promovendo a restauração ambiental e garantindo a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos;
Implementar medidas de controle e monitoramento em áreas de uso potencialmente impactante, como cemitérios, para minimizar riscos de contaminação e degradação ambiental;
Integrar áreas de preservação e controle ambiental à dinâmica urbana de forma planejada, assegurando o equilíbrio entre ocupação do solo e proteção ambiental, contribuindo para a qualidade de vida da população.
Os índices urbanísticos e as permissões de uso estabelecidos nesta Lei não se aplicam às Zonas de Preservação e Controle Ambiental, exceto nos casos expressamente autorizados por normativas federais e estaduais, garantindo a proteção integral dessas áreas e assegurando sua sustentabilidade ecológica.
Qualquer intervenção nas Zonas de Preservação e Controle Ambiental deverá, obrigatoriamente, observar as disposições do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e demais normativas pertinentes, além de obter a anuência dos órgãos ambientais competentes, assegurando a proteção e a integridade dos ecossistemas.
As zonas delimitadas na presente seção não eximem o cumprimento da obrigação de preservação das áreas ambientais previstas no Código Florestal e demais normativas aplicáveis, assegurando que todas as intervenções observem a integridade dos ecossistemas.
Subseção I
Das Áreas de Preservação Permanente (APP)
As Áreas de Preservação Permanente (APP) e demais áreas protegidas não são consideradas zonas urbanísticas, conforme definido pelo Código Ambiental.
As áreas de que trata o caput deste artigo devem ser resguardadas de acordo com a legislação ambiental vigente, com restrições específicas para ocupação e uso do solo, a fim de garantir sua função ecológica.
A utilização das Áreas de Preservação somente será permitida nos casos previstos em legislação federal ou estadual, desde que compatíveis com a proteção ambiental e autorizados pelos órgãos competentes.
A aprovação de projetos e parcelamentos em terrenos que envolvam áreas de preservação dependerá da realização, pelo empreendedor, de um levantamento detalhado dessas áreas.
Caberá ao proprietário do imóvel a responsabilidade da guarda, manutenção e preservação da cobertura florestal remanescente no seu terreno, cujas condições serão averbadas em Registro de Imóveis.
A ocupação irregular de Áreas de Preservação, assim como a supressão não autorizada (por órgãos competentes) da vegetação, estará sujeita às penalidades estabelecidas na legislação ambiental, incluindo a obrigação de recuperação e medidas de compensação ambiental determinadas pelos órgãos fiscalizadores.
Subseção II
Da Área de Influência de Controle Ambiental (AIC)
A área de Influência de Controle Ambiental (AIC) corresponde a uma área de abrangência com raio de 400 (quatrocentos) metros no entorno do atual Cemitério Municipal, enquadrado como Zona de Controle Ambiental (ZCA), com a finalidade de resguardar a segurança hidrológica da área.
A AIC destina-se à manutenção das condições ambientais e à prevenção de impactos sobre o lençol freático.
A AIC ficará sujeita à levantamentos e monitoramento periódico, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos, inclusive em poços artesianos, visando à identificação e mitigação de eventuais riscos de contaminação.
CAPÍTULO II
DO USO DO SOLO
O uso do solo nas zonas definidas nesta Lei está condicionado à garantia das funções sociais da propriedade e da cidade, conforme estabelecido nas atividades de interesse urbano.
Para efeitos desta lei, os usos do solo urbano ficam classificados:
Quanto às categorias;
Quanto à permissão;
Quanto à natureza;
Quanto ao porte.
As atividades, segundo suas categorias, classificam-se em:
Habitacional (H);
Comercial e de Serviços (CS);
Industrial (I);
Equipamentos Sociais e Comunitários (E).
As atividades omissas deverão ser analisadas e enquadradas conforme similaridade de funcionamento e/ou processo produtivo com aquelas previstas nesta Lei ou em normativas relativas, devendo ser deliberadas pelo Conselho Municipal da Cidade, tomando-se por critério a similaridade com outras atividades e o grau de impacto gerado à vizinhança.
Para efeitos de aplicação da presente Lei, entende-se por uso misto aquele que envolve, simultaneamente, mais de uma atividade em um mesmo empreendimento ou lote, desde que todas as atividades sejam compatíveis com a zona em que se encontram.
O uso Habitacional (H) compreende edificações destinadas à habitação permanente, podendo ser:
Unifamiliar (H1): edificação destinada a servir de moradia a uma só família;
Coletiva horizontal (H2): edificação composta por mais de 2 (duas) unidades residenciais autônomas, agrupadas horizontalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação e acesso ao logradouro público;
Coletiva vertical (H3): edificação composta por mais de 2 (duas) unidades residências autônomas, agrupadas verticalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação e acesso ao logradouro público.
Mista (H4): edificações compostas de unidades residenciais privativas (apartamentos) e unidades autônomas destinadas a espaços comerciais (lojas ou salas).
O uso Comercial e de Serviços (CS) compreende as atividades pelas quais fica definida uma relação de troca visando o lucro e estabelecendo-se a circulação de mercadorias, ou atividades pelas quais fica caracterizado o préstimo de mão-de-obra ou assistência de ordem intelectual, e subdivide-se em:
Comércio e Serviço de Baixa Risco (CS1): estabelecimentos comerciais e de serviços com risco mínimo, como lojas de varejo e consultórios;
Comércio e Serviço de Médio Risco (CS2): estabelecimentos com risco moderado, como restaurantes e pequenas oficinas;
Comércio e Serviço de Alto Risco (CS3): atividades com alto potencial de risco, como indústrias alimentícias e de produtos químicos.
O uso Industrial (I) abrange as atividades de processos de transformação que não gerem poluentes, em conformidade com a legislação vigente, incluindo as resoluções do CONAMA, a Lei Estadual nº 8.935/89, o Decreto Estadual nº 10.499/2022 e demais normativas aplicáveis, e subdivide-se em:
Indústria de Baixo Risco (I1): indústrias com baixo potencial de impacto ambiental e riscos à segurança, como aquelas que produzem produtos não inflamáveis;
Indústria de Médio Risco (I2): indústrias que apresentam risco moderado, como fábricas de produtos químicos não voláteis;
Indústria de Alto Risco (I3): indústrias com alto potencial de risco, como refinarias e fábricas de produtos químicos voláteis.
O uso de Equipamento Social e Comunitário (E) destina-se aos equipamentos de educação, lazer, cultura, saúde, assistência social, cultos religiosos, com parâmetros de ocupação específicos, e subdivide-se em:
Equipamento de Baixo Risco (E1): equipamentos sociais e comunitários com baixo potencial de impacto, como bibliotecas e centros comunitários;
Equipamento de Risco Moderado (E2): equipamentos que apresentam risco moderado, como escolas e centros de saúde;
Equipamento de Alto Risco (E3): equipamentos destinados a artes cênicas, espetáculos, criação artística e atividades similares.
Quanto à permissão, os usos são classificados em:
Usos permitidos: aqueles que podem ser implantados nas zonas especificadas nesta Lei sem restrições adicionais, desde que em conformidade com a capacidade da área e as diretrizes de uso do solo, sem comprometer a qualidade de vida nem o desenvolvimento sustentável da região;
Usos permissíveis: atividades que, embora não sejam ideais para a zona, poderão ser admitidas mediante a adoção de medidas mitigadoras ou adaptações, desde que atendam aos parâmetros urbanísticos estabelecidos nesta Lei. A autorização desses usos está condicionada à anuência do Conselho Municipal da Cidade, bem como à aprovação expressa de, no mínimo, oito vizinhos lindeiros e imediatos ao imóvel em questão, além da obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), visando garantir a compatibilidade da atividade com o entorno e evitar prejuízos à coletividade;
Usos proibidos: aqueles cuja implantação é vedada em determinadas zonas, por serem considerados incompatíveis com as características e funções definidas para a área, com o objetivo de proteger o ambiente urbano, evitar conflitos de uso e preservar a qualidade de vida da população.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é obrigatório para todas as atividades classificadas como usos permissíveis, sendo um instrumento essencial para a análise da viabilidade da atividade e para a definição de medidas mitigadoras que minimizem os impactos negativos ao entorno;
A anuência dos vizinhos lindeiros e imediatos ao imóvel em questão deve ser formalizada por meio de manifestação escrita, anexada ao processo de aprovação da atividade junto ao órgão municipal competente;
As atividades sujeitas à análise somente poderão ser autorizadas caso sejam adotadas as medidas necessárias para eliminar conflitos potenciais e desde que estejam devidamente adequadas aos parâmetros estabelecidos na legislação vigente, garantindo a conservação ambiental e a qualidade de vida da população do entorno.
As atividades urbanas constantes das categorias de uso comercial, de serviços e industrial não poluente classificam-se quanto à natureza em:
Perigosa: atividades que possam dar origem a explosões, incêndios, trepidações, produção de gases, poeiras, exalação de detritos danosos à saúde ou que possam colocar em risco pessoas ou propriedades circunvizinhas;
Nocivas: atividades que envolvam a manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos prejudiciais à saúde ou cujos resíduos sólidos, líquidos ou gasosos possam poluir a atmosfera, o solo e/ou os cursos d’água;
Incômodas: atividades que possam produzir ruídos, trepidações, gases, poeiras, exalações, conturbações no tráfego ou induzir a implantação de usos urbanisticamente indesejáveis, causando desconforto à vizinhança ou contrariando o zoneamento do Município.
Atividades classificadas como perigosas ou nocivas estarão sujeitas à anuência do Conselho Municipal da Cidade, garantindo que não haja riscos significativos ao ambiente urbano e à qualidade de vida da população;
A realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será obrigatória para todas as atividades classificadas como perigosas, nocivas ou incômodas, independentemente do porte da atividade, devendo o estudo indicar as medidas mitigadoras necessárias para sua viabilização.
As atividades urbanas constantes das categorias de uso comercial, de serviços e industrial não poluente classificam-se quanto ao porte em:
Pequeno porte: atividades cuja área de construção seja de até 100m² (cem metros quadrados);
Médio porte: atividades cuja área de construção esteja entre 100m² (cem metros quadrados) e 400m² (quatrocentos metros quadrados);
Grande porte: atividades cuja área de construção seja superior a 400m² (quatrocentos metros quadrados).
Atividades de médio e grande porte estarão sujeitas à anuência do Conselho Municipal da Cidade, bem como à aprovação expressa de, no mínimo, oito vizinhos lindeiros e imediatos ao imóvel, garantindo a harmonia da atividade com o entorno.
Será obrigatória a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para atividades de médio e grande porte, independentemente da classificação quanto à natureza, devendo o estudo comprovar a viabilidade da implantação e estabelecer medidas de mitigação de impactos.
A anuência dos vizinhos mencionada no artigo anterior deverá seguir os seguintes critérios:
Devem ser consultados 4 (quatro) vizinhos laterais ao imóvel em questão, sendo 2 (dois) de cada lado;
Devem ser consultados 2 (dois) vizinhos frontais ao imóvel em questão;
Devem ser consultados 2 (dois) vizinhos situados aos fundos do imóvel em questão;
Somente serão considerados para anuência os vizinhos proprietários dos imóveis consultados;
Não serão considerados para anuência os vizinhos cujas atividades comerciais, de serviços ou industriais possam configurar concorrência direta com a atividade pretendida pelo requerente;
Vizinhos que possuam grau de parentesco com o requerente não serão considerados para fins de anuência;
Nos casos em que um dos vizinhos consultados seja um condomínio, a anuência deverá ser deliberada em reunião condominial, sendo considerada como um único voto;
Se os imóveis lindeiros e/ou imediatos estiverem desocupados, sem edificações ou impedidos de serem considerados, a anuência deverá ser obtida do vizinho mais próximo, de modo a garantir um total mínimo de 8 (oito) consultas;
O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, poderá ampliar o número de consultas conforme necessário, mantendo-se a obrigatoriedade de anuência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) dos vizinhos consultados.
O Anexo II desta Lei contém a listagem de usos vinculados à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com seus respectivos códigos.
SEÇÃO ÚNICA
DOS USOS PROIBIDOS
São considerados usos proibidos aqueles que contrariam as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei Estadual nº 8.935, de 07 de março de 1989, ou outro que venha a substituí-lo, especialmente no que tange à proteção de bacias mananciais destinadas ao abastecimento público.
O Poder Executivo, por meio de seus órgãos de fiscalização e execução, assegurará o cumprimento das proibições estabelecidas nesta seção, visando à preservação da qualidade das águas destinadas ao abastecimento público.
O Anexo III desta Lei apresenta a listagem dos usos proibidos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 8.935/1989.
CAPÍTULO III
DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS
A ocupação e o aproveitamento admitidos para os lotes serão determinados pelos seguintes parâmetros urbanísticos, mediante os quais se definem os modelos de assentamento urbano e a intensidade de ocupação do solo, que são:
Lote Mínimo;
Testada Mínima do Lote;
Coeficiente de Aproveitamento (CA);
Taxa de Ocupação (TO);
Taxa de Permeabilidade (TP);
Recuos Mínimos;
Altura Máxima da Edificação e do Gabarito de Altura.
O Anexo IV contém representações gráficas dos parâmetros urbanísticos, enquanto o Anexo V apresenta a tabela com os parâmetros específicos para cada zoneamento.
SEÇÃO I
DO LOTE E DA TESTADA MÍNIMA
O lote mínimo corresponde à menor área permitida para um lote, conforme a zona de localização, de acordo com os parâmetros estabelecidos no Anexo V desta lei.
A testada mínima do lote é a dimensão mínima da frente do terreno, determinada pela distância entre suas divisas laterais, medida no alinhamento predial, conforme os parâmetros estabelecidos para cada zona de localização.
SEÇÃO II
DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
O Coeficiente de Aproveitamento (CA) é o índice urbanístico que define o potencial construtivo do lote sendo calculado mediante a multiplicação da área total do terreno pelo CA, da zona em que se situa.
No cálculo dos coeficientes de aproveitamento adotam-se duas casas decimais, sem arredondamentos, e para o cálculo do número de pavimentos deve-se adotar apenas a parte inteira desprezando-se os decimais.
Subseção Única
Das Áreas Não Computáveis
Consideram-se como "não computáveis" as áreas edificadas que não deverão ser incluídas no cálculo do coeficiente de aproveitamento.
São consideradas áreas não computáveis:
Superfícies ocupadas por escadas enclausuradas à prova de fumaça, com área máxima de 15,00 m² (quinze metros quadrados), poços de elevadores, central de gás, central elétrica (de transformadores) e central de ar-condicionado;
Sacadas, balcões ou varandas de uso exclusivo da unidade, até o limite de 6,00 m² (seis metros quadrados) por unidade imobiliária;
Floreiras de janela projetadas em até 50,00 cm (cinquenta centímetros) além do plano da fachada;
Reservatórios e respectivas bombas, ar-condicionado, geradores e outros equipamentos de apoio, desde que com altura máxima de 2,00 m (dois metros);
Áreas ocupadas com casas de máquinas, caixa d’água e barrilete;
Até 100% (cem por cento) da área mínima exigida para área de recreação, desde que de uso comum;
Sótão em residências, desde que totalmente contidos no volume do telhado e caracterizados como aproveitamento deste espaço; e
Áticos, desde que não sejam considerados no cálculo do número de pavimentos e atendam os seguintes critérios:
A projeção da área coberta sobre a laje da cobertura do último pavimento não pode ultrapassar 1/3 (um terço) da área do pavimento imediatamente inferior, sendo permitido, no ático, a instalação de casa de máquinas, caixa d’água, áreas de circulação comum do edifício, dependências destinadas ao zelador, área comum de recreação e parte superior de unidade duplex em edifícios de habitação coletiva;
Afastamento mínimo de 3,00 m (três metros) em relação à fachada frontal e de 2,00 m (dois metros) em relação à fachada de fundos do pavimento imediatamente inferior;
Permissão exclusiva do volume da circulação vertical no alinhamento das fachadas frontais e de fundos;
Pé-direito máximo de 3,20 m (três metros e vinte centímetros) para dependências destinadas ao zelador e parte superior da unidade duplex;
Tolerância para áreas destinadas a nichos que componham elementos arquitetônicos da fachada, desde que em conformidade com as disposições do Código de Obras e Posturas.
SEÇÃO III
DA TAXA DE OCUPAÇÃO
Taxa de Ocupação (TO) corresponde ao índice urbanístico que determina a máxima projeção ortogonal da área construída sobre o lote.
No cálculo da TO não serão computados os seguintes elementos:
Piscinas, parques infantis, jardins e outros espaços de lazer ao ar livre implantados no nível natural do terreno;
Pérgulas;
Marquises;
Beirais com até 80,00 cm (oitenta centímetros);
Sacadas, balcões ou varandas de uso exclusivo da unidade, com até 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de profundidade, engastados em até dois lados da edificação e com área inferior a 5,00% (cinco por cento) da área do pavimento onde estiverem situados, respeitando o limite de 6,00 m² (seis metros quadrados) por unidade imobiliária;
Estacionamentos descobertos;
Projeções de cobertura e alpendres em balanço, desde que não ultrapassem 6,00 m (seis metros) de balanço e 60,00 m² (sessenta metros quadrados) de área, limitados a fechamento em apenas um lado, independentemente de seu uso ou da base pavimentada;
floreiras de janela projetadas em até 50,00 cm (cinquenta centímetros) além do plano da fachada.
SEÇÃO IV
DA TAXA DE PERMEABILIDADE
Considera-se taxa de permeabilização a área descoberta e permeável do terreno, em relação a sua área total, dotada de vegetação que contribua para o equilíbrio climático e propicie alívio para o sistema público de drenagem urbana, conforme parâmetro definido no Anexo V desta Lei.
SEÇÃO V
DO RECUO MÍNIMO
O Recuo Mínimo é a menor distância entre edificação e limite do lote.
Fica dispensada a obrigatoriedade do recuo frontal para o pavimento térreo e o primeiro pavimento de edificações destinadas ao uso de Comércio e Serviço de Baixo Risco (CS1).
A permissão que trata o caput deste artigo não se aplica às construções de madeira.
Os terrenos de esquina, para efeito de recuos frontais, serão considerados de duas ou mais frentes.
Obrigam-se às construções em subsolo somente os recuos de frente.
O recuo lateral é obrigatório quando houver parede com abertura.
É obrigatório que, em pelo menos uma das laterais do lote, seja previsto recuo lateral.
Nos terrenos de esquina, para fins de aplicação do recuo lateral, será considerada como frente a menor das dimensões do lote.
Fica dispensado o recuo lateral mínimo obrigatório quando a maior dimensão do terreno for inferior a 20 (vinte) metros.
Em casos em que uma das construções se caracterizar como complementar ou de apoio à outra, como em edículas, depósitos e similares, o afastamento mínimo entre as construções será igual ao afastamento lateral ou de fundo a que estiverem sujeitos os edifícios, face das disposições desta Lei.
Em lotes onde existam duas ou mais testadas, o proprietário poderá a seu critério optar pela testada a qual será aplicada as normas desta seção.
SEÇÃO VI
DO GABARITO E DA ALTURA MÁXIMA
A altura máxima é a medida vertical total da construção, desde o nível do meio-fio ou do terreno até o ponto mais alto da edificação, podendo incluir ou não elementos como coberturas, áticos e equipamentos técnicos, conforme as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.
A altura máxima inclui todos os elementos construtivos da edificação situados acima do nível do meio-fio do logradouro e será medida a partir do ponto médio da testada do lote.
Do cômputo da altura máxima das edificações ficam excluídas as caixas d'água, caixas de escada e compartimentos destinados a equipamentos mecânicos.
Nos terrenos em declive, o cálculo da altura das edificações inclui todos os pavimentos, inclusive os situados abaixo do nível do meio-fio, e será contada a partir do piso do pavimento mais baixo da edificação.
O Gabarito é o índice que define o número máximo de pavimentos permitidos para uma edificação, conforme as normas urbanísticas da região.
Os pavimentos destinados a garagem em subsolo, não serão computados para efeito do número máximo de pavimentos.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Sem prejuízo de outras penalidades, o Poder Executivo Municipal embargará e tomará as medidas judiciais cabíveis para a demolição das construções iniciadas em desacordo com esta Lei.
Quando necessário, o Poder Executivo Municipal poderá determinar áreas não edificáveis para fins de passagem de redes de água, esgotos e águas pluviais bem como instalação de outros equipamentos urbanos.
Os Estudos de Impacto de Vizinhança serão elaborados nos termos que requer a Lei do Plano Diretor Municipal e lei específica.
Os casos omissos e as dúvidas de interpretação decorrentes da aplicação desta Lei serão apreciados pelo órgão municipal de planejamento, ouvido o Conselho Municipal da Cidade.
O ordenamento territorial do Município de Agudos do Sul, no que concerne às áreas de interesse de mananciais superficiais, deve observar rigorosamente a Capacidade de Suporte do Território (CST), critério estabelecido pelo Decreto Estadual nº 10.499, de 2022, ou norma superveniente que o substitua ou altere, visando a manutenção da qualidade hídrica na Classe 2 de enquadramento.
Para os fins de monitoramento e controle da densidade populacional admissível, a População Potencial Urbana Estimada (Saturação) do território inserido na Área de Manancial, calculada com base nos parâmetros desta Lei, é a constante no Anexo VI desta Lei.
A População Potencial Urbana Estimada referida no parágrafo anterior é o resultado da aplicação dos parâmetros de zoneamento e parcelamento do solo sobre a Área Útil, conforme a metodologia que resultou na estimativa de 22.853 habitantes.
Qualquer alteração nos parâmetros de uso e ocupação do solo, incluindo adensamento, zoneamento ou coeficientes, que implique em aumento da População Potencial Urbana Estimada, estará condicionada à validação de que o novo cálculo não exceda a Capacidade de Suporte do Território (CST) definida pelo Decreto Estadual mencionado no caput.
A alteração do zoneamento urbano, após a publicação desta Lei, deverá ser precedida de um projeto específico que contenha, no mínimo, os seguintes elementos:
Delimitação da nova zona de uso, com a descrição das características e atividades permitidas;
Justificativa técnica para a alteração, incluindo análise de impactos sociais, ambientais e urbanos;
Projeção das diretrizes para uso e ocupação do solo, definindo parâmetros como coeficientes de aproveitamento, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade;
Mapeamento das áreas que possam demandar controle especial em razão de vulnerabilidades ambientais ou sociais;
Propostas de infraestrutura necessária para suportar a nova configuração do zoneamento, incluindo vias de acesso, equipamentos públicos e áreas verdes;
Realização de audiência pública para apresentar a proposta de alteração, assegurando a participação da comunidade no processo.
As alterações propostas devem estar em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor, respeitando as legislações federal, estadual e municipal pertinentes, especialmente as obrigações estabelecidas no artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e suas alterações.
A alteração do zoneamento estará sujeita à análise e aprovação pelos órgãos municipais competentes de urbanismo, pelo Conselho Municipal da Cidade, pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) e pelo Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba (CGM-RMC).
Qualquer proposta de alteração ao conteúdo desta lei que não atenda aos procedimentos estabelecidos neste artigo será considerada inválida, não produzindo efeitos legais.
Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 396, de 23 de outubro de 2007, e em suas alterações.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 09 de junho de 2026.
GENEZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal
|
Habitacional (H) |
|
|||||
|
Edificações de uso residencial. |
Denominação |
|
||||
|
H1 |
Unifamiliar |
Casas térreas ou assobradadas (isoladas e não isoladas). |
|
|||
|
H2 |
Coletiva horizontal |
Edificação composta por mais de 2 unidades residenciais autônomas, agrupadas horizontalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação acesso ao logradouro público. |
|
|||
|
H3 |
Coletiva vertical |
Edificação composta por mais de 2 unidades residências autônomas, agrupadas verticalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação e acesso ao logradouro público. |
|
|||
|
H4 |
Mista |
Edificação composta de unidades residenciais privativas (apartamentos) e unidades autônomas destinadas a espaços comerciais (lojas ou salas). |
|
|||
|
Comércio e Serviço (CS) |
|
|||||
|
CS1 |
Comércio e Serviço de Baixo Risco |
|
||||
|
CNAE |
Denominação |
|
||||
|
CONSTRUÇÃO |
OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
4211-1/02 |
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
|
||
|
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO |
4329-1/01 |
Instalação de painéis publicitários |
|
|||
|
4329-1/04 |
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
|
||||
|
4330-4/01 |
Impermeabilização em obras de engenharia civil |
|
||||
|
4330-4/02 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
|
||||
|
4330-4/03 |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
|
||||
|
4330-4/04 |
Serviços de pintura de edifícios em geral |
|
||||
|
4330-4/05 |
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
|
||||
|
4330-4/99 |
Outras obras de acabamento da construção |
|
||||
|
4399-1/01 |
Administração de obras |
|
||||
|
4399-1/02 |
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias |
|
||||
|
4399-1/04 |
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
|
||||
|
COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
4511-1/01 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
|
||
|
4511-1/02 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
|
||||
|
4512-9/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
|
||||
|
4512-9/02 |
Comércio sob consignação de veículos automotores |
|
||||
|
4520-0/08 |
Serviços de capotaria |
|
||||
|
4530-7/03 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
|
||||
|
4530-7/04 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
|
||||
|
4530-7/05 |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
|
||||
|
4530-7/06 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
|
||||
|
4541-2/03 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
|
||||
|
4541-2/04 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
|
||||
|
4541-2/06 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
|
||||
|
4541-2/07 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas |
|
||||
|
4542-1/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
|
||||
|
4542-1/02 |
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
|
||||
|
COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
4611-7/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
|
|||
|
4612-5/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
|
||||
|
4613-3/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
|
||||
|
4614-1/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
|
||||
|
4615-0/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
|
||||
|
4616-8/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
|
||||
|
4617-6/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
|
||||
|
4618-4/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
|
||||
|
4618-4/02 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiaisodonto-médico-hospitalares |
|
||||
|
4618-4/03 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
|
||||
|
4618-4/99 |
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
|
||||
|
4619-2/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
|
||||
|
COMÉRCIO VAREJISTA |
4712-1/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
|
|||
|
4713-0/02 |
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
|
||||
|
4713-0/04 |
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Dutyfree) |
|
||||
|
4713-0/05 |
Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres |
|
||||
|
4721-1/02 |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
|
||||
|
4721-1/03 |
Comércio varejista de laticínios e frios |
|
||||
|
4721-1/04 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
|
||||
|
4723-7/00 |
Comércio varejista de bebidas |
|
||||
|
4729-6/01 |
Tabacaria |
|
||||
|
4729-6/02 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
|
||||
|
4742-3/00 |
Comércio varejista de material elétrico |
|
||||
|
4743-1/00 |
Comércio varejista de vidros |
|
||||
|
4744-0/01 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
|
||||
|
4744-0/02 |
Comércio varejista de madeira e artefatos |
|
||||
|
4744-0/03 |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
|
||||
|
4744-0/06 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
|
||||
|
4751-2/01 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
|
||||
|
4751-2/02 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
|
||||
|
4752-1/00 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
|
||||
|
4753-9/00 |
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
|
||||
|
4754-7/01 |
Comércio varejista de móveis |
|
||||
|
4754-7/02 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
|
||||
|
4754-7/03 |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
|
||||
|
4755-5/01 |
Comércio varejista de tecidos |
|
||||
|
4755-5/02 |
Comercio varejista de artigos de armarinho |
|
||||
|
4755-5/03 |
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
|
||||
|
4756-3/00 |
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
|
||||
|
4757-1/00 |
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
|
||||
|
4759-8/01 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
|
||||
|
4759-8/99 |
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
|
||||
|
4761-0/01 |
Comércio varejista de livros |
|
||||
|
4761-0/02 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
|
||||
|
4761-0/03 |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
|
||||
|
4762-8/00 |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
|
||||
|
4763-6/01 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
|
||||
|
4763-6/02 |
Comércio varejista de artigos esportivos |
|
||||
|
4763-6/03 |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
|
||||
|
4763-6/04 |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca ecamping |
|
||||
|
4763-6/05 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
|
||||
|
4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
||||
|
4773-3/00 |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
|
||||
|
4774-1/00 |
Comércio varejista de artigos de óptica |
|
||||
|
4781-4/00 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
|
||||
|
4782-2/01 |
Comércio varejista de calçados |
|
||||
|
4782-2/02 |
Comércio varejista de artigos de viagem |
|
||||
|
4783-1/01 |
Comércio varejista de artigos de joalheria |
|
||||
|
4783-1/02 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria |
|
||||
|
4785-7/01 |
Comércio varejista de antiguidades |
|
||||
|
4785-7/99 |
Comércio varejista de outros artigos usados |
|
||||
|
4789-0/01 |
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
|
||||
|
4789-0/02 |
Comércio varejista de plantas e flores naturais |
|
||||
|
4789-0/03 |
Comércio varejista de objetos de arte |
|
||||
|
4789-0/07 |
Comércio varejista de equipamentos para escritório |
|
||||
|
4789-0/08 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
|
||||
|
TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO |
ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES |
5231-1/01 |
Administração da infraestrutura portuária |
|
||
|
5232-0/00 |
Atividades de agenciamento marítimo |
|
||||
|
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO |
ALIMENTAÇÃO |
5611-2/01 |
Restaurantes e similares |
|
||
|
5611-2/03 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
|
||||
|
5611-2/04 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
|
||||
|
5612-1/00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
|
||||
|
5620-1/03 |
Cantinas - serviços de alimentação privativos |
|
||||
|
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO |
5811-5/00 |
Edição de livros |
|
||
|
5812-3/01 |
Edição de jornais diários |
|
||||
|
5812-3/02 |
Edição de jornais não diários |
|
||||
|
5813-1/00 |
Edição de revistas |
|
||||
|
5819-1/00 |
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
|
||||
|
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA |
5911-1/02 |
Produção de filmes para publicidade |
|
||
|
5912-0/01 |
Serviços de dublagem |
|
||||
|
5912-0/02 |
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
|
||||
|
5913-8/00 |
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
|
||||
|
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
6201-5/01 |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
|
|||
|
6201-5/02 |
Webdesign |
|
||||
|
6202-3/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
|
||||
|
6204-0/00 |
Consultoria em tecnologia da informação |
|
||||
|
6209-1/00 |
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
|
||||
|
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO |
6311-9/00 |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet |
|
|||
|
6319-4/00 |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet |
|
||||
|
6391-7/00 |
Agências de notícias |
|
||||
|
ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS |
ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS |
6410-7/00 |
Banco Central |
|
||
|
6421-2/00 |
Bancos comerciais |
|
||||
|
6422-1/00 |
Bancos múltiplos, com carteira comercial |
|
||||
|
6423-9/00 |
Caixas econômicas |
|
||||
|
6424-7/01 |
Bancos cooperativos |
|
||||
|
6424-7/02 |
Cooperativas centrais de crédito |
|
||||
|
6424-7/03 |
Cooperativas de crédito mútuo |
|
||||
|
6424-7/04 |
Cooperativas de crédito rural |
|
||||
|
6431-0/00 |
Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
|
||||
|
6432-8/00 |
Bancos de investimento |
|
||||
|
6433-6/00 |
Bancos de desenvolvimento |
|
||||
|
6434-4/00 |
Agências de fomento |
|
||||
|
6435-2/01 |
Sociedades de crédito imobiliário |
|
||||
|
6435-2/02 |
Associações de poupança e empréstimo |
|
||||
|
6435-2/03 |
Companhias hipotecárias |
|
||||
|
6436-1/00 |
Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras |
|
||||
|
6437-9/00 |
Sociedades de crédito ao microempreendedor |
|
||||
|
6438-7/01 |
Bancos de câmbio |
|
||||
|
6438-7/99 |
Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente |
|
||||
|
6462-0/00 |
Holdingsde instituições não financeiras |
|
||||
|
6463-8/00 |
Outras sociedades de participação, excetoholdings |
|
||||
|
6470-1/01 |
Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
|
||||
|
6470-1/02 |
Fundos de investimento previdenciários |
|
||||
|
6470-1/03 |
Fundos de investimento imobiliários |
|
||||
|
6491-3/00 |
Sociedades de fomento mercantil -factoring |
|
||||
|
6492-1/00 |
Securitização de créditos |
|
||||
|
6493-0/00 |
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
|
||||
|
6499-9/01 |
Clubes de investimento |
|
||||
|
6499-9/02 |
Sociedades de investimento |
|
||||
|
6499-9/03 |
Fundo garantidor de crédito |
|
||||
|
6499-9/04 |
Caixas de financiamento de corporações |
|
||||
|
6499-9/05 |
Concessão de crédito pelas OSCIP |
|
||||
|
6499-9/99 |
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
|
||||
|
SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE |
6511-1/01 |
Sociedade seguradora de seguros vida |
|
|||
|
6511-1/02 |
Planos de auxílio-funeral |
|
||||
|
6512-0/00 |
Sociedade seguradora de seguros não vida |
|
||||
|
6520-1/00 |
Sociedade seguradora de seguros-saúde |
|
||||
|
6530-8/00 |
Resseguros |
|
||||
|
6541-3/00 |
Previdência complementar fechada |
|
||||
|
6542-1/00 |
Previdência complementar aberta |
|
||||
|
6550-2/00 |
Planos de saúde |
|
||||
|
ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE |
6611-8/01 |
Bolsa de valores |
|
|||
|
6611-8/02 |
Bolsa de mercadorias |
|
||||
|
6611-8/03 |
Bolsa de mercadorias e futuros |
|
||||
|
6611-8/04 |
Administração de mercados de balcão organizados |
|
||||
|
6612-6/01 |
Corretoras de títulos e valores mobiliários |
|
||||
|
6612-6/02 |
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
|
||||
|
6612-6/03 |
Corretoras de câmbio |
|
||||
|
6612-6/04 |
Corretoras de contratos de mercadorias |
|
||||
|
6612-6/05 |
Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
|
||||
|
6613-4/00 |
Administração de cartões de crédito |
|
||||
|
6619-3/01 |
Serviços de liquidação e custódia |
|
||||
|
6619-3/02 |
Correspondentes de instituições financeiras |
|
||||
|
6619-3/03 |
Representações de bancos estrangeiros |
|
||||
|
6619-3/04 |
Caixas eletrônicos |
|
||||
|
6619-3/05 |
Operadoras de cartões de débito |
|
||||
|
6619-3/99 |
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
|
||||
|
6621-5/01 |
Peritos e avaliadores de seguros |
|
||||
|
6621-5/02 |
Auditoria e consultoria atuarial |
|
||||
|
6622-3/00 |
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
|
||||
|
6629-1/00 |
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
|
||||
|
6630-4/00 |
Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
|
||||
|
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS |
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS |
6810-2/01 |
Compra e venda de imóveis próprios |
|
||
|
6810-2/02 |
Aluguel de imóveis próprios |
|
||||
|
6821-8/01 |
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
|
||||
|
6821-8/02 |
Corretagem no aluguel de imóveis |
|
||||
|
6822-6/00 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária |
|
||||
|
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS |
ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA |
6911-7/01 |
Serviços advocatícios |
|
||
|
6911-7/02 |
Atividades auxiliares da justiça |
|
||||
|
6911-7/03 |
Agente de propriedade industrial |
|
||||
|
6912-5/00 |
Cartórios |
|
||||
|
6920-6/01 |
Atividades de contabilidade |
|
||||
|
6920-6/02 |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
|
||||
|
ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL |
7020-4/00 |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
|
|||
|
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS |
7111-1/00 |
Serviços de arquitetura |
|
|||
|
7112-0/00 |
Serviços de engenharia |
|
||||
|
7119-7/01 |
Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
|
||||
|
7119-7/02 |
Atividades de estudos geológicos |
|
||||
|
7119-7/03 |
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
|
||||
|
7119-7/04 |
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
|
||||
|
PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO |
7311-4/00 |
Agências de publicidade |
|
|||
|
7312-2/00 |
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
|
||||
|
7319-0/01 |
Criação de estandes para feiras e exposições |
|
||||
|
7319-0/02 |
Promoção de vendas |
|
||||
|
7319-0/03 |
Marketingdireto |
|
||||
|
7319-0/04 |
Consultoria em publicidade |
|
||||
|
7320-3/00 |
Pesquisas de mercado e de opinião pública |
|
||||
|
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS |
7410-2/02 |
Designde interiores |
|
|||
|
7410-2/03 |
Designde produto |
|
||||
|
7420-0/01 |
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
|
||||
|
7420-0/02 |
Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
|
||||
|
7420-0/04 |
Filmagem de festas e eventos |
|
||||
|
7420-0/05 |
Serviços de microfilmagem |
|
||||
|
7490-1/01 |
Serviços de tradução, interpretação e similares |
|
||||
|
7490-1/03 |
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
|
||||
|
7490-1/04 |
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
|
||||
|
7490-1/05 |
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
|
||||
|
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES |
ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS |
7721-7/00 |
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
|
||
|
7722-5/00 |
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
|
||||
|
7723-3/00 |
Aluguel de objetos do vestuário,joiase acessórios |
|
||||
|
7729-2/01 |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
|
||||
|
7729-2/02 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
|
||||
|
7729-2/03 |
Aluguel de material médico |
|
||||
|
7729-2/99 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
|
||||
|
7733-1/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
|
||||
|
7740-3/00 |
Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
|
||||
|
SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA |
7810-8/00 |
Seleção e agenciamento de mão de obra |
|
|||
|
7820-5/00 |
Locação de mão de obra temporária |
|
||||
|
7830-2/00 |
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
|
||||
|
AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS |
7911-2/00 |
Agências de viagens |
|
|||
|
7912-1/00 |
Operadores turísticos |
|
||||
|
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO |
8011-1/01 |
Atividades de vigilância e segurança privada |
|
|||
|
8020-0/01 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
|
||||
|
8030-7/00 |
Atividades de investigação particular |
|
||||
|
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS |
EMPRESAS |
8211-3/00 |
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
|
||
|
8219-9/01 |
Fotocópias |
|
||||
|
8220-2/00 |
Atividades de teleatendimento |
|
||||
|
8230-0/01 |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
|
||||
|
8291-1/00 |
Atividades de cobrança e informações cadastrais |
|
||||
|
8299-7/01 |
Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
|
||||
|
8299-7/02 |
Emissão de vales-alimentação,vales-transportese similares |
|
||||
|
8299-7/03 |
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
|
||||
|
8299-7/04 |
Leiloeiros independentes |
|
||||
|
8299-7/05 |
Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
|
||||
|
8299-7/06 |
Casas lotéricas |
|
||||
|
8299-7/07 |
Salas de acesso à Internet |
|
||||
|
ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO |
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS |
9001-9/01 |
Produção teatral |
|
||
|
9001-9/02 |
Produção musical |
|
||||
|
9001-9/03 |
Produção de espetáculos de dança |
|
||||
|
9001-9/04 |
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
|
||||
|
9002-7/01 |
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
|
||||
|
9002-7/02 |
Restauração de obras de arte |
|
||||
|
9003-5/00 |
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas |
|
||||
|
ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL |
9101-5/00 |
Atividades de bibliotecas e arquivos |
|
|||
|
9102-3/01 |
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares |
|
||||
|
9102-3/02 |
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
|
||||
|
ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS |
9200-3/01 |
Casas de bingo |
|
|||
|
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER |
9319-1/01 |
Produção e promoção de eventos esportivos |
|
|||
|
9329-8/03 |
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares |
|
||||
|
9329-8/04 |
Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
|
||||
|
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS |
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS |
9430-8/00 |
Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
|
||
|
9492-8/00 |
Atividades de organizações políticas |
|
||||
|
9493-6/00 |
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
|
||||
|
9529-1/01 |
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
|
||||
|
9529-1/02 |
Chaveiros |
|
||||
|
9529-1/03 |
Reparação de relógios |
|
||||
|
9529-1/05 |
Reparação de artigos do mobiliário |
|
||||
|
9529-1/06 |
Reparação dejoias |
|
||||
|
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS |
9602-5/01 |
Cabeleireiros, manicure e pedicure |
|
|||
|
SERVIÇOS DOMÉSTICOS |
SERVIÇOS DOMÉSTICOS |
9700-5/00 |
Serviços domésticos |
|
||
|
CS2 |
Comércio e Serviço de Médio Risco |
|
||||
|
CNAE |
Denominação |
|
||||
|
CONSTRUÇÃO |
OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
4221-9/03 |
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
|
||
|
4221-9/05 |
Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
|
||||
|
4292-8/01 |
Montagem de estruturas metálicas |
|
||||
|
4292-8/02 |
Obras de montagem industrial |
|
||||
|
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO |
4312-6/00 |
Perfurações e sondagens |
|
|||
|
4321-5/00 |
Instalação e manutenção elétrica |
|
||||
|
4322-3/01 |
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
|
||||
|
4322-3/02 |
Instalação e manutenção de sistemas centrais dear-condicionado, de ventilação e refrigeração |
|
||||
|
4322-3/03 |
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
|
||||
|
4329-1/02 |
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
|
||||
|
4329-1/03 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
|
||||
|
4329-1/05 |
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
|
||||
|
4329-1/99 |
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente |
|
||||
|
4391-6/00 |
Obras de fundações |
|
||||
|
4399-1/03 |
Obras de alvenaria |
|
||||
|
4399-1/05 |
Perfuração e construção de poços de água |
|
||||
|
4399-1/99 |
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente |
|
||||
|
COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
4511-1/03 |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
|
||
|
4511-1/04 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
|
||||
|
4511-1/05 |
Comércio por atacado de reboques esemirreboquesnovos e usados |
|
||||
|
4511-1/06 |
Comércio por atacado de ônibus emicroônibusnovos e usados |
|
||||
|
4520-0/03 |
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
|
||||
|
4520-0/04 |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
|
||||
|
4520-0/06 |
Serviços de borracharia para veículos automotores |
|
||||
|
4520-0/07 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
|
||||
|
4530-7/01 |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
|
||||
|
4530-7/02 |
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
|
||||
|
4541-2/01 |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
|
||||
|
4541-2/02 |
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
|
||||
|
COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
4621-4/00 |
Comércio atacadista de café em grão |
|
|||
|
4622-2/00 |
Comércio atacadista de soja |
|
||||
|
4623-1/01 |
Comércio atacadista de animais vivos |
|
||||
|
4623-1/02 |
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal |
|
||||
|
4623-1/03 |
Comércio atacadista de algodão |
|
||||
|
4623-1/04 |
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
|
||||
|
4623-1/05 |
Comércio atacadista de cacau |
|
||||
|
4623-1/06 |
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
|
||||
|
4623-1/07 |
Comércio atacadista de sisal |
|
||||
|
4623-1/08 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
||||
|
4623-1/09 |
Comércio atacadista de alimentos para animais |
|
||||
|
4623-1/99 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
|
||||
|
4631-1/00 |
Comércio atacadista de leite e laticínios |
|
||||
|
4632-0/01 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
|
||||
|
4632-0/02 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
|
||||
|
4632-0/03 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
||||
|
4633-8/01 |
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
|
||||
|
4633-8/02 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
|
||||
|
4633-8/03 |
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação |
|
||||
|
4634-6/01 |
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
|
||||
|
4634-6/02 |
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
|
||||
|
4634-6/03 |
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
|
||||
|
4634-6/99 |
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
|
||||
|
4635-4/01 |
Comércio atacadista de água mineral |
|
||||
|
4635-4/02 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
|
||||
|
4635-4/99 |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
|
||||
|
4636-2/01 |
Comércio atacadista de fumo beneficiado |
|
||||
|
4636-2/02 |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
|
||||
|
4637-1/01 |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
|
||||
|
4637-1/02 |
Comércio atacadista de açúcar |
|
||||
|
4637-1/03 |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
|
||||
|
4637-1/04 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
|
||||
|
4637-1/05 |
Comércio atacadista de massas alimentícias |
|
||||
|
4637-1/06 |
Comércio atacadista de sorvetes |
|
||||
|
4637-1/07 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
|
||||
|
4637-1/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
|
||||
|
4639-7/01 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
|
||||
|
4641-9/01 |
Comércio atacadista de tecidos |
|
||||
|
4641-9/02 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
|
||||
|
4641-9/03 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
|
||||
|
4642-7/01 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
|
||||
|
4642-7/02 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
|
||||
|
4643-5/01 |
Comércio atacadista de calçados |
|
||||
|
4643-5/02 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
|
||||
|
4647-8/01 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
|
||||
|
4647-8/02 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
|
||||
|
4649-4/01 |
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
|
||||
|
4649-4/02 |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
|
||||
|
4649-4/03 |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
|
||||
|
4649-4/04 |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
|
||||
|
4649-4/05 |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
|
||||
|
4649-4/06 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
|
||||
|
4649-4/07 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
|
||||
|
4649-4/10 |
Comércio atacadista dejoias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
|
||||
|
4649-4/99 |
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
|
||||
|
4651-6/01 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática |
|
||||
|
4651-6/02 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática |
|
||||
|
4652-4/00 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
|
||||
|
4661-3/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
|
||||
|
4662-1/00 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
|
||||
|
4663-0/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
|
||||
|
4665-6/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
|
||||
|
4669-9/01 |
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
|
||||
|
4669-9/99 |
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
|
||||
|
4672-9/00 |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
|
||||
|
4673-7/00 |
Comércio atacadista de material elétrico |
|
||||
|
4674-5/00 |
Comércio atacadista de cimento |
|
||||
|
4679-6/02 |
Comércio atacadista de mármores e granitos |
|
||||
|
4679-6/03 |
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
|
||||
|
4679-6/04 |
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
|
||||
|
4679-6/99 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
|
||||
|
4686-9/01 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
|
||||
|
4686-9/02 |
Comércio atacadista de embalagens |
|
||||
|
4687-7/01 |
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
|
||||
|
4689-3/01 |
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis |
|
||||
|
4689-3/02 |
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
|
||||
|
4691-5/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
|
||||
|
4692-3/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
|
||||
|
4693-1/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
|
||||
|
4722-9/01 |
Comércio varejista de carnes - açougues |
|
||||
|
4722-9/02 |
Peixaria |
|
||||
|
4724-5/00 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
|
||||
|
4729-6/99 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
|
||||
|
4741-5/00 |
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
|
||||
|
4744-0/04 |
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas |
|
||||
|
4744-0/05 |
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
|
||||
|
4744-0/99 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral |
|
||||
|
4771-7/04 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
|
||||
|
4789-0/04 |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
|
||||
|
TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO |
TRANSPORTE TERRESTRE |
4923-0/01 |
Serviço de táxi |
|
||
|
4923-0/02 |
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista |
|
||||
|
ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTE |
5221-4/00 |
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados |
|
|||
|
5229-0/01 |
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada |
|
||||
|
5229-0/02 |
Serviços de reboque de veículos |
|
||||
|
5231-1/02 |
Atividades do Operador Portuário |
|
||||
|
5231-1/03 |
Gestão de terminais aquaviários |
|
||||
|
5239-7/01 |
Serviços de praticagem |
|
||||
|
5240-1/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
|
||||
|
5250-8/01 |
Comissaria de despachos |
|
||||
|
5250-8/02 |
Atividades de despachantes aduaneiros |
|
||||
|
5250-8/03 |
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo |
|
||||
|
5250-8/04 |
Organização logística do transporte de carga |
|
||||
|
5250-8/05 |
Operador de transporte multimodal - OTM |
|
||||
|
CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA |
5310-5/01 |
Atividades do Correio Nacional |
|
|||
|
5310-5/02 |
Atividades defranqueadas e permissionárias do Correio Nacional |
|
||||
|
5320-2/01 |
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
|
||||
|
5320-2/02 |
Serviços de entrega rápida |
|
||||
|
ALIMENTAÇÃO |
5620-1/02 |
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
|
|||
|
5620-1/04 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
|
||||
|
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA |
5911-1/01 |
Estúdios cinematográficos |
|
||
|
5911-1/99 |
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
|
||||
|
5912-0/99 |
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
|
||||
|
5920-1/00 |
Atividades de gravação de som e de edição de música |
|
||||
|
ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO |
6010-1/00 |
Atividades de rádio |
|
|||
|
6021-7/00 |
Atividades de televisão aberta |
|
||||
|
6022-5/01 |
Programadoras |
|
||||
|
6022-5/02 |
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
|
||||
|
TELECOMUNICAÇÕES |
6110-8/01 |
Serviços de telefonia fixa comutada - STFC |
|
|||
|
6110-8/02 |
Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT |
|
||||
|
6110-8/03 |
Serviços de comunicação multimídia - SCM |
|
||||
|
6110-8/99 |
Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente |
|
||||
|
6120-5/01 |
Telefonia móvel celular |
|
||||
|
6120-5/02 |
Serviço móvel especializado - SME |
|
||||
|
6130-2/00 |
Telecomunicações por satélite |
|
||||
|
6141-8/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
|
||||
|
6142-6/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas |
|
||||
|
6143-4/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
|
||||
|
6190-6/01 |
Provedores de acesso às redes de comunicações |
|
||||
|
6190-6/02 |
Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP |
|
||||
|
6190-6/99 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
|
||||
|
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO |
6399-2/00 |
Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
|
|||
|
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS |
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS |
7119-7/99 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
|
||
|
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO |
7210-0/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
|
|||
|
7220-7/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
|
||||
|
PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO |
7319-0/99 |
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
|
|||
|
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS |
7410-2/99 |
Atividades dedesignnão especificadas anteriormente |
|
|||
|
7420-0/03 |
Laboratórios fotográficos |
|
||||
|
7490-1/02 |
Escafandriae mergulho |
|
||||
|
7490-1/99 |
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
|
||||
|
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES |
ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS |
7711-0/00 |
Locação de automóveis sem condutor |
|
||
|
7719-5/01 |
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos |
|
||||
|
7719-5/02 |
Locação de aeronaves sem tripulação |
|
||||
|
7719-5/99 |
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
|
||||
|
7729-2/99 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
|
||||
|
7731-4/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
|
||||
|
7732-2/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
|
||||
|
7739-0/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador |
|
||||
|
7739-0/02 |
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador |
|
||||
|
7739-0/03 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
|
||||
|
7739-0/99 |
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador |
|
||||
|
AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS |
7990-2/00 |
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
|
|||
|
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO |
8011-1/02 |
Serviços de adestramento de cães de guarda |
|
|||
|
8012-9/00 |
Atividades de transporte de valores |
|
||||
|
8020-0/02 |
Outras atividades de serviços de segurança |
|
||||
|
SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS |
8111-7/00 |
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
|
|||
|
8121-4/00 |
Limpeza em prédios e em domicílios |
|
||||
|
8130-3/00 |
Atividades paisagísticas |
|
||||
|
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS |
8219-9/99 |
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
|
|||
|
8299-7/99 |
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
|
||||
|
ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO |
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS |
9001-9/05 |
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
|
||
|
9001-9/06 |
Atividades de sonorização e de iluminação |
|
||||
|
9001-9/99 |
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente |
|
||||
|
ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS |
9200-3/02 |
Exploração de apostas em corridas de cavalos |
|
|||
|
9200-3/99 |
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente |
|
||||
|
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER |
9313-1/00 |
Atividades de condicionamento físico |
|
|||
|
9329-8/02 |
Exploração de boliches |
|
||||
|
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS |
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS |
9411-1/00 |
Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
|
||
|
9412-0/01 |
Atividades de fiscalização profissional |
|
||||
|
9412-0/99 |
Outras atividades associativas profissionais |
|
||||
|
9420-1/00 |
Atividades de organizações sindicais |
|
||||
|
9491-0/00 |
Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
|
||||
|
9499-5/00 |
Atividades associativas não especificadas anteriormente |
|
||||
|
9511-8/00 |
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
|
||||
|
9512-6/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
|
||||
|
9521-5/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
|
||||
|
9529-1/04 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados |
|
||||
|
9529-1/99 |
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
|
||||
|
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS |
9602-5/02 |
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
|
|||
|
9609-2/02 |
Agências matrimoniais |
|
||||
|
9609-2/04 |
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
|
||||
|
9609-2/05 |
Atividades de sauna e banhos |
|
||||
|
9609-2/06 |
Serviços de tatuagem e colocação depiercing |
|
||||
|
9609-2/08 |
Higiene e embelezamento de animais domésticos |
|
||||
|
9609-2/99 |
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
|
||||
|
CS3 |
Comércio e Serviço de Alto Risco |
|
||||
|
CNAE |
Denominação |
|
||||
|
CONSTRUÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS |
4110-7/00 |
Incorporação de empreendimentos imobiliários |
|
||
|
4120-4/00 |
Construção de edifícios |
|
||||
|
OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
4211-1/01 |
Construção de rodovias e ferrovias |
|
|||
|
4212-0/00 |
Construção de obras de arte especiais |
|
||||
|
4213-8/00 |
Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas |
|
||||
|
4221-9/01 |
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
|
||||
|
4221-9/02 |
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
|
||||
|
4221-9/04 |
Construção de estações e redes de telecomunicações |
|
||||
|
4222-7/01 |
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação |
|
||||
|
4222-7/02 |
Obras de irrigação |
|
||||
|
4223-5/00 |
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
|
||||
|
4291-0/00 |
Obras portuárias, marítimas e fluviais |
|
||||
|
4299-5/01 |
Construção de instalações esportivas e recreativas |
|
||||
|
4299-5/99 |
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
|
||||
|
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO |
4311-8/01 |
Demolição de edifícios e outras estruturas |
|
|||
|
4311-8/02 |
Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
|
||||
|
4313-4/00 |
Obras de terraplenagem |
|
||||
|
4319-3/00 |
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
|
||||
|
COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
4520-0/01 |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
|
||
|
4520-0/02 |
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
|
||||
|
4520-0/05 |
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
|
||||
|
4543-9/00 |
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
|
||||
|
4635-4/03 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
||||
|
4639-7/02 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
||||
|
4644-3/01 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
|
||||
|
4644-3/02 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
|
||||
|
4645-1/01 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
|
||||
|
4645-1/02 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
|
||||
|
4645-1/03 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
|
||||
|
4646-0/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
|
||||
|
4646-0/02 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
|
||||
|
4649-4/08 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
|
||||
|
4649-4/09 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
||||
|
4664-8/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para usoodonto-médico-hospitalar; partes e peças |
|
||||
|
4671-1/00 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
|
||||
|
4679-6/01 |
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
|
||||
|
4679-6/04 |
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
|
||||
|
4679-6/99 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
|
||||
|
4681-8/01 |
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
|
||||
|
4681-8/02 |
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
|
||||
|
4681-8/03 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
|
||||
|
4681-8/04 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
|
||||
|
4681-8/05 |
Comércio atacadista de lubrificantes |
|
||||
|
4682-6/00 |
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
|
||||
|
4683-4/00 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
|
||||
|
4684-2/01 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
|
||||
|
4684-2/02 |
Comércio atacadista de solventes |
|
||||
|
4684-2/99 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente |
|
||||
|
4685-1/00 |
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção |
|
||||
|
4687-7/02 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão |
|
||||
|
4687-7/03 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
|
||||
|
4689-3/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
|
||||
|
COMÉRCIO VAREJISTA |
4711-3/01 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados |
|
|||
|
4711-3/02 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
|
||||
|
4731-8/00 |
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
|
||||
|
4732-6/00 |
Comércio varejista de lubrificantes |
|
||||
|
4771-7/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
|
||||
|
4771-7/02 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
|
||||
|
4771-7/03 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
|
||||
|
4784-9/00 |
Comércio varejista de gásliquefeitode petróleo (GLP) |
|
||||
|
4789-0/05 |
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
|
||||
|
4789-0/06 |
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
|
||||
|
4789-0/09 |
Comércio varejista de armas e munições |
|
||||
|
4789-0/99 |
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
|
||||
|
TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO |
TRANSPORTE TERRESTRE |
4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga |
|
||
|
4912-4/01 |
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual |
|
||||
|
4912-4/02 |
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
|
||||
|
4912-4/03 |
Transporte metroviário |
|
||||
|
4921-3/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal |
|
||||
|
4921-3/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
|
||||
|
4922-1/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
|
||||
|
4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
|
||||
|
4922-1/03 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
|
||||
|
4924-8/00 |
Transporte escolar |
|
||||
|
4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
|
||||
|
4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
|
||||
|
4929-9/03 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
|
||||
|
4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
|
||||
|
4929-9/99 |
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
|
||||
|
4930-2/01 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
|
||||
|
4930-2/02 |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
|
||||
|
4930-2/03 |
Transporte rodoviário de produtos perigosos |
|
||||
|
4930-2/04 |
Transporte rodoviário de mudanças |
|
||||
|
4940-0/00 |
Transporte dutoviário |
|
||||
|
4950-7/00 |
Trens turísticos, teleféricos e similares |
|
||||
|
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO |
5011-4/01 |
Transporte marítimo de cabotagem - Carga |
|
|||
|
5011-4/02 |
Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros |
|
||||
|
5012-2/01 |
Transporte marítimo de longo curso - Carga |
|
||||
|
5012-2/02 |
Transporte marítimo de longo curso - Passageiros |
|
||||
|
5021-1/01 |
Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia |
|
||||
|
5021-1/02 |
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
|
||||
|
5022-0/01 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia |
|
||||
|
5022-0/02 |
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
|
||||
|
5030-1/01 |
Navegação de apoio marítimo |
|
||||
|
5030-1/02 |
Navegação de apoio portuário |
|
||||
|
5030-1/03 |
Serviço de rebocadores e empurradores |
|
||||
|
5091-2/01 |
Transporte por navegação de travessia, municipal |
|
||||
|
5091-2/02 |
Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional |
|
||||
|
5099-8/01 |
Transporte aquaviário para passeios turísticos |
|
||||
|
5099-8/99 |
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente |
|
||||
|
TRANSPORTE AÉREO |
5111-1/00 |
Transporte aéreo de passageiros regular |
|
|||
|
5112-9/01 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação |
|
||||
|
5112-9/99 |
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular |
|
||||
|
5120-0/00 |
Transporte aéreo de carga |
|
||||
|
5130-7/00 |
Transporte espacial |
|
||||
|
ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES |
5211-7/01 |
Armazéns gerais - emissão dewarrant |
|
|||
|
5211-7/02 |
Guarda-móveis |
|
||||
|
5211-7/99 |
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
|
||||
|
5212-5/00 |
Carga e descarga |
|
||||
|
5222-2/00 |
Terminais rodoviários e ferroviários |
|
||||
|
5223-1/00 |
Estacionamento de veículos |
|
||||
|
5229-0/99 |
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente |
|
||||
|
5239-7/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
|
||||
|
5240-1/01 |
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
|
||||
|
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO |
ALOJAMENTO |
5510-8/01 |
Hotéis |
|
||
|
5510-8/02 |
Apart-hotéis |
|
||||
|
5510-8/03 |
Motéis |
|
||||
|
5590-6/01 |
Albergues, exceto assistenciais |
|
||||
|
5590-6/02 |
Campings |
|
||||
|
5590-6/03 |
Pensões (alojamento) |
|
||||
|
5590-6/99 |
Outros alojamentos não especificados anteriormente |
|
||||
|
ALIMENTAÇÃO |
5611-2/05 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
|
|||
|
5620-1/01 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
|
||||
|
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO |
5821-2/00 |
Edição integrada à impressão de livros |
|
||
|
5822-1/01 |
Edição integrada à impressão de jornais diários |
|
||||
|
5822-1/02 |
Edição integrada à impressão de jornais não diários |
|
||||
|
5823-9/00 |
Edição integrada à impressão de revistas |
|
||||
|
5829-8/00 |
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
|
||||
|
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA |
5914-6/00 |
Atividades de exibição cinematográfica |
|
||
|
TELECOMUNICAÇÕES |
6120-5/99 |
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
|
|||
|
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
6203-1/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis |
|
|||
|
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS |
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS |
7120-1/00 |
Testes e análises técnicas |
|
||
|
ATIVIDADES VETERINÁRIAS |
7500-1/00 |
Atividades veterinárias |
|
|||
|
SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS |
8112-5/00 |
Condomínios prediais |
|
|||
|
8122-2/00 |
Imunização e controle de pragas urbanas |
|
||||
|
8129-0/00 |
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
|
||||
|
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES |
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS |
8230-0/02 |
Casas de festas e eventos |
|
||
|
8292-0/00 |
Envasamento e empacotamento sob contrato |
|
||||
|
ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO |
ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL |
9103-1/00 |
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental |
|
||
|
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER |
9311-5/00 |
Gestão de instalações de esportes |
|
|||
|
9312-3/00 |
Clubes sociais, esportivos e similares |
|
||||
|
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER |
9319-1/99 |
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
|
|||
|
9321-2/00 |
Parques de diversão e parques temáticos |
|
||||
|
9329-8/01 |
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
|
||||
|
9329-8/99 |
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente |
|
||||
|
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS |
9601-7/01 |
Lavanderias |
|
|||
|
9601-7/02 |
Tinturarias |
|
||||
|
9601-7/03 |
Toalheiros |
|
||||
|
9603-3/01 |
Gestão e manutenção de cemitérios |
|
||||
|
9603-3/02 |
Serviços de cremação |
|
||||
|
9603-3/03 |
Serviços de sepultamento |
|
||||
|
9603-3/04 |
Serviços de funerárias |
|
||||
|
9603-3/05 |
Serviços desomatoconservação |
|
||||
|
9603-3/99 |
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
|
||||
|
9609-2/07 |
Alojamento de animais domésticos |
|
||||
|
Indústria (I) |
|
|||||
|
I1 |
Indústria de Baixo Risco |
|
||||
|
CNAE |
Denominação |
|
||||
|
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
1051-1/00 |
Preparação do leite |
|
||
|
1091-1/02 |
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
|
||||
|
1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
|
||||
|
1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
|
||||
|
1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
|
||||
|
1094-5/00 |
Fabricação de massas alimentícias |
|
||||
|
1095-3/00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
|
||||
|
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS |
1411-8/01 |
Confecção de roupas íntimas |
|
|||
|
1411-8/02 |
Facção de roupas íntimas |
|
||||
|
1412-6/01 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
|
||||
|
1412-6/02 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
|
||||
|
1412-6/03 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
|
||||
|
1413-4/01 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
|
||||
|
1413-4/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
|
||||
|
1413-4/03 |
Facção de roupas profissionais |
|
||||
|
1414-2/00 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
|
||||
|
1421-5/00 |
Fabricação de meias |
|
||||
|
1422-3/00 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias etricotagens, exceto meias |
|
||||
|
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES |
1822-9/01 |
Serviços de encadernação e plastificação |
|
|||
|
1822-9/99 |
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
2399-1/01 |
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
|
|||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
3250-7/06 |
Serviços de prótese dentária |
|
|||
|
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
3312-1/02 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
|
|||
|
3312-1/04 |
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
|
||||
|
3314-7/09 |
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório |
|
||||
|
I2 |
Indústria de Médio Risco |
|
||||
|
CNAE |
Denominação |
|
||||
|
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO |
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS |
1113-5/02 |
Fabricação de cervejas e chopes |
|
||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
2319-2/00 |
Fabricação de artigos de vidro |
|
|||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
2599-3/02 |
Serviço de corte e dobra de metais |
|
|||
|
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
3311-2/00 |
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
|
|||
|
3314-7/07 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
|
||||
|
3316-3/02 |
Manutenção de aeronaves na pista |
|
||||
|
3321-0/00 |
Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
|
||||
|
3329-5/01 |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
|
||||
|
3329-5/99 |
Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente |
|
||||
|
ELETRICIDADE E GÁS |
ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES |
3511-5/02 |
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica |
|
||
|
I3 |
Indústria de Alto Risco |
|
||||
|
CNAE |
Denominação |
|
||||
|
INDÚSTRIAS EXTRATIVAS |
EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL |
0500-3/01 |
Extração de carvão mineral |
|
||
|
0500-3/02 |
Beneficiamento de carvão mineral |
|
||||
|
0600-0/01 |
Extração de petróleo e gás natural |
|
||||
|
0600-0/02 |
Extração e beneficiamento de xisto |
|
||||
|
0600-0/03 |
Extração e beneficiamento de areias betuminosas |
|
||||
|
0710-3/01 |
Extração de minério de ferro |
|
||||
|
0710-3/02 |
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro |
|
||||
|
0721-9/01 |
Extração de minério de alumínio |
|
||||
|
0721-9/02 |
Beneficiamento de minério de alumínio |
|
||||
|
0722-7/01 |
Extração de minério de estanho |
|
||||
|
0722-7/02 |
Beneficiamento de minério de estanho |
|
||||
|
0723-5/01 |
Extração de minério de manganês |
|
||||
|
0723-5/02 |
Beneficiamento de minério de manganês |
|
||||
|
0724-3/01 |
Extração de minério de metais preciosos |
|
||||
|
0724-3/02 |
Beneficiamento de minério de metais preciosos |
|
||||
|
0725-1/00 |
Extração de minerais radioativos |
|
||||
|
0729-4/01 |
Extração de minérios de nióbio e titânio |
|
||||
|
0729-4/02 |
Extração de minério de tungstênio |
|
||||
|
0729-4/03 |
Extração de minério de níquel |
|
||||
|
0729-4/04 |
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente |
|
||||
|
0729-4/05 |
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente |
|
||||
|
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
0810-0/01 |
Extração de ardósia e beneficiamento associado |
|
|||
|
0810-0/02 |
Extração de granito e beneficiamento associado |
|
||||
|
0810-0/03 |
Extração de mármore e beneficiamento associado |
|
||||
|
0810-0/04 |
Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado |
|
||||
|
0810-0/05 |
Extração de gesso e caulim |
|
||||
|
0810-0/06 |
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado |
|
||||
|
0810-0/07 |
Extração de argila e beneficiamento associado |
|
||||
|
0810-0/08 |
Extração de saibro e beneficiamento associado |
|
||||
|
0810-0/09 |
Extração de basalto e beneficiamento associado |
|
||||
|
0810-0/10 |
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração |
|
||||
|
0810-0/99 |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado |
|
||||
|
0891-6/00 |
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos |
|
||||
|
0892-4/01 |
Extração de sal marinho |
|
||||
|
0892-4/02 |
Extração de sal-gema |
|
||||
|
0892-4/03 |
Refino e outros tratamentos do sal |
|
||||
|
0893-2/00 |
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) |
|
||||
|
0899-1/01 |
Extração de grafita |
|
||||
|
0899-1/02 |
Extração de quartzo |
|
||||
|
0899-1/03 |
Extração de amianto |
|
||||
|
0899-1/99 |
Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente |
|
||||
|
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
0910-6/00 |
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
|
|||
|
0990-4/01 |
Atividades de apoio à extração de minério de ferro |
|
||||
|
0990-4/02 |
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos |
|
||||
|
0990-4/03 |
Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos |
|
||||
|
INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
1011-2/01 |
Frigorífico - abate de bovinos |
|
||
|
1011-2/02 |
Frigorífico - abate de equinos |
|
||||
|
1011-2/03 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
|
||||
|
1011-2/04 |
Frigorífico - abate de bufalinos |
|
||||
|
1011-2/05 |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos |
|
||||
|
1012-1/01 |
Abate de aves |
|
||||
|
1012-1/02 |
Abate de pequenos animais |
|
||||
|
1012-1/03 |
Frigorífico - abate de suínos |
|
||||
|
1012-1/04 |
Matadouro - abate de suínos sob contrato |
|
||||
|
1013-9/01 |
Fabricação de produtos de carne |
|
||||
|
1013-9/02 |
Preparação de subprodutos do abate |
|
||||
|
1020-1/01 |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos |
|
||||
|
1020-1/02 |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
|
||||
|
1031-7/00 |
Fabricação de conservas de frutas |
|
||||
|
1032-5/01 |
Fabricação de conservas de palmito |
|
||||
|
1032-5/99 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
|
||||
|
1033-3/01 |
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
|
||||
|
1033-3/02 |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
|
||||
|
1041-4/00 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
|
||||
|
1042-2/00 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
|
||||
|
1043-1/00 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais |
|
||||
|
1052-0/00 |
Fabricação de laticínios |
|
||||
|
1053-8/00 |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
|
||||
|
1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
|
||||
|
1061-9/02 |
Fabricação de produtos do arroz |
|
||||
|
1062-7/00 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
|
||||
|
1063-5/00 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
|
||||
|
1064-3/00 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
|
||||
|
1065-1/01 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
|
||||
|
1065-1/02 |
Fabricação de óleo de milho em bruto |
|
||||
|
1065-1/03 |
Fabricação de óleo de milho refinado |
|
||||
|
1066-0/00 |
Fabricação de alimentos para animais |
|
||||
|
1069-4/00 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
|
||||
|
1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto |
|
||||
|
1072-4/01 |
Fabricação de açúcar de cana refinado |
|
||||
|
1072-4/02 |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
|
||||
|
1081-3/01 |
Beneficiamento de café |
|
||||
|
1081-3/02 |
Torrefação e moagem de café |
|
||||
|
1082-1/00 |
Fabricação de produtos à base de café |
|
||||
|
1091-1/01 |
Fabricação de produtos de panificação industrial |
|
||||
|
1099-6/01 |
Fabricação de vinagres |
|
||||
|
1099-6/02 |
Fabricação de pós-alimentícios |
|
||||
|
1099-6/03 |
Fabricação de fermentos e leveduras |
|
||||
|
1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
|
||||
|
1099-6/05 |
Fabricação de produtos para infusão (chá,mate, etc.) |
|
||||
|
1099-6/06 |
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
|
||||
|
1099-6/07 |
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares |
|
||||
|
1099-6/99 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS |
1111-9/01 |
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar |
|
|||
|
1111-9/02 |
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas |
|
||||
|
1112-7/00 |
Fabricação de vinho |
|
||||
|
1113-5/01 |
Fabricação de malte, inclusive malte uísque |
|
||||
|
1121-6/00 |
Fabricação de águas envasadas |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO |
1210-7/00 |
Processamento industrial do fumo |
|
|||
|
1220-4/01 |
Fabricação de cigarros |
|
||||
|
1220-4/02 |
Fabricação de cigarrilhas e charutos |
|
||||
|
1220-4/03 |
Fabricação de filtros para cigarros |
|
||||
|
1220-4/99 |
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS |
1311-1/00 |
Preparação e fiação de fibras de algodão |
|
|||
|
1312-0/00 |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
|
||||
|
1313-8/00 |
Fiação de fibras artificiais e sintéticas |
|
||||
|
1314-6/00 |
Fabricação de linhas para costurar e bordar |
|
||||
|
1321-9/00 |
Tecelagem de fios de algodão |
|
||||
|
1322-7/00 |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
|
||||
|
1323-5/00 |
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
|
||||
|
1330-8/00 |
Fabricação de tecidos de malha |
|
||||
|
1340-5/01 |
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
|
||||
|
1340-5/02 |
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
|
||||
|
1340-5/99 |
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
|
||||
|
1351-1/00 |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
|
||||
|
1353-7/00 |
Fabricação de artefatos de cordoaria |
|
||||
|
1354-5/00 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
|
||||
|
1359-6/00 |
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
|
||||
|
PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS |
1510-6/00 |
Curtimento e outras preparações de couro |
|
|||
|
1521-1/00 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
|
||||
|
1529-7/00 |
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
|
||||
|
1531-9/01 |
Fabricação de calçados de couro |
|
||||
|
1531-9/02 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
|
||||
|
1532-7/00 |
Fabricação de tênis de qualquer material |
|
||||
|
1533-5/00 |
Fabricação de calçados de material sintético |
|
||||
|
1539-4/00 |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
|
||||
|
1540-8/00 |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA |
1610-2/03 |
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto |
|
|||
|
1610-2/04 |
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto -Resseragem |
|
||||
|
1610-2/05 |
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato |
|
||||
|
1621-8/00 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
|
||||
|
1622-6/01 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
|
||||
|
1622-6/02 |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
|
||||
|
1622-6/99 |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
|
||||
|
1623-4/00 |
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
|
||||
|
1629-3/01 |
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
|
||||
|
1629-3/02 |
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL |
1710-9/00 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
|
|||
|
1721-4/00 |
Fabricação de papel |
|
||||
|
1722-2/00 |
Fabricação de cartolina e papel-cartão |
|
||||
|
1731-1/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
|
||||
|
1732-0/00 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
|
||||
|
1733-8/00 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
|
||||
|
1741-9/01 |
Fabricação de formulários contínuos |
|
||||
|
1741-9/02 |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
|
||||
|
1742-7/01 |
Fabricação de fraldas descartáveis |
|
||||
|
1742-7/02 |
Fabricação de absorventes higiênicos |
|
||||
|
1742-7/99 |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
|
||||
|
1749-4/00 |
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
|
||||
|
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES |
1811-3/01 |
Impressão de jornais |
|
|||
|
1811-3/02 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
|
||||
|
1812-1/00 |
Impressão de material de segurança |
|
||||
|
1813-0/01 |
Impressão de material para uso publicitário |
|
||||
|
1813-0/99 |
Impressão de material para outros usos |
|
||||
|
1821-1/00 |
Serviços de pré-impressão |
|
||||
|
1830-0/01 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
|
||||
|
1830-0/02 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
|
||||
|
1830-0/03 |
Reprodução desoftwareem qualquer suporte |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS |
1910-1/00 |
Coquerias |
|
|||
|
1921-7/00 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo |
|
||||
|
1922-5/01 |
Formulação de combustíveis |
|
||||
|
1922-5/02 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
|
||||
|
1922-5/99 |
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
|
||||
|
1931-4/00 |
Fabricação de álcool |
|
||||
|
1932-2/00 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS |
2011-8/00 |
Fabricação de cloro e álcalis |
|
|||
|
2012-6/00 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
|
||||
|
2013-4/01 |
Fabricação de adubos e fertilizantesorganominerais |
|
||||
|
2013-4/02 |
Fabricação de adubos e fertilizantes, excetoorganominerais |
|
||||
|
2014-2/00 |
Fabricação de gases industriais |
|
||||
|
2019-3/01 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
|
||||
|
2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
|
||||
|
2021-5/00 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
|
||||
|
2022-3/00 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
|
||||
|
2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
|
||||
|
2031-2/00 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
|
||||
|
2032-1/00 |
Fabricação de resinastermofixas |
|
||||
|
2033-9/00 |
Fabricação de elastômeros |
|
||||
|
2040-1/00 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
|
||||
|
2051-7/00 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
|
||||
|
2052-5/00 |
Fabricação dedesinfetantesdomissanitários |
|
||||
|
2061-4/00 |
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos |
|
||||
|
2062-2/00 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
|
||||
|
2063-1/00 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
||||
|
2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
|
||||
|
2072-0/00 |
Fabricação de tintas de impressão |
|
||||
|
2073-8/00 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
|
||||
|
2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
|
||||
|
2092-4/01 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
|
||||
|
2092-4/02 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
|
||||
|
2092-4/03 |
Fabricação de fósforos de segurança |
|
||||
|
2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
|
||||
|
2094-1/00 |
Fabricação de catalisadores |
|
||||
|
2099-1/01 |
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
|
||||
|
2099-1/99 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS |
2110-6/00 |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
|
|||
|
2121-1/01 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
|
||||
|
2121-1/02 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
|
||||
|
2121-1/03 |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
|
||||
|
2122-0/00 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
|
||||
|
2123-8/00 |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO |
2211-1/00 |
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
|
|||
|
2212-9/00 |
Reforma de pneumáticos usados |
|
||||
|
2219-6/00 |
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente |
|
||||
|
2221-8/00 |
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
|
||||
|
2222-6/00 |
Fabricação de embalagens de material plástico |
|
||||
|
2223-4/00 |
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
|
||||
|
2229-3/01 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico |
|
||||
|
2229-3/02 |
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais |
|
||||
|
2229-3/03 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios |
|
||||
|
2229-3/99 |
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
2311-7/00 |
Fabricação de vidro plano e de segurança |
|
|||
|
2312-5/00 |
Fabricação de embalagens de vidro |
|
||||
|
2320-6/00 |
Fabricação de cimento |
|
||||
|
2330-3/01 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
|
||||
|
2330-3/02 |
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção |
|
||||
|
2330-3/03 |
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção |
|
||||
|
2330-3/04 |
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
|
||||
|
2330-3/05 |
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção |
|
||||
|
2330-3/99 |
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
|
||||
|
2341-9/00 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
|
||||
|
2342-7/01 |
Fabricação de azulejos e pisos |
|
||||
|
2342-7/02 |
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
|
||||
|
2349-4/01 |
Fabricação de material sanitário de cerâmica |
|
||||
|
2349-4/99 |
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente |
|
||||
|
2391-5/01 |
Britamento de pedras, exceto associado à extração |
|
||||
|
2391-5/02 |
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração |
|
||||
|
2391-5/03 |
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
|
||||
|
2392-3/00 |
Fabricação de cal e gesso |
|
||||
|
2399-1/02 |
Fabricação de abrasivos |
|
||||
|
2399-1/99 |
Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente |
|
||||
|
METALURGIA |
2411-3/00 |
Produção de ferro-gusa |
|
|||
|
2412-1/00 |
Produção de ferroligas |
|
||||
|
2421-1/00 |
Produção de semiacabados de aço |
|
||||
|
2422-9/01 |
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
|
||||
|
2422-9/02 |
Produção de laminados planos de aços especiais |
|
||||
|
2423-7/01 |
Produção de tubos de aço sem costura |
|
||||
|
2423-7/02 |
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
|
||||
|
2424-5/01 |
Produção de arames de aço |
|
||||
|
2424-5/02 |
Produção derelaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames |
|
||||
|
2431-8/00 |
Produção de tubos de aço com costura |
|
||||
|
2439-3/00 |
Produção de outros tubos de ferro e aço |
|
||||
|
2441-5/01 |
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias |
|
||||
|
2441-5/02 |
Produção de laminados de alumínio |
|
||||
|
2442-3/00 |
Metalurgia dos metais preciosos |
|
||||
|
2443-1/00 |
Metalurgia do cobre |
|
||||
|
2449-1/01 |
Produção de zinco em formas primárias |
|
||||
|
2449-1/02 |
Produção de laminados de zinco |
|
||||
|
2449-1/03 |
Fabricação de ânodos para galvanoplastia |
|
||||
|
2449-1/99 |
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
|
||||
|
2451-2/00 |
Fundição de ferro e aço |
|
||||
|
2452-1/00 |
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
2511-0/00 |
Fabricação de estruturas metálicas |
|
|||
|
2512-8/00 |
Fabricação de esquadrias de metal |
|
||||
|
2513-6/00 |
Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
|
||||
|
2521-7/00 |
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
|
||||
|
2522-5/00 |
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
|
||||
|
2531-4/01 |
Produção de forjados de aço |
|
||||
|
2531-4/02 |
Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas |
|
||||
|
2532-2/01 |
Produção de artefatos estampados de metal |
|
||||
|
2532-2/02 |
Metalurgia do pó |
|
||||
|
2539-0/01 |
Serviços de usinagem,torneariae solda |
|
||||
|
2539-0/02 |
Serviços de tratamento e revestimento em metais |
|
||||
|
2541-1/00 |
Fabricação de artigos de cutelaria |
|
||||
|
2542-0/00 |
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
|
||||
|
2543-8/00 |
Fabricação de ferramentas |
|
||||
|
2550-1/01 |
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate |
|
||||
|
2550-1/02 |
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições |
|
||||
|
2591-8/00 |
Fabricação de embalagens metálicas |
|
||||
|
2592-6/01 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados |
|
||||
|
2592-6/02 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
|
||||
|
2593-4/00 |
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
|
||||
|
2599-3/01 |
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
|
||||
|
2599-3/99 |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS |
2610-8/00 |
Fabricação de componentes eletrônicos |
|
|||
|
2621-3/00 |
Fabricação de equipamentos de informática |
|
||||
|
2622-1/00 |
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
|
||||
|
2631-1/00 |
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
|
||||
|
2632-9/00 |
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
|
||||
|
2640-0/00 |
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
|
||||
|
2651-5/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle |
|
||||
|
2652-3/00 |
Fabricação de cronômetros e relógios |
|
||||
|
2660-4/00 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos eeletroterapêuticose equipamentos de irradiação |
|
||||
|
2670-1/01 |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
|
||||
|
2670-1/02 |
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
|
||||
|
2680-9/00 |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS |
2710-4/01 |
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
|
|||
|
2710-4/02 |
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
|
||||
|
2710-4/03 |
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
|
||||
|
2721-0/00 |
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
|
||||
|
2722-8/01 |
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
|
||||
|
2722-8/02 |
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores |
|
||||
|
2731-7/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
|
||||
|
2732-5/00 |
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
|
||||
|
2733-3/00 |
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
|
||||
|
2740-6/01 |
Fabricação de lâmpadas |
|
||||
|
2740-6/02 |
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação |
|
||||
|
2751-1/00 |
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios |
|
||||
|
2759-7/01 |
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios |
|
||||
|
2759-7/99 |
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios |
|
||||
|
2790-2/01 |
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
|
||||
|
2790-2/02 |
Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme |
|
||||
|
2790-2/99 |
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
2811-9/00 |
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários |
|
|||
|
2812-7/00 |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
|
||||
|
2813-5/00 |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
|
||||
|
2814-3/01 |
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
|
||||
|
2814-3/02 |
Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios |
|
||||
|
2815-1/01 |
Fabricação de rolamentos para fins industriais |
|
||||
|
2815-1/02 |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos |
|
||||
|
2821-6/01 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
|
||||
|
2821-6/02 |
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios |
|
||||
|
2822-4/01 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
|
||||
|
2822-4/02 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
|
||||
|
2823-2/00 |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
|
||||
|
2824-1/01 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos dear-condicionadopara uso industrial |
|
||||
|
2824-1/02 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos dear-condicionadopara uso não industrial |
|
||||
|
2825-9/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
|
||||
|
2829-1/01 |
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
|
||||
|
2829-1/99 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
|
||||
|
2831-3/00 |
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios |
|
||||
|
2832-1/00 |
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
|
||||
|
2833-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
|
||||
|
2840-2/00 |
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios |
|
||||
|
2851-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
|
||||
|
2852-6/00 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
|
||||
|
2853-4/00 |
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
|
||||
|
2854-2/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
|
||||
|
2861-5/00 |
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta |
|
||||
|
2862-3/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
|
||||
|
2863-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
|
||||
|
2864-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
|
||||
|
2865-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
|
||||
|
2866-6/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
|
||||
|
2869-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS |
2910-7/01 |
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
|
|||
|
2910-7/02 |
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários |
|
||||
|
2910-7/03 |
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
|
||||
|
2920-4/01 |
Fabricação de caminhões e ônibus |
|
||||
|
2920-4/02 |
Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
|
||||
|
2930-1/01 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
|
||||
|
2930-1/02 |
Fabricação de carrocerias para ônibus |
|
||||
|
2930-1/03 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
|
||||
|
2941-7/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
|
||||
|
2942-5/00 |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
|
||||
|
2943-3/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
|
||||
|
2944-1/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
|
||||
|
2945-0/00 |
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
|
||||
|
2949-2/01 |
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
|
||||
|
2949-2/99 |
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente |
|
||||
|
2950-6/00 |
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES |
3011-3/01 |
Construção de embarcações de grande porte |
|
|||
|
3011-3/02 |
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
|
||||
|
3012-1/00 |
Construção de embarcações para esporte e lazer |
|
||||
|
3031-8/00 |
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
|
||||
|
3032-6/00 |
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
|
||||
|
3041-5/00 |
Fabricação de aeronaves |
|
||||
|
3042-3/00 |
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves |
|
||||
|
3050-4/00 |
Fabricação de veículos militares de combate |
|
||||
|
3091-1/01 |
Fabricação de motocicletas |
|
||||
|
3091-1/02 |
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas |
|
||||
|
3092-0/00 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios |
|
||||
|
3099-7/00 |
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS |
3101-2/00 |
Fabricação de móveis com predominância de madeira |
|
|||
|
3102-1/00 |
Fabricação de móveis com predominância de metal |
|
||||
|
3103-9/00 |
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
|
||||
|
3104-7/00 |
Fabricação de colchões |
|
||||
|
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
3211-6/01 |
Lapidação de gemas |
|
|||
|
3211-6/02 |
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
|
||||
|
3211-6/03 |
Cunhagem de moedas e medalhas |
|
||||
|
3212-4/00 |
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
|
||||
|
3220-5/00 |
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
|
||||
|
3230-2/00 |
Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
|
||||
|
3240-0/01 |
Fabricação de jogos eletrônicos |
|
||||
|
3240-0/02 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
|
||||
|
3240-0/03 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
|
||||
|
3240-0/99 |
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
|
||||
|
3250-7/01 |
Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
|
||||
|
3250-7/02 |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
|
||||
|
3250-7/03 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
|
||||
|
3250-7/04 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
|
||||
|
3250-7/05 |
Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
|
||||
|
3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
|
||||
|
3250-7/09 |
Serviço de laboratório óptico |
|
||||
|
3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
|
||||
|
3292-2/01 |
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
|
||||
|
3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
|
||||
|
3299-0/01 |
Fabricação de guarda-chuvas e similares |
|
||||
|
3299-0/02 |
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
|
||||
|
3299-0/03 |
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
|
||||
|
3299-0/04 |
Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
|
||||
|
3299-0/05 |
Fabricação de aviamentos para costura |
|
||||
|
3299-0/06 |
Fabricação de velas, inclusive decorativas |
|
||||
|
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
3313-9/01 |
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
|
|||
|
3313-9/02 |
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
|
||||
|
3313-9/99 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
|
||||
|
3314-7/01 |
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas |
|
||||
|
3314-7/02 |
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
|
||||
|
3314-7/03 |
Manutenção e reparação de válvulas industriais |
|
||||
|
3314-7/04 |
Manutenção e reparação de compressores |
|
||||
|
3314-7/05 |
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
|
||||
|
3314-7/06 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
|
||||
|
3314-7/10 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
|
||||
|
3314-7/11 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
|
||||
|
3314-7/12 |
Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
|
||||
|
3314-7/13 |
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
|
||||
|
3314-7/14 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
|
||||
|
3314-7/15 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
|
||||
|
3314-7/16 |
Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
|
||||
|
3314-7/17 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
|
||||
|
3314-7/18 |
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
|
||||
|
3314-7/19 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
|
||||
|
3314-7/20 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
|
||||
|
3314-7/21 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
|
||||
|
3314-7/22 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
|
||||
|
3314-7/99 |
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
|
||||
|
3315-5/00 |
Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
|
||||
|
3316-3/01 |
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
|
||||
|
3316-3/02 |
Manutenção de aeronaves na pista |
|
||||
|
3317-1/01 |
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
|
||||
|
3317-1/02 |
Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
|
||||
|
3319-8/00 |
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
|
||||
|
ELETRICIDADE E GÁS |
ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES |
3511-5/01 |
Geração de energia elétrica |
|
||
|
3512-3/00 |
Transmissão de energia elétrica |
|
||||
|
3513-1/00 |
Comércio atacadista de energia elétrica |
|
||||
|
3514-0/00 |
Distribuição de energia elétrica |
|
||||
|
3520-4/01 |
Produção de gás; processamento de gás natural |
|
||||
|
3520-4/02 |
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
|
||||
|
3530-1/00 |
Produção e distribuição de vapor, água quente ear-condicionado |
|
||||
|
ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO |
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
3600-6/01 |
Captação, tratamento e distribuição de água |
|
||
|
3600-6/02 |
Distribuição de água por caminhões |
|
||||
|
ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS |
3701-1/00 |
Gestão de redes de esgoto |
|
|||
|
3702-9/00 |
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes |
|
||||
|
COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS |
3811-4/00 |
Coleta de resíduos não perigosos |
|
|||
|
3812-2/00 |
Coleta de resíduos perigosos |
|
||||
|
3821-1/00 |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos |
|
||||
|
3822-0/00 |
Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
|
||||
|
3831-9/01 |
Recuperação de sucatas de alumínio |
|
||||
|
3831-9/99 |
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
|
||||
|
3832-7/00 |
Recuperação de materiais plásticos |
|
||||
|
3839-4/01 |
Usinas de compostagem |
|
||||
|
3839-4/99 |
Recuperação de materiais não especificados anteriormente |
|
||||
|
DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS |
3900-5/00 |
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
|
|||
|
Equipamento Social e Comunitário (E) |
|
|||||
|
E1 |
Equipamento de Baixo Risco |
|
||||
|
CNAE |
Denominação |
|
||||
|
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL |
8411-6/00 |
Administração pública em geral |
|
||
|
8412-4/00 |
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
|
||||
|
8413-2/00 |
Regulação das atividades econômicas |
|
||||
|
8421-3/00 |
Relações exteriores |
|
||||
|
8422-1/00 |
Defesa |
|
||||
|
8423-0/00 |
Justiça |
|
||||
|
8424-8/00 |
Segurança e ordem pública |
|
||||
|
8425-6/00 |
Defesa Civil |
|
||||
|
8430-2/00 |
Seguridade social obrigatória |
|
||||
|
EDUCAÇÃO |
EDUCAÇÃO |
8550-3/01 |
Administração de caixas escolares |
|
||
|
8591-1/00 |
Ensino de esportes |
|
||||
|
8592-9/01 |
Ensino de dança |
|
||||
|
8592-9/02 |
Ensino de artes cênicas, exceto dança |
|
||||
|
8592-9/03 |
Ensino de música |
|
||||
|
8592-9/99 |
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
|
||||
|
8593-7/00 |
Ensino de idiomas |
|
||||
|
8599-6/03 |
Treinamento em informática |
|
||||
|
8599-6/04 |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
|
||||
|
8599-6/05 |
Cursos preparatórios para concursos |
|
||||
|
SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS |
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA |
8650-0/02 |
Atividades de profissionais da nutrição |
|
||
|
8650-0/03 |
Atividades de psicologia e psicanálise |
|
||||
|
8650-0/04 |
Atividades de fisioterapia |
|
||||
|
8650-0/05 |
Atividades de terapia ocupacional |
|
||||
|
8650-0/06 |
Atividades de fonoaudiologia |
|
||||
|
8660-7/00 |
Atividades de apoio à gestão de saúde |
|
||||
|
8690-9/01 |
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
|
||||
|
E2 |
Equipamento de Risco Moderado |
|
||||
|
CNAE |
Denominação |
|
||||
|
EDUCAÇÃO |
EDUCAÇÃO |
8512-1/00 |
Educação infantil - pré-escola |
|
||
|
8513-9/00 |
Ensino fundamental |
|
||||
|
8520-1/00 |
Ensino médio |
|
||||
|
8531-7/00 |
Educação superior - graduação |
|
||||
|
8532-5/00 |
Educação superior - graduação e pós-graduação |
|
||||
|
8533-3/00 |
Educação superior - pós-graduação e extensão |
|
||||
|
8541-4/00 |
Educação profissional de nível técnico |
|
||||
|
8542-2/00 |
Educação profissional de nível tecnológico |
|
||||
|
8550-3/02 |
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
|
||||
|
8599-6/01 |
Formação de condutores |
|
||||
|
8599-6/02 |
Cursos de pilotagem |
|
||||
|
8599-6/99 |
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
|
||||
|
SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS |
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA |
8622-4/00 |
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
|
||
|
8650-0/01 |
Atividades de enfermagem |
|
||||
|
8690-9/03 |
Atividades de acupuntura |
|
||||
|
8690-9/04 |
Atividades de podologia |
|
||||
|
8690-9/99 |
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
|
||||
|
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES |
8800-6/00 |
Serviços de assistência social sem alojamento |
|
|||
|
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO |
8800-6/00 |
Serviços de assistência social sem alojamento |
|
|||
|
E3 |
Equipamento de Alto Risco |
|
||||
|
CNAE |
Denominação |
|
||||
|
EDUCAÇÃO |
EDUCAÇÃO |
8511-2/00 |
Educação infantil - creche |
|
||
|
SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS |
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA |
8610-1/01 |
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
|
||
|
8610-1/02 |
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
|
||||
|
8621-6/01 |
UTI móvel |
|
||||
|
8621-6/02 |
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
|
||||
|
8630-5/01 |
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
|
||||
|
8630-5/02 |
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
|
||||
|
8630-5/03 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
|
||||
|
|
||||||
|
8630-5/04 |
Atividade odontológica |
|
||||
|
8630-5/06 |
Serviços de vacinação e imunização humana |
|
||||
|
8630-5/07 |
Atividades de reprodução humana assistida |
|
||||
|
8630-5/99 |
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
|
||||
|
|
||||||
|
8640-2/01 |
Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
|
||||
|
8640-2/02 |
Laboratórios clínicos |
|
||||
|
8640-2/03 |
Serviços de diálise e nefrologia |
|
||||
|
8640-2/04 |
Serviços de tomografia |
|
||||
|
8640-2/05 |
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
|
||||
|
8640-2/06 |
Serviços de ressonância magnética |
|
||||
|
8640-2/07 |
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
|
||||
|
8640-2/08 |
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos |
|
||||
|
8640-2/09 |
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos |
|
||||
|
8640-2/10 |
Serviços de quimioterapia |
|
||||
|
8640-2/11 |
Serviços de radioterapia |
|
||||
|
8640-2/12 |
Serviços de hemoterapia |
|
||||
|
8640-2/1 |
Serviços de litotripsia |
|
||||
|
8640-2/14 |
Serviços de bancos de células e tecidos humanos |
|
||||
|
8640-2/99 |
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente |
|
||||
|
8650-0/07 |
Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
|
||||
|
8650-0/99 |
Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
|
||||
|
8690-9/02 |
Atividades de bancos de leite humano |
|
||||
|
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES |
8711-5/01 |
Clínicas e residências geriátricas |
|
|||
|
8711-5/02 |
Instituições de longa permanência para idosos |
|
||||
|
8711-5/03 |
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
|
||||
|
8711-5/04 |
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
|
||||
|
8711-5/05 |
Condomínios residenciais para idosos |
|
||||
|
8712-3/00 |
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio |
|
||||
|
8720-4/01 |
Atividades de centros de assistência psicossocial |
|
||||
|
8720-4/99 |
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente |
|
||||
|
8730-1/01 |
Orfanatos |
|
||||
|
8730-1/02 |
Albergues assistenciais |
|
||||
|
8730-1/99 |
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Categoria |
Descrição |
CNAE |
|
|
Indústrias altamente poluentes |
Fecularias de mandioca ou álcool (vinhoto) |
1065-1/01 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
|
1931-4/00 |
Fabricação de álcool |
||
|
Indústrias metalúrgicas que trabalhem com metais tóxicos |
2441-5/01 |
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias |
|
|
2443-1/00 |
Metalurgia do cobre |
||
|
2449-1/01 |
Produção de zinco em formas primárias |
||
|
2449-1/99 |
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
||
|
2451-2/00 |
Fundição de ferro e aço |
||
|
2452-2/00 |
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas |
||
|
Galvanoplastias |
2449-1/03 |
Fabricação de ânodos para galvanoplastia |
|
|
2539-0/02 |
Serviços de tratamento e revestimento em metais |
||
|
Indústrias químicas em geral (tintas, ácidos, defensivos) |
2011-8/00 |
Fabricação de cloro e álcalis |
|
|
2012-6/00 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
||
|
2013-4/01 |
Fabricação de adubos e fertilizantesorganominerais |
||
|
2013-4/02 |
Fabricação de adubos e fertilizantes, excetoorganominerais |
||
|
2014-2/00 |
Fabricação de gases industriais |
||
|
2019-3/01 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
||
|
2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
||
|
2021-5/00 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
||
|
2022-3/00 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
||
|
2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
||
|
2031-2/00 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
||
|
2032-1/00 |
Fabricação de resinastermofixas |
||
|
2033-9/00 |
Fabricação de elastômeros |
||
|
2040-1/00 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
||
|
2051-7/00 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
||
|
2052-5/00 |
Fabricação dedesinfetantesdomissanitários |
||
|
2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
||
|
2072-0/00 |
Fabricação de tintas de impressão |
||
|
2073-8/00 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
||
|
2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
||
|
2092-4/01 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
||
|
2092-4/02 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
||
|
2092-4/03 |
Fabricação de fósforos de segurança |
||
|
2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
||
|
2094-1/00 |
Fabricação de catalisadores |
||
|
2099-1/99 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
||
|
Matadouros |
1011-2/01 |
Frigorífico - abate de bovinos |
|
|
1011-2/02 |
Frigorífico - abate de equinos |
||
|
1011-2/03 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
||
|
1011-2/04 |
Frigorífico - abate de bufalinos |
||
|
1011-2/05 |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos |
||
|
1012-1/01 |
Abate de aves |
||
|
1012-1/02 |
Abate de pequenos animais |
||
|
1012-1/03 |
Frigorífico - abate de suínos |
||
|
1012-1/04 |
Matadouro - abate de suínos sob contrato |
||
|
Artefatos de amianto |
0899-1/03 |
Extração de amianto |
|
|
Indústrias ou usinas que processem materiais radioativos |
0725-1/00 |
Extração de minerais radioativos |
|
|
2019-3/01 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
||
|
Estabelecimentos hospitalares |
Hospitais |
8610-1/01 |
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
|
8610-1/02 |
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
||
|
Sanatórios e leprosários |
8610-1/01 |
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências |
|
|
8610-1/02 |
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências |
||
|
Depósitos de lixo |
Depósitos de lixo em geral |
3821-1/00 |
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos |
|
3822-0/00 |
Tratamento e disposição de resíduos perigosos |
||
|
3900-5/00 |
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
||
|
Usinas de compostagem |
3839-4/01 |
Usinas de compostagem |
|
|
Parcelamento do solo de alta densidade |
Loteamentos urbanos de alta densidade |
- |
Loteamentos urbanos de alta densidade, exceto quando dotados de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto com lançamento fora da bacia manancial. |
|
Desmembramentos urbanos de alta densidade |
- |
Desmembramentos urbanos de alta densidade, exceto quando dotados de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto com lançamento fora da bacia manancial. |
|
|
Conjuntos habitacionais |
- |
Conjuntos habitacionais de alta densidade, exceto quando dotados de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto com lançamento fora da bacia manancial. |
|
|
Zona |
CA (básico) |
TO (máxima) |
TP (mínima) |
Altura (máxima) |
Lote (mínimo) / Testada (mínima) |
Recuos (mínimos) |
||
|
frente |
lateral |
fundos |
||||||
|
Zona Residencial 1 (ZR-1) |
1 (1) |
50% |
25% |
2 pavimentos (1) |
360m² / 12m |
5m |
1,5m |
2,5m |
|
Zona Residencial 2 (ZR-2) |
1 |
50% |
25% |
2 pavimentos |
450m² / 15m |
5m |
1,5m |
2,5m |
|
Zona Residencial 3 (ZR3) |
1 |
50% |
25% |
2 pavimentos |
600m² / 20m |
5m |
1,5m |
2,5m |
|
Zona de Comércio e Serviços 1 (ZCS-1) |
2 |
50% |
25% |
4 pavimentos |
360m² / 12m |
5m (3) |
1,5m |
2,5m |
|
Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS-2) |
1 |
50% |
25% |
2 pavimentos |
450m² / 15m |
5m |
1,5m |
2,5m |
|
Zona Industrial (ZI) |
1 |
50% |
25% |
2 pavimentos |
600m² / 15m |
5m |
1,5m |
2,5m |
|
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) |
1 |
50% |
25% |
2 pavimentos |
180m² / 6m (2) |
5m |
1,5m |
2,5m |
|
Zona de Preservação Ambiental (ZPA) (4) |
0,5 (5) |
30% |
60% (6) |
2 pavimentos |
1.500m² / 25m |
5m |
5m |
5m |
Notas:
CA – Coeficiente de aproveitamento | TO – Taxa de ocupação | TP – Taxa de permeabilidade.
(1) Para lotes sobre os quais incide mais de 50% de áreas de preservação, poderá ser concedido incentivo construtivo de até 4 pavimentos e CA de 1,4, e será permitido recuo frontal de 3 (três) metros.
(2) Para a regularização fundiária de terrenos em áreas de mananciais, serão adotados o lote mínimo de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e a testada mínima de 5 (cinco) metros.
(3) Poderá ser dispensado o recuo frontal para edificações da categoria CS1 e para edificações mistas, desde que o térreo seja destinado a uso CS1 e que sejam garantidas vagas de estacionamento para os clientes, sem utilização do passeio nem o rebaixamento da guia superior a 50% (cinquenta por cento) da testada do lote.
(4) O uso e ocupação na ZPA será possível apenas com a aprovação do Conselho Municipal da Cidade e do órgão ambiental estadual responsável e nos demais termos estabelecidos nesta Lei.
(5) Para fins da aplicação da Transferência do Direito de Construir, conforme a Lei do Plano Diretor do Município de Agudos do Sul, o CA básico será considerado 1 (um).
(6) 60% (sessenta por cento) do lote deverá ser permeável e, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da superfície do lote deverá ter vegetação existente preservada, dando preferência à vegetação contígua à Área de Preservação Permanente (APP), quando houver.
USOS PERMITIDOS
|
Zona |
Usos |
||
|
Permitido |
Permissíveis |
Proibidos |
|
|
Zona Residencial 1 (ZR-1) (1)(4) |
H1, H2, H3, H4, C1, E1 |
C2, I1, E2, E3 |
C3, I2, I3 |
|
Zona Residencial 2 (ZR-2) (2)(4) |
H1, H2, H4, C1, E1 |
H3, C2, I1, E2, E3 |
C3, I2, I3 |
|
Zona Residencial 3 (ZR3) (3)(4) |
H1, H2, C1, E1 |
H3, H4, E2, E3 |
I1, I2, I3 |
|
Zona de Comércio e Serviços 1 (ZCS-1) |
H1, H4, C1, E1 |
H2, H3, I1, E2, E3 |
I2, I3 |
|
Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS-2) |
H1, C1, C2, C3, I1, E1 |
H2, C3, I2, E2, E3 |
H3, H4, I3 |
|
Zona Industrial (ZI) |
H1, H2, C1, C2, C3, I1 |
I2, E1, E2, E3 |
H3, H4, I3 |
|
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) |
H1, H2, H3, C1, E1 |
H4, C2, I1, E2, E3 |
C3, I2, I3 |
|
Zona de Preservação Ambiental (ZPA) |
- |
E1, E2 |
E3, H1, H2, H3, H4, C1, C2, C3, I1, I2, I3 |
Notas:
H1 – Unifamiliar, H2 – Coletiva horizontal, H3 – Coletiva vertical, H4 – Mista; CS1 – Comércio e Serviço de Baixo Risco, CS2 – Comércio e Serviço Médio Risco, CS3 – Comércio e Serviço de Alto Risco; I1 – Indústria de Baixo Risco, I2 – Indústria de Médio Risco, I3 - Indústria de Alto Risco; E1 – Equipamento Social e Comunitário de Baixo Risco, E2 – Equipamento de Risco Moderado, E3 – Equipamento de Alto Risco.
(1) Para habitação coletiva vertical na ZR1, será permitida densidade máxima de 40 habitações/ha.
(2) Para habitação coletiva horizontal na ZR2, será permitida densidade máxima de 25 habitações/ha.
(3) Para habitação coletiva horizontal na ZR3, será permitida densidade máxima de 05 habitações/ha.
|
Variável |
Valor/Metodologia |
Fonte |
Detalhamento |
|
Fatores de Redução da Área Útil |
65% para Zonas Residenciais/Mistas; 35% para Zonas Industriais |
Decreto Estadual nº 10.499/2022. |
Excluem-se áreas para infraestrutura e uso institucional. |
|
Área Útil Total (Líquida) |
3.267.562,46m² (ou 3,26km²) |
Cálculo Saturação |
Área remanescente para implantação de lotes. |
|
Total de Domicílios Potenciais |
7.064 domicílios |
Cálculo Saturação |
Máximo de lotes possíveis, considerando a área mínima de lote por zona. |
|
Média de Pessoas/Domicílio |
3,26 |
AMEP |
Média adotada conforme exigência da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP). |
|
População Urbana Potencial Estimada (Saturação) |
22.853 habitantes |
Cálculo Saturação |
População máxima que o zoneamento atual suporta. |
|
Cálculo de Saturação |
População Urbana Potencial |
|||||||||||
|
Zona |
Área da zona (m²) |
Uso previsto (predominante) |
Fator percentual da zona (decreto) |
Área útil (m²) |
Área útil (ha) |
Área mínima do lote (m²) |
Quant. máx. de lotes possíveis |
Quant. domic. / lote |
Média de pessoas / domicílio |
Densidade Líquida (hab./área útil ha) |
Total de habitantes |
|
|
ZR-1 |
502.583,76 |
Residencial |
65% (0,65) |
326.679,44 |
32,67 |
360 |
907 |
1 |
3,26 |
90,56 |
2.958 |
|
|
ZR-2 |
832.208,054 |
Residencial |
65% (0,65) |
540.935,24 |
54,09 |
450 |
1.202 |
1 |
3,26 |
72,44 |
3.919 |
|
|
ZR-3 |
2.301.364,25 |
Residencial |
65% (0,65) |
1.495.886,77 |
149,59 |
600 |
2.493 |
1 |
3,26 |
54,33 |
8.128 |
|
|
ZCS-1 |
302.171,572 |
Mista |
65% (0,65) |
196.411,52 |
19,64 |
360 |
546 |
1 |
3,26 |
90,56 |
1.779 |
|
|
ZCS-2 |
754.107,406 |
Mista |
65% (0,65) |
490.169,81 |
49,02 |
450 |
1.089 |
1 |
3,26 |
72,44 |
3.551 |
|
|
ZI |
320.208,295 |
Industrial |
35% (0,35) |
112.072,90 |
11,21 |
600 |
187 |
1 |
3,26 |
54,33 |
609 |
|
|
ZEIS |
162.211,99 |
Residencial |
65% (0,65) |
105.437,80 |
10,54 |
180 |
586 |
1 |
3,26 |
181,11 |
1.910 |
|
|
ZPA |
2.609.821,771 |
Preservação |
|
Não considerado para fins deste cálculo, visto que não é previsto o uso residencial. |
||||||||
|
Total |
7.784.677 |
- |
- |
3.267.593,48 |
326,76 |
- |
7.010 |
- |
- |
- |
22.853 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TODOS OS ARQUIVOS REFERENTES A MAPAS ESTÃO DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO EM WWW.AGUDOSDOSUL.PR.GOV.BR
GENEZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clodoaldo Dos Santos Araujo
Código Identificador:E61A5FD1