ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI Nº 692/2019 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº 692/2019

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro aprovou, e Eu, Prefeito Municipal em Exercício, SANCIONO a presente Lei:

 

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal, autorizado a efetuar abertura no Orçamento Geral do Município (Lei Municipal nº 674/2018 – LOA), para o exercício de 2019, conforme Lei de alteração da estrutura administrativa nº 679/2018, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.373.000,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil reais) mediante as seguintes providências:

 

I - Inclusão de rubricas de despesa na seguinte dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 610.000,00(seiscentos e dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 25.000,00(vinte e cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração

ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 67.000,00(sessenta e sete mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 11.000,00(onze mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração

ELEMENTO: 3.3.90.31.00.00 – Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 43.000,00(quarenta e três mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. Jur FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-008 – Manter a Secretaria de Administração

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-071 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada

ELEMENTO: 3.2.90.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 100.000,00(cem mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-071 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada

ELEMENTO: 3.2.91.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato C/RPPS

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 70.000,00(setenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-071 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada

ELEMENTO: 4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 370.000,00(trezentos e setenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-071 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada

ELEMENTO: 4.6.91.71.00.00 – Principal da Dívida Por Contrato

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 100.000,00(cem mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-072 – Amortização do Déficit Atuarial ao FUNDOFEP

ELEMENTO: 3.3.91.97.00.00 – Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 280.000,00(duzentos e oitenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-073 – Encargos Especiais

ELEMENTO: 3.3.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 1.000,00 (um mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-073 – Encargos Especiais

ELEMENTO: 3.3.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 15.000,00(quinze mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-073 – Encargos Especiais

ELEMENTO: 3.3.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições

FONTE DE RECURSO 798 – Convenio SEDU nº 429/2018 Aquisição de Veiculo Adm.

VALOR: 300,00 (trezentos reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-073 – Encargos Especiais

ELEMENTO: 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 500.000,00(quinhentos mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-073 – Encargos Especiais

ELEMENTO: 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 3.700,00(três mil e setecentos reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-074 – Contribuição ao PASEP

ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 361.000,00(trezentos e sessenta e um mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-074 – Contribuição ao PASEP

ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

FONTE DE RECURSO 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

VALOR: 1.500,00(um mil e quinhentos reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – Manutenção da Secretaria de Administração

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-074 – Contribuição ao PASEP

ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

FONTE DE RECURSO 512 – CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

VALOR: 500,00(quinhentos reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 400.000,00(quatrocentos mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 15.000,00(quinze mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais

ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 45.000,00(quarenta e cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 910.000,00(novecentos e dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 4.000,00(quatro mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 465.000,00(quatrocentos e sessenta e cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 50.000,00(cinquenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – Departamento de Serviços Rurais e Urbanos

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-075 – Manter Serviços Rurais

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSO 501 – Receitas de Alienações de Ativos

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.002 – Departamento de Engenharia e Obras

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-076 – Pavimentar Estradas Rurais

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 299.800,00(duzentos e noventa e nove mil e oitocentos reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.002 – Departamento de Engenharia e Obras

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-076 – Pavimentar Estradas Rurais

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 795 – Transf. Convenio Estadual Pavimentação Estrada do Angai

VALOR: 200,00(duzentos reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 110.000,00(cento e dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 17.000,00(dezessete mil reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 11.000,00(onze mil reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 50.000,00(cinquenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 40.000,00(quarenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. Jur

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 2.000,00(dois mil reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 99.800,00(noventa e nove mil oitocentos reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 799 – Transf. Conv. Instituto Ambiental Paraná IAP Revitalização Pq Ambiental

VALOR: 200,00(duzentos reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2.070 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanente

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2.077 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2.077 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 90.000,00(noventa mil reais)

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2.077 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 30.000,00(trinta mil reais)

 

TOTAL DE RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO: ..............................................................R$ 5.373.000,00

 

Art. 2º – Para cobertura do Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante desta lei, serão utilizados:

I) Remanejamentos ou anulações das dotações orçamentárias, abaixo descritas, conforme o previsto no Inciso III do Parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964:

 

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-003 – Manter a Secretaria Geral

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 130.000,00(cento e trinta mil reais)

 

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-003 – Manter a Secretaria Geral

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 15.000,00(quinze mil reais)

 

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-003 – Manter a Secretaria Geral

ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 12.000,00(doze mil reais)

 

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-003 – Manter a Secretaria Geral

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 3.000,00(três mil reais)

 

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA GERAL

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0201.2-003 – Manter a Secretaria Geral

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 3.000,00(três mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças

ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 8.000,00(oito mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças

ELEMENTO: 3.3.90.31.00.00 – Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 40.000,00(quarenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. Jur

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0201.2-009 – Manter a Secretaria de Finanças

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-010 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada

ELEMENTO: 3.2.90.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 100.000,00(cem mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-010 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada

ELEMENTO: 3.2.91.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato C/RPPS

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 70.000,00(setenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-010 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada

ELEMENTO: 4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 370.000,00(trezentos e setenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 28.843.0202.0-010 – Amortização e Juros da Dívida Interna Fundada

ELEMENTO: 4.6.91.71.00.00 – Principal da Dívida Por Contrato

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 100.000,00(cem mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-011 – Amortização do Déficit Atuarial ao FUNDOFEP

ELEMENTO: 3.3.91.97.00.00 – Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial Do RPPS

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 280.000,00(duzentos e oitenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-012 – Encargos Especiais

ELEMENTO: 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 300.000,00(trezentos mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-012 – Encargos Especiais

ELEMENTO: 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 20.000,00(vinte mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-013 – Contribuição ao PASEP

ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 361.000,00(trezentos e sessenta e um mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-013 – Contribuição ao PASEP

ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

FONTE DE RECURSO 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

VALOR: 1.500,00(um mil e quinhentos reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria de Finanças

PROJETO/ATIVIDADE: 28.846.0202.0-013 – Contribuição ao PASEP

ELEMENTO: 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

FONTE DE RECURSO 512 – CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

VALOR: 500,00(quinhentos reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-061 – Pavimentar Estradas Rurais

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 299.800,00(duzentos e noventa e nove mil e oitocentos reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-061 – Pavimentar Estradas Rurais

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 795 – Transf. Convenio Estadual Pavimentação Estrada do Angaí

VALOR: 200,00(duzentos reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 400.000,00(quatrocentos mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 15.000,00(quinze mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário

ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 45.000,00(quarenta e cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 900.000,00(novecentos mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 4.000,00(quatro mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 450.000,00(quatrocentos e cinquenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 50.000,00(cinquenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 09.003 – Divisão do Serviço Rodoviário

PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0902.2-062 – Manter o Departamento Rodoviário

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSO 501 – Receitas de Alienações de Ativos

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIADE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 60.000,00(sessenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 8.000,00(oito mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIADE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 50.000,00(cinquenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 40.000,00(quarenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P. Jur.

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 2.000,00(dois mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 99.800,00(noventa e nove mil e oitocentos reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 799 – Transf. Conv. Instituto Ambiental Paraná IAP Revitalização Pq Ambiental

VALOR: 200,00(duzentos reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1002.2-066 – Manter o Departamento de Meio Ambiente

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2-067 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2-067 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 90.000,00(noventa mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 10.002 – Departamento de Meio Ambiente

PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.1003.2-067 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 30.000,00(trinta mil reais)

 

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio

PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio

ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 50.000,00(cinqüenta mil reais)

 

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio

PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio

ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 9.000,00(nove mil reais)

 

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio

PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio

ELEMENTO: 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 1.000,00(um mil reais)

 

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio

PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 10.000,00(dez mil reais)

 

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio

PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 15.000,00(quinze mil reais)

 

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

UNID. ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – Departamento Admin. de Ind e Comércio

PROJETO/ATIVIDADE: 22.661.1101.2-068 – Manter o Departamento de Indústria e Comercio

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

FONTE DE RECURSO 000 – Recursos Ordinários (livres)

VALOR: 200.000,00(duzentos mil reais)

 

TOTAL DE RECURSOS POR ANULAÇÃO: .......R$ 5.373.000,00

 

Art. 3º - As alterações constantes desta Lei, serão consideradas na Lei Municipal nº 650/2017 - Plano Plurianual 2018 – 2021 e na Lei Municipal nº 664/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, buscando adequação do planejamento municipal em consonância com as alterações, objeto desta Lei.

 

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, em 20 de fevereiro de 2019.

 

FABIO JACOMEL

Prefeito Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Sidnei Antonio de Lima
Código Identificador:E676F6BB