ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 676, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Designar os servidores para o exercício da função de Diretor(a) Escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e das Escolas Municipais da rede rural e urbana de ensino.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO: O inciso I do art. 37 da Lei Orgânica do Município – São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre: criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta, Autárquica e Funcional.

CONSIDERANDO: O Anexo I da Lei nº 785/1996 – Estatuto do Magistério do Município – Quadro Próprio do Magistério Municipal – Cargos de Provimento em Comissão – Diretores de Escolas Municipais e CMEIs.

CONSIDERANDO: Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015 – Que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pitanga para o decênio 2015–2025, prorrogada pela Lei nº 2.553 ate 31 de dezembro de 2026. Meta 19 – Gestão Democrática – Assegurar condições no prazo de 02 (dois) anos para efetivação da gestão democrática da Educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União (redação dada pela Lei nº 2.425/2022).

CONSIDERANDO: O edital nº 01/2026, da Avaliação de Mérito e Desempenho – 1.1 - O processo de Avaliação de Mérito e Desempenho é destinada a selecionar profissionais para atender ao disposto do Artigo 14, § 1º, Inciso I da lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o qual impõe a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação em função de direção de instituição da rede municipal de ensino, Lei 1.939 de 19 de junho de 2015 e o Decreto Municipal nº 2157/2026.

 

CONSIDERANDO: Resolução CIF N° 24, de 15 de junho de 2026 – Aprova a metodologia de aferição das condicionalidades de melhoria de gestões previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para fins de distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno - VAAR no exercício de 2027.

CONSIDERANDO: O edital nº 07/2026, de 26 de agosto de 2026 - Resultado final de todas as fases.

 

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Diretor(a) Escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e das Escolas Municipais da rede rural e urbana de ensino, aprovados no Processo de Avaliação de Mérito e Desempenho dos Profissionais do Magistério, a contar de 27 de agosto de 2026.

 

ESCOLAS URBANAS

DIREÇÃO

MATRICULA

Afonsina Mendes Sebrenski

Simone Loch

51887 / 50071

José Bittencourt

Ana Zelia Tkaczuk

47822

Vice Prefeito Euclides Gomes da Silva

Cledson da Silva

51905 / 50251

Santa Regina

Elaine Cristina Penteado Koliski

53704

Reinaldo Nunes Ferreira

Rosilda Aparecida da Costa Loch

76922

Dr. Ivan Ferreira do Amaral

Eslaine Espanhol Meira da Silva

52987 / 50247

ESCOLAS RURAIS

Mascarenhas de Moraes

Angela Maria Tortato

52968

Chico Mendes

Raquel de Campos Rosa

50237

Rene Rocha

Luciane Gregzigouski

54353

Angelo Seguro

Francieli Prestes da Silva

53000 / 502252

Ney Braga

Shauena Heerdt Souza

51886 / 50253

Carlota Portugal Berardi

Cristiane Feliz Fernandes

53465 / 53466

São Judas Tadeu

Tatiane de Oliveira Heuko

197501 / 197502

Ébano Pereira

Gesseli Regina Schupchek

204441 / 50239

Afonso Alves

Sidineia dos Santos Conrado

50260

Sagrada Família

Solange Mota Sarabum

50335

CMEIS

 

 

Cmei Santa Rosa

Andreia Zuconelli Bageston

53508 / 53507

Cmei Santa Izabel

Luciana Costa Andreote

52025

Cmei Leonor Laitner Hrisyk

Silésia Grande Camargo

208221

Cmei Elsa Lerner

Elizabete Ferreira de Lima

176121

Cmei Miguel Adur

Everly Martins de Souza

50100

Cmei Antonieta Landegraf

Edilma Ferreira

149741

 

Art.2º - A validade será até o dia 26 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado pelo período de um ano.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 27 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

SIDINEY HEIDMANN

Secretário Municipal De Educação, Cultura e Esporte


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:E6D165C7