ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO ADITIVO II AO CONTRATO N.º 162/2025
Inexigibilidade n.º 020/2025 - Processo Licitatório nº 125/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa PRODUSERV SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 17.832.629/0001-09.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, através da REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, em razão da alteração nos custos de mão de obra ocasionados pela entrada em vigência da Convenção Coletiva de Trabalho n.º PR000063/2026 SIEMACO das categorias, bem como, acrescer ao instrumento contratual as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Em razão disso, acrescer-se-á ao valor mensal do contrato o montante de R$ 26.511,33 (vinte e seis mil quinhentos e onze reais e trinta e três centavos), correspondendo o acréscimo total até o fim da atual execução e vigência (fev/26 a jun/26 – 05 meses) à importância de R$ 132.556,63 (cento e trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos).
DOS NOVOS VALORES UNITÁRIOS E MENSAIS: Os valores unitários e totais mensais passarão a ser conforme exposto a seguir, em razão das alterações dos custos de mão de obra ocasionados pela atualização da Convenção Coletiva das categorias contratadas:
|
DESCRIÇÃO DOS POSTOS POR METRAGEM |
GMS |
QTDE |
JORNADA |
UNITÁRIO |
MENSAL |
|
Posto, TIPO: Limpeza de vidro e fachada de área interna e externa, com periculosidade (acima de 2m de altura), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Com Uniforme, Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, material e equipamento, UNID. DE MEDIDA: Metro quadrado |
0306.91404 |
3386 |
M² |
R$ 1,63 |
5.519,18 |
|
DESCRIÇÃO DOS POSTOS POR UNIDADE |
|
QTDE |
JORNADA |
UNITÁRIO |
MENSAL |
|
Posto, Servente de limpeza com serviços de copa, 40 horas semanais, Segunda a sexta, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com uniforme, Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, material e equipamento, UNID. DE MEDIDA: Unitário |
0306.9860 |
3 |
40 H SEMANAIS |
4.718,31 |
14.154,93 |
|
Posto, Recepcionista, 40 horas semanais, De segunda a sexta, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com uniforme e Equipamentos de Protegao Individual - EPI's, UNID, DE MEDIDA: Unitário |
0306.42855 |
2 |
40 H SEMANAIS |
R$ 4.720,81 |
9.441,62 |
|
Posto, Servente de limpeza, 40 horas semanais, De segunda a sexta, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com uniforme, Equipamentos de Protegao Individual - EPI's, material e equipamento, UNID. DE MEDIDA: Unitario |
0306.9908 |
13 |
40 H SEMANAIS |
R$ 4.514,10 |
58.683,30 |
|
Posto, Servente de limpeza, 40 horas semanais, De segunda a sexta, Diurno, INSALUBRIDADE: 20%, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com uniforme, Equipamentos de Protegao Individual - EPI's, material e equipamento, UNID. DE MEDIDA: Unitario |
0306.11135 |
2 |
40 H SEMANAIS |
R$ 5.064,71 |
10.129,42 |
|
Posto, Cozinheira(o), 40 horas semanais, De segunda a sexta, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com uniforme e Equipamentos de Protegao Individual - EPI's, UNID| DE MEDIDA: Unitério |
0306.12714 |
8 |
40 H SEMANAIS |
R$ 4.492,49 |
35.939,92 |
|
POSTO, TIPO: LAVADOR DE VEICULOS, CARGA HORARIA: 40 HORAS SEMANAIS, PERIODO: DE SEGUNDA A SEXTA, INSALUBRIDADE: 20%, UNID. DE MEDIDA: Unitario |
0306.14633 |
1 |
40 H SEMANAIS |
R$ 4.908,48 |
4.908,48 |
|
Posto, TIPO: Porteiro, CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais, PERÍODO: De segunda a sexta, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RISCO: CL 11º CCT, com uniforme e Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, UNID, DE MEDIDA: Unitário |
0306.42849 |
1 |
40 H SEMANAIS |
R$ 5.247,43 |
5.247,43 |
|
POSTO, TIPO: ENCARREGADA(O), ACIMA DE 20 FUNCIONARIOS, CARGA HORARIA: 12X36 HORAS, PERIODO: TODOS OS DIAS DO MÉS, DIURNO, INSALUBRIDADE: 40%, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: COM UNIFORMES E EQUIPAMENTOS, UNID. DE MEDIDA: Unitario |
0306.42874 |
1 |
40 H SEMANAIS |
R$ 6.184,57 |
6.184,57 |
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O subitem 3.2 do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “3.2. O valor total do contrato é de R$ 1.616.926,87 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O subitem 7.1 do contrato passa a vigorar com a seguinte inclusão: “2026:
008 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
006 – DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
4530 – 102
011 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
6240 – 934 – EA
6252 – 1094 – EA
6400 – 934
6400 – 934 – EA
6480 – 934”
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02/06/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 10 de junho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:E6EBEFEE