ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 076/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Artigo 2º do Decreto Municipal nº 17, de 02 de fevereiro de 2021, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 34, de 07 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Conforme prevê o Art. 136 da Lei nº 276/2005, ficam nomeados os servidores municipais abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar – CPIPAD:

NOME

CARGO

MATRÍCULA

JANETE BAIDO DOS SANTOS PAES

EFETIVO

55201

SILMARA MACHADO DE JESUS

EFETIVO

54801

MISAEL DE ALELUIA

EFETIVO

38481

MARIA PAULA DE LARA PAULA

EFETIVO

67901

MARCELO VARGAS DA ROSA

EFETIVO

60681

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 17, de 02 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
Código Identificador:E71CA674