ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 218/2026

DECRETO N° 218/2026

 

Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1°. Este Decreto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 578.073,14 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e três reais e quatorze centavos), destinado a reforço de Dotações Orçamentárias abaixo especificada:

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 15 452 0005.2040

-

Manutenção De Vias E Logradouros Públicos

Fonte

0 2 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

410.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

410.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

410.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2052

-

Manutenção de Veiculos na Area da Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

20.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

33.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

53.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2057

-

Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30% / 40%

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesa com Locomoção

R$

75.260,36

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

75.260,36

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 1147

-

Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e Material Permanente

R$

10.160,39

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.160,39

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 28 846 0000.0081

-

Pagamento de Indenizações e Restituições

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.93.00.00

-

Indenizações e Restituições

R$

5.652,39

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.652,39

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27 812 0012.2091

-

Manutenção e Reforma dos Prédios Esportivos

Fonte

0 2 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

24.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

24.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

168.073,14

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, os abaixo especificados:

 

I – Oriundo do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nas fontes de recursos abaixo descritas, conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

 

Fonte de Recursos

Descrição

Valor

000

Recursos Ordinários (livres)

24.000,00

 

II – Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação nas Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 10.160,39 (dez mil, cento e sessenta reais e trinta e nove centavos), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abaixo especificado:

 

Fonte de Recursos

Descrição

Rubrica

Valor

1147

Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR

1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00

10.160,39

 

III – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 543.912,75 (quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e doze reais e setenta e cinco centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 15 451 0004.1031

-

Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia

Fonte

0 2 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

280.000,00

4.4.90.51.00.00

-

Obras e Instalações

R$

130.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

410.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

410.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.122.0009.2047

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.652,39

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.652,39

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2052

-

Manutenção de Veiculos na Area da Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2054

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e material Permanente

R$

45.004,50

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

45.004,50

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2058

-

Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2059

-

Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e Material Permanente

R$

17.052,86

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

17.052,86

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2067

-

Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

3.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2071

-

Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamento e Material Permanente

R$

13.203,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

13.203,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

133.912,75

 

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 1031, 2040, 2047, 2052, 2054, 2058, 2059,

2064, 2067, 2071, 0081 e 2091, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

15

FUNÇÃO: Urbanismo

 

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

1

1

1

1

 

0004

PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

 

1031

ATIVIDADE: Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia

 

1.057.823,75

 

78.750,00

 

83.317,00

 

88.149,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Vias e logradouros públicos mantidos/ Meses

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

12

12

12

12

0005

PROGRAMA: - Programa de Manutenção dos Serviços Públicos

Metas Financeiras

2040

ATIVIDADE:Manutenção de Vias e Logradouros

 

5.047.153,89

3.863.652,00

4.099.344,00

4.348.704,00

 

Públicos

 

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2047

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.808.778,31

2.865,964,00

3.032.188,00

3.208.055,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

 

Veiculos Mantidos/Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO:

Ensino Fundamental

16

16

16

16

0009

PROGRAMA: -

Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

 

2052

ATIVIDADE:

Manutenção de Veiculos na Area da Educação

 

539.267,50

 

573.701,00

 

606.976,00

 

642.180,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO:

Educação

 

Alunos Atendidos

/ Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO:

Ensino Fundamental

1068

1068

1068

1068

 

0009

PROGRAMA: -

Programa Educando com Qualidade

 

Metas Financeiras

 

2054

ATIVIDADE:

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

 

8.788.074,72

 

7.489.616,00

 

7.924.014,00

 

8.383.604,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos transportados/ Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO:

Ensino Fundamental

1486

1486

1486

1486

0009

PROGRAMA:

Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

 

2057

ATIVIDADE:

Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30% / 40%

 

864.839,77

 

833.475,00

 

881.817,00

 

932.962,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

 

1

1

1

1

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Quadro de Profissional capacitado/

Metas Financeiras

2058

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do

Unidade

5.500,00

26.614,00

28.157,00

29.789,00

 

Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Prédios mantidos e reformados / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

7

7

7

7

0009

PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

 

2059

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

445.663,02

689.000,00

728.962,00

771.242,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

319

319

319

 

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com

Qualidade

 

Metas Financeiras

 

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

 

6.100.09,49

 

6.988.816,00

 

7.383.112,00

 

7.764.250,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Quadro de Profissionais capacitado/ Unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

1

27

27

27

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2067

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

2.000,00

27.072,00

28.642,00

30.304,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

448

448

448

448

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

1.721.579,12

1.733.697,00

1.870.555,00

1.975.965,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

28

FUNÇÃO: Encargos Especiais

Pagamentos Efetuados/ Unidade

Metas Físicas

846

SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais

1

1

1

1

0000

PROGRAMA: Programa de Operações Especiais

Metas Financeiras

0081

ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições

54.522,97

318,00

336,00

354,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

Prédios Mantidos e Reformados/ Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

7

7

7

7

0012

PROGRAMA: -

Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

 

2091

ATIVIDADE:

Manutenção e Reforma dos Prédios e equipamento

Esportivo

 

284.671,40

 

296.800,00

 

314.014,00

 

332.227,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, e fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 1031, 2040, 2047, 2052, 2054, 2058, 2059, 2064, 2067, 2071, 0081 e 2091, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

15

FUNÇÃO: Urbanismo

 

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

451

SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana

12

0004

PROGRAMA: - Programa de

Mobilidade e Acessibilidade

Metas Financeiras

1031

ATIVIDADE: Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia

1.057.823,75

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

15

FUNÇÃO: Urbanismo

 

Vias e logradouros públicos mantidos/ Meses

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

12

0005

PROGRAMA: - Programa de

Manutenção dos Serviços Públicos

Metas Financeiras

2040

ATIVIDADE: Manutenção de Vias e Logradouros Públicos

5.047.153,89

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

 

Apoio Administrativo / meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2047

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.808.778,31

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

 

Veiculos Mantidos/Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

16

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2052

ATIVIDADE: Manutenção de Veiculos na Area da Educação

539.267,50

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2054

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

 

8.788.074,72

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos transportados/ Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1486

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2057

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30% / 40%

864.839,77

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Quadro de Profissional capacitado/ Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2058

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental

5.500,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

 

Prédios mantidos e reformados

/ Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

 

0009

PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

 

2059

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

 

445.663,02

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando

com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

6.100.019,49

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

 

Quadro de Profissionais capacitado/ Unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

1

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2067

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

2.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

448

0009

PROGRAMA: - Programa Educando

com Qualidade

Metas Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

1.721.579,12

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

28

FUNÇÃO: Encargos Especiais

 

Pagamentos Efetuados/ Unidade

Metas Físicas

846

SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais

1

0000

PROGRAMA: Programa de Operações Especiais

Metas Financeiras

0081

ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições

54.522,97

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

 

Prédios Mantidos e Reformados/ Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

07

0012

PROGRAMA: - Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2091

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios e equipamento Esportivo

284.671,40

 

Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de novembro de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
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