ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gabinete do Poder Executivo Municipal
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 1234/2024 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
SUMULA: Altera a Lei 938/2019 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º altera o Art. 12º para a seguinte redação:
Art. 12° – O COMSEA Agudos do Sul é integrado por representantes do poder público e da sociedade civil, da seguinte forma
I – 3 (três) Conselheiros Representantes do poder público municipal, sendo:
a) um representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
b) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) um representante do Instituto de Desenvolvimento Rural IDR;
II – 6 (seis) Conselheiros Representantes da sociedade civil, sendo:
a) um representante do movimento sindical rural;
b) um representante de cooperativas de agricultura familiar;
c) dois representantes de Associações de Moradores;
d) um representante de instituições de diferentes expressões religiosas;
e) um representante de entidade que trabalha com educação básica;
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
Agudos do Sul, 17 de setembro de 2024.
GENEZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal de Agudos do Sul
Publicado por:
Cássia Fabíola da Rocha Alves
Código Identificador:E76764C4