ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
PROJUR
DECRETO Nº 493/2026 DATA: 16.10.2026
Ementa: homologa a avaliação das Servidoras Públicas Municipais, para fins de progressão funcional decorrente de avanço horizontal do Profissional do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os dispositivos da Lei nº 1.965 de 11.12.2015 e o Decreto nº 41/2023;
Considerando o disposto na a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, artigos 40 e seguintes e o Decreto Municipal nº 41/2023 de 23.02.2023;
Considerando a avaliação realizada pela Comissão nomeada pela Portaria nº 108/2026 de 12.02.2026, e 109/2026 de 12.02.2026.
Considerando o processo de avaliação realizada pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho do Profissional do Município de Guaíra, Estado do Paraná;
Considerando o memorando online sob o nº 150/2025,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedido as Servidoras Profissionais do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, constantes no Anexo I e Anexo II deste Decreto, progressão funcional decorrente de avanço de 01 (uma) Classe para outra imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, conforme estipulado no artigo 40 da Lei 1.965/2015, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Guaíra, Estado do Paraná, a partir de 1º de outubro de 2026.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a data de 1º de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ref. Decreto nº 493/2026 de 16 de outubro de 2026
Registrado no memorando online sob o nº 150/2025
RELAÇÃO DAS SERVIDORAS APROVADAS – PROFESSORES DE 20 HORAS
|
Funcionário /Contrato |
Descrição Funcionário |
Data Admissão |
Nota |
Classe |
||
|
DE |
PARA |
|||||
|
26751 |
02 |
ANDRESSA DA SILVA BRANCO DIAS |
12/09/2022 |
100 |
C3 |
C4 |
|
28800 |
01 |
EDIVANIA DA COSTA NEVES |
01/10/2013 |
100 |
C6 |
C7 |
|
22497 |
02 |
FABIANA DE OLIVEIRA FREIRE |
12/09/2022 |
100 |
C3 |
C4 |
|
28940 |
01 |
FABIANA MARQUES TRAMONTINI |
23/10/2013 |
100 |
C6 |
C7 |
|
28835 |
02 |
GIANE LUCIA DOS REIS BRANCO |
01/10/2013 |
99,4 |
C6 |
C7 |
|
28860 |
04 |
LUCIA ROMODA |
02/10/2013 |
100 |
C6 |
C7 |
|
29335 |
02 |
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES |
12/09/2022 |
99,6 |
C3 |
C4 |
|
28827 |
02 |
MEYRE LANE DE OLIVEIRA DE SOUZA SOARES |
01/10/2013 |
98,12 |
C6 |
C7 |
|
28851 |
01 |
NATACHIA CAROLINA DE OLIVEIRA ALVES DE OLIVEIRA |
02/10/2013 |
100 |
C6 |
C7 |
|
28843 |
02 |
VIVIANE RIBEIRO OLIVEIRA JASPER |
01/10/2013 |
100 |
C6 |
C7 |
ANEXO II
Ref. Decreto nº 493/2026 de 16 de outubro de 2026
Registrado no memorando online sob o nº 150/2025
SERVIDORA APROVADA – PROFESSORES DE 40 HORAS
|
Funcionário /Contrato |
Descrição Funcionário |
Data Admissão |
Nota |
Classe |
||
|
DE |
PARA |
|||||
|
30016 |
02 |
ROSILENE BRAGANÇA DA SILVA DONADEL |
18/10/2021 |
100 |
C2 |
C3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
Código Identificador:E793914F