ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 2421, DE 25 DE MAIO DE 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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06.007.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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06.007.27.813.1001.2.136. |
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Manutenção das atividades do Departamento de Esportes |
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897 |
3.3.50.41.00.00 |
1000 |
CONTRIBUIÇÕES |
185.000,00 |
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Total Suplementação: |
185.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotações Orçamentárias na seguinte fonte:
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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06.007.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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06.007.27.813.1001.2.136. |
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Manutenção das atividades do Departamento de Esportes |
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222 |
3.3.50.43.00.00 |
1000 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
135.000,00 |
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228 |
3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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Total Suplementação: |
185.000,00 |
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Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2377/2021 PPA 2022 a 2025, de 30 de junho de 2021, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2381/2021 – LDO 2022, de 01 de setembro de 2021, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2022, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 25 de maio de 2022.
ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:E7BAC6FA