ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.596 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei

Art. 1º Altera e inclui valores nas ações: Manutenção Do Departamento De Projetos E Topografia; Manutenção Do Setor De Compras, Licitações E Contratos; Manutenção De Prédios Públicos; Manutenção Do Depart. De Execução E Fiscalização De Obras; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Finanças; Manutenção Do Setor De Contabilidade; Manutenção Do Setor De Recursos Humanos; Manutenção Das Atividades Do Bombeiro Comunitário; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Assistência Social; Manutenção Do Setor De Apoio A Criança E Ao Adolescente; Piso Básico Fixo - Bloco De Gestão FNAS PBF; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Saúde; Manut. Do Dep. De Assist. À Saúde, Cont. E Coord. De Programas; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Educação; Manutenção Do Depart. Pedag., Doc. Esc. E Projetos; Enfrentamento Da Emergência COVID-19 (Cultura); Manutenção Do Departamento De Manutenção Frotas; Urbanização/Pavimentação/Readeq. De Ruas E Avenidas; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Meio Ambiente; Manutenção Dos Parques Ambientais; Gestão De Resíduos Sólidos; Manutenção Da Internet Gratuita E Câmeras De Segurança; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Agric. E Pecuária; Manutenção Do Setor De Apoio As Associações; Orçamento Participativo; Manutenção Do Departamento De Assistência Técnica; Manutenção Do Depart. De Agric., Pecuária E Fomento; Ampliação E Manutenção Dos Distritos Industriais; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Indústria E Comércio; Manutenção Da Iluminação Pública Municipal; Pavimentação E Readequação De Estradas Rurais, Pontes E Bueiros; e Manutenção Do Setor De Obras, Transportes E Serviços Gerais no Anexo I - Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal nº 1.494 de 12 de dezembro de 2018- Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA).

 

Art. 2º Altera e inclui valores nas ações: Manutenção Do Departamento De Projetos E Topografia; Manutenção Do Setor De Compras, Licitações E Contratos; Manutenção De Prédios Públicos; Manutenção Do Depart. De Execução E Fiscalização De Obras; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Finanças; Manutenção Do Setor De Contabilidade; Manutenção Do Setor De Recursos Humanos; Manutenção Das Atividades Do Bombeiro Comunitário; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Assistência Social; Manutenção Do Setor De Apoio A Criança E Ao Adolescente; Piso Básico Fixo - Bloco De Gestão FNAS PBF; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Saúde; Manut. Do Dep. De Assist. À Saúde, Cont. E Coord. De Programas; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Educação; Manutenção Do Depart. Pedag., Doc. Esc. E Projetos; Enfrentamento Da Emergência COVID-19 (Cultura); Manutenção Do Departamento De Manutenção Frotas; Urbanização/Pavimentação/Readeq. De Ruas E Avenidas; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Meio Ambiente; Manutenção Dos Parques Ambientais; Gestão De Resíduos Sólidos; Manutenção Da Internet Gratuita E Câmeras De Segurança; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Agric. E Pecuária; Manutenção Do Setor De Apoio As Associações; Orçamento Participativo; Manutenção Do Departamento De Assistência Técnica; Manutenção Do Depart. De Agric., Pecuária E Fomento; Ampliação E Manutenção Dos Distritos Industriais; Manutenção Do Gabinete - Sec. De Indústria E Comércio; Manutenção Da Iluminação Pública Municipal; Pavimentação E Readequação De Estradas Rurais, Pontes E Bueiros; e Manutenção Do Setor De Obras, Transportes E Serviços Gerais no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.523 de 30 de maio de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO).

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 136.516,01 (Cento e trinta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e um centavo) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

15 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO R$ 27.000,00

15.002 SETOR DE CULTURA

13.392.0013.2110 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (CULTURA)

3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

8924 E 01031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19)

 

15 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO R$ 100.516,01

15.002 SETOR DE CULTURA

13.392.0013.2110 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (CULTURA)

3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT., DESP. E OUTRAS

8926 E 01031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19)

 

15 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO R$ 9.000,00

15.002 SETOR DE CULTURA

13.392.0013.2110 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 (CULTURA)

3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

8928 E 01031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19)

 

Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação na seguinte conta de receita:

 

Conta Receita

Descrição

Valor R$

1.7.1.8.99.1.1.99.04

Enfrentamento Ao Coronavírus (COVID-19) - Ações Emergenciais Destinadas Ao Setor Cultural - Lei Federal Nº 14.017/2020 - 1031

136.516,01

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 872.487,82 (Oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 40.000,00

03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

04.122.0015.2010 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

915 E 00003 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 368.688,75

03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

15.451.0016.1002 URBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO/READEQ. DE RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

951 E 00003 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 30.000,00

03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

25.752.0015.2011 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

980 E 00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART 149-A

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 23.600,00

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6950 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 5.004,32

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6970 E 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 75.194,75

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

26.782.0015.2076 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

7425 E 00003 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 330.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

26.782.0015.2076 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7455 E 00003 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

 

Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação na seguinte conta de receita:

 

Conta Receita

Descrição

Valor R$

1.7.1.8.99.1.1.99.01

Outras Transferências Da União - AFM - Apoio Fin. aos Municípios

408.688,75

1.7.1.8.99.1.1.99.02

Auxílio Financeiro aos Municípios (LC 173/2020, Art. 5º, II) - AFM

405.194,75

1.2.4.0.00.1.1.00.00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

30.000,00

1.7.1.8.12.1.1.02.00

PSB - Piso Básico Fixo - 934 - 22576-2

28.604,32

Subtotal

872.487,82

 

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 567.296,56 (Quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 55.000,00

04.003 SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1120 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 12.000,00

05.001 GABINETE DA SECRETARIA - FINANÇAS

04.123.0002.2022 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SEC. DE FINANÇAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1630 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 32.000,00

06.001 GABINETE DA SECRETARIA - EDUCAÇÃO

12.122.0002.2025 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SEC. DE EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2190 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 6.000,00

06.001 GABINETE DA SECRETARIA - EDUCAÇÃO

12.122.0002.2025 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SEC. DE EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2200 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 10.000,00

08.001 GABINETE DA SECRETARIA - SAÚDE

10.301.0005.2038 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SEC. DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4160 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 3.296,56

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD.

10.301.0005.2042 MANUT. DO DEP. DE ASSIST. À SAÚDE, CONT. E COORD. DE

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4620 E 00322 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM SAÚDE

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 10.000,00

09.001 GABINETE DA SECRETARIA - ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0002.2059 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6020 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 75.000,00

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6940 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 25.000,00

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6960 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 227.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

26.782.0015.2076 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7360 E 0000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 25.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

26.782.0015.2076 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7370 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 10.000,00

11.001 GABINETE DA SECRETARIA - AGRICULTURA E PECUÁRIA

20.122.0002.2078 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SEC. DE AGRIC. E PECUÁRIA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7510 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 43.000,00

11.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO

20.608.0019.2079 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE AGRIC., PECUÁRIA E FOMENTO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7560 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 6.000,00

11.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO

20.608.0019.2079 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE AGRIC., PECUÁRIA E FOMENTO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7570 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 10.000,00

11.003 SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES

20.606.0019.2081 MANUTENÇÃO DO SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7670 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

12 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 8.000,00

12.001 GABINETE DA SECRETARIA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO

23.122.0020.2085 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SEC. DE INDÚSTRIA E

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7940 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

13 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 10.000,00

13.001 GABINETE DA SECRETARIA - MEIO AMBIENTE

18.122.0002.2087 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SEC. DE MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8140 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos de Cancelamento por Anulação de Dotação nos seguintes Órgãos e Unidades orçamentárias:

 

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 15.000,00

04.005 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS Abertura

04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

1440 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 15.000,00

04.005 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS Abertura

04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1450 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00

04.005 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS Abertura

19.183.0015.2019 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CÂMERAS DE

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1520 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 15.000,00

04.005 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS Abertura

19.183.0015.2019 MANUTENÇÃO DA INTERNET GRATUITA E CÂMERAS DE

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1540 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 12.000,00

05.002 SETOR DE CONTABILIDADE Abertura

04.123.0002.2023 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1720 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 34.000,00

06.002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E Abertura

12.122.0002.2026 MANUTENÇÃO DO DEPART. PEDAG., DOC. ESC. E PROJETOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2260 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 4.000,00

06.002 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E Abertura

12.122.0002.2026 MANUTENÇÃO DO DEPART. PEDAG., DOC. ESC. E PROJETOS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2270 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 10.000,00

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. Abertura

10.301.0005.2042 MANUT. DO DEP. DE ASSIST. À SAÚDE, CONT. E COORD. DE

3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4530 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 3.296,56

08.005 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. Abertura

10.301.0005.2042 MANUT. DO DEP. DE ASSIST. À SAÚDE, CONT. E COORD. DE

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4720 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 10.000,00

09.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO Abertura

08.243.0007.6002 MANUTENÇÃO DO SETOR DE APOIO A CRIANÇA E AO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6420 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 100.000,00

09.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO Abertura

08.243.0007.6002 MANUTENÇÃO DO SETOR DE APOIO A CRIANÇA E AO

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6490 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 77.000,00

10.002 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA Abertura

15.122.0002.2075 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO FROTAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7130 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 18.000,00

10.002 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA

15.122.0002.2075 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO FROTAS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7140 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 5.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

06.182.0017.2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7220 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 5.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

06.182.0017.2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7230 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 22.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

06.182.0017.2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

7280 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 10.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

06.182.0017.2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7300 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 100.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

26.782.0015.1007 PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS,

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

7340 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 5.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

26.782.0015.2076 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E

3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

7380 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 5.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

26.782.0015.2076 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E

3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

7400 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 5.000,00

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS

26.782.0015.2076 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7440 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 36.000,00

11.004 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

20.606.0019.2083 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7760 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 13.000,00

11.004 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

20.606.0019.2083 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7770 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 20.000,00

11.004 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

20.606.0019.2083 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

7870 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

12 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 8.000,00

12.002 SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.0020.1009 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8000 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

13 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 10.000,00

13.003 FUNDO AMBIENTAL MUNICIPAL - FUAMB

18.541.0018.2090 MANUTENÇÃO DOS PARQUES AMBIENTAIS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

8330 E 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.000,00 (Trezentos e oitenta e dois mil reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 110.000,00

03.003 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA

04.121.0002.2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

750 EA 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 25.000,00

03.003 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E TOPOGRAFIA

04.121.0002.2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

760 EA 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 150.000,00

04.004 SETOR DE RECURSOS HUMANOS

04.128.0002.2015 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1220 EA 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 72.000,00

11.003 SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES

20.606.0019.2082 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7750 EA 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

 

13 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 20.000,00

13.003 FUNDO AMBIENTAL MUNICIPAL - FUAMB

18.542.0018.2092 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8390 EA 00511 TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

13 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 5.000,00

13.003 FUNDO AMBIENTAL MUNICIPAL - FUAMB

18.542.0018.2092 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8410 EA 00511 TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

Art. 10º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:

 

Fonte

Descrição

Valor R$

000

RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

285.000,00

511

TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

25.000,00

504

OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

72.000,00

Subtotal

382.000,00

 

Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), em 21 de outubro de 2020

 

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:E7CE6AE8