ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
LEI Nº 3.306 DE 30/01/2024
LEI N° 3.306, de 30 de janeiro de 2024.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.991/2020 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o vencimento inicial do anexo II, das tabelas A, E e G, classe “A”, do vencimento inicial do cargo de professor, da Lei Municipal nº 2.991/2020, conforme abaixo:
TABELA “A”
Vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Promoção de Classes
|
Classe |
20 Horas |
|
A |
R$ 2.290,28 |
TABELA “E”
Vencimentos do Quadro de Cargos e Empregos do Magistério em Extinção – Promoção de Classes
|
Classe |
20 Horas |
|
A |
R$ 2.290,28 |
TABELA “G”
Vencimentos Dos Empregados Estabilizados e dos Aposentados pelo RGPS –
Enquadramento nas Classes
|
Classe |
20 Horas |
|
A |
R$ 2.290,28 |
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Bruno Cesar Muller Amaral
Código Identificador:E7F10E53