ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 3° BIMESTRE 2026
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MUNICIPIO DE MALLET - PR |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET |
Exercício de 2026 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
6.975.000,00 |
3.686.651,33 |
|||
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
1.275.000,00 |
520.283,01 |
|||
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
700.000,00 |
242.530,26 |
|||
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
2.300.000,00 |
1.635.504,40 |
|||
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
2.700.000,00 |
1.288.333,66 |
|||
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
67.100.000,00 |
34.787.817,92 |
|||
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
36.000.000,00 |
18.142.288,86 |
|||
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
33.000.000,00 |
18.142.288,86 |
|||
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
3.000.000,00 |
0,00 |
|||
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
27.500.000,00 |
14.437.733,92 |
|||
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
400.000,00 |
214.661,19 |
|||
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
0,00 |
1.439,98 |
|||
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
3.200.000,00 |
1.991.693,97 |
|||
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|||
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|||
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
74.075.000,00 |
38.474.469,25 |
|||
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
12.820.000,00 |
6.957.563,58 |
|||
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
5.698.750,00 |
2.661.053,73 |
|||
|
FUNDEB |
|||||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||
|
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
10.000.000,00 |
5.740.845,72 |
|||
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000.000,00 |
5.235.471,59 |
|||
|
6.1.1 - Principal |
9.899.000,00 |
5.178.916,99 |
|||
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
101.000,00 |
56.554,60 |
|||
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|||
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
21.296,26 |
|||
|
6.2.1 - Principal |
0,00 |
21.296,26 |
|||
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|||
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|||
|
6.3.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
|||
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|||
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
484.077,87 |
|||
|
6.4.1 - Principal |
0,00 |
484.077,87 |
|||
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|||
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
-2.921.000,00 |
-1.778.646,59 |
|||
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
||||
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
||||
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
||||
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
||||
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
5.740.845,72 |
||||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
10.060.000,00 |
4.570.149,59 |
4.570.149,59 |
4.450.540,33 |
|
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.050.000,00 |
4.570.149,59 |
4.570.149,59 |
4.450.540,33 |
|
|
10.1.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
9.050.000,00 |
4.570.149,59 |
4.570.149,59 |
4.450.540,33 |
|
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
1.010.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.2.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
320.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
690.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
4.922.586,71 |
4.692.010,19 |
4.572.400,93 |
0,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
4.922.586,71 |
4.692.010,19 |
4.572.400,93 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.570.149,59 |
4.570.149,59 |
4.450.540,33 |
|
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.679.737,50 |
4.570.149,59 |
4.570.149,59 |
86,94 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
574.084,57 |
1.048.835,53 |
1.048.835,53 |
474.750,96 |
18,27 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.000.039,99 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
8.605.298,91 |
3.262.573,90 |
3.190.915,78 |
3.073.699,42 |
|
20.1 - Educação Infantil |
1.906.548,91 |
202.080,47 |
198.540,02 |
198.540,02 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
2.576.000,00 |
1.215.782,01 |
1.206.107,30 |
1.204.286,05 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
216.750,00 |
58.368,20 |
58.368,20 |
58.368,20 |
|
20.5 - Administração Geral |
1.011.000,00 |
492.508,84 |
491.267,34 |
426.808,94 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
2.895.000,00 |
1.293.834,38 |
1.236.632,92 |
1.185.696,21 |
|
20.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
14.695.845,17 |
6.340.449,19 |
6.096.657,51 |
5.975.227,00 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.258.730,74 |
474.415,55 |
240.298,58 |
240.298,58 |
|
21.1.1 - Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
12.437.114,43 |
5.866.033,64 |
5.856.358,93 |
5.734.928,42 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|||
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) |
3.190.915,78 |
|||
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
6.957.563,58 |
|||
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) |
474.750,96 |
|||
|
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x) |
0,00 |
|||
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|||
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7 |
90,00 |
|||
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
9.673.638,41 |
|||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2e5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
9.618.617,31 |
9.673.638,41 |
25,14 |
|
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
234.610,12 |
225.675,39 |
225.675,39 |
8.934,73 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
94.917,56 |
94.827,56 |
94.827,56 |
90,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
139.692,56 |
130.847,83 |
130.847,83 |
8.844,73 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
941.000,00 |
643.930,48 |
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
940.000,00 |
638.218,44 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
620.000,00 |
459.165,77 |
|
31.1.2 - PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3 - PNAE |
170.000,00 |
128.975,12 |
|
31.1.4 - PNATE |
150.000,00 |
48.969,13 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
1.108,42 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.000,00 |
5.712,04 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
6.357.603,94 |
2.709.364,47 |
2.324.877,18 |
2.257.872,29 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
562.000,00 |
42.052,11 |
41.808,49 |
41.338,49 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
505.000,00 |
103.030,29 |
98.311,47 |
98.311,47 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
378.250,00 |
100.097,42 |
100.097,42 |
100.097,42 |
|
32.8 - OUTRAS |
4.912.353,94 |
2.464.184,65 |
2.084.659,80 |
2.018.124,91 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
26.088.199,11 |
10.894.525,08 |
10.207.803,15 |
9.903.972,64 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
24.093.468,37 |
10.546.085,96 |
10.089.940,55 |
9.786.110,04 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
15.883.000,00 |
7.237.151,89 |
7.237.151,89 |
7.048.088,39 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
200.000,00 |
80.102,04 |
80.102,04 |
80.102,04 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
8.010.468,37 |
3.228.832,03 |
2.772.686,62 |
2.657.919,61 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
1.994.730,74 |
348.439,12 |
117.862,60 |
117.862,60 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
1.994.730,74 |
348.439,12 |
117.862,60 |
117.862,60 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
259.890,82 |
650.929,94 |
|
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
5.740.845,72 |
459.165,77 |
|
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
4.703.248,76 |
322.949,64 |
|
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
1.297.487,78 |
787.146,07 |
|
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
45.561,92 |
324.995,22 |
|
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
80.847,83 |
0,00 |
|
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
1.262.201,87 |
1.112.141,29 |
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Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 10/08/2026, às 10:26:52. |
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¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Nota(s) Explicativa(s): |
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Publicado por:
Marli Polak
Código Identificador:E8488DA5