ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.491/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5491/2026 de 02/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.168.436,22 (um milhão cento e sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

 

 

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.004.15.452.0006.2.015.

 

Manutenção do Departamento de Urbanismo

 

534 - 4.4.90.51.00.00

3784

OBRAS E INSTALAÇÕES

589.634,40

533 - 4.4.90.51.00.00

33785

OBRAS E INSTALAÇÕES

578.801,82

 

 

Total Suplementação:

1.168.436,22

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 02 de julho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:E8D2B80C