ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 0110/2026 CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PORTARIA Nº. 0110/2026

 

O Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o ofício 172/2026 da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano:

 

RESOLVE

 

Art. 1° - Conceder adicional de insalubridade ao servidor abaixo descriminado, considerando que o servidor está executando atividades que envolvem a coleta de lixo;

 

NOME

CPF

CARGO

ERICON PEREIRA DE SOUZA

114.xxx.xxx-13

TRABALHADOR BRAÇAL

 

Art. 2° – O Adicional de Insalubridade de que trata o art. 1° será concedida a razão de 40% sobre o salário base.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos 25 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, em 16 de outubro de 2026.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
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