ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

O Prefeito Municipal, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado por Agente de Contratação e Equipe de Apoio, resolve:

 

01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

 

a) Processo Adm. Nº:

090/2026

b) Licitação Nº:

014/2026

c) Modalidade:

Inexigibilidade

d) Data Homologação:

02/09/2026

e) Objeto Homologado:

Locação de um imóvel urbano/rústico, localizado dentro do perímetro do concelho, com características adequadas à instalação e funcionamento de um Canil Municipal, destinado a recolha, abrigo e tratamento de animais errantes, em conformidade com a legislação em vigor.

 

f) Dotação Orçamentária:

 

PROGRAMÁTICA

FONTE

DESCRICAO

0500204122000320063390360000

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

g) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:

 

Fornecedor: CARMEM PRADO BAEZA - CNPJ: 59590092934 - Valor total homologado: R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais).

LOTE

ORDEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO/MÊS

VALOR TOTAL

1

1

Locação do imóvel localizado na zona rural do Município de Guaraci, com ÁREA DE TERRAS MEDINDO 112.400,00 m² (Cento e doze mil e quatrocentos metros quadrados), da COLONIA SÃO SEBASTIÃO DO GUARACI e demais especificações conforme MATRÍCULA N°. 1.352, REGISTRO GERAL LIVRO N. 2 – de 17 de março de 1978, área destinado ao canil será de 1.120,00 m², contendo um barracão de 720,00 m² de madeira, coberto com telha de fibrocimento e 400,00 m² de pátio considerado área livre.

UNIDADE

12 meses

2.300,00

27.600,00

 

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais)

02 – AUTORIZAR A EMISSÃO DA(S) NOTAS DE EMPENHO CORRESPONDENTES.

 

Prefeitura Municipal de GUARACI, 02 de setembro de 2026

 

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:EA4A1611