ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.948/2026

OBJETO: “Seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de colaboração para desenvolvimento de atividades relacionadas a exposição da indústria e comércio e outras atividades relativas à XX FESTA NACIONAL DO CHARQUE, do ano de 2026”

O Prefeito Municipal de Candói no uso de suas atribuições legais, e considerando a regularidade de todas as etapas do procedimento de Chamamento Público em epígrafe, em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Edital;

Considerando o encerramento da fase recursal sem a interposição de recursos, conforme Divulgação do resultado final do Chamamento Público n°.01/2026 pela Comissão de Seleção;

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR o processo de Chamamento Público nº 01/2026, uma vez que foram cumpridas todas as formalidades legais e editalícias.

Art. 2º – ADJUDICAR o objeto do referido Chamamento Público à Organização da Sociedade Civil (OSC) classificada em primeiro lugar, conforme especificado abaixo:

 

• Organização Vencedora: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE CANDÓI- ACIERCAN

• CNPJ: 00.395.512/0001-02

• Valor Total da Parceria: R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais).

 

Art. 3º – DETERMINAR a imediata convocação da OSC adjudicatária para, no prazo estipulado no edital, apresentar a documentação complementar de habilitação e demais necessárias, com vistas à formalização do instrumento de parceria.

Art. 4º – DETERMINAR a publicação deste termo no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial da administração pública, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.


Publicado por:
Indianara Simeoni Vasselechen
Código Identificador:EA624117