ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL N.º. 104/2025
LEI MUNICIPAL Nº 104 DE 2025
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 1.998.835,07 (um milhão novecentos e noventa e oito mil e oitocentos e trinta e cinco reais e sete centavos), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
|
CODIFICAÇÃO |
DETALHAMENTO |
VALOR |
|
03. |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
|
03.001.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
03.001.04.122.0002. |
APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO |
|
|
03.001.04.122.0002.2.007. |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E COODENADORIA GERAL |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
100.000,00 |
|
03.001.04.122.0002.2.009. |
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROCURADORIA JURIDICA |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
50.000,00 |
|
03.001.04.124. |
Controle Externo |
|
|
03.001.04.124.0004. |
SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA |
|
|
03.001.04.124.0004.2.010. |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
80.000,00 |
|
03.001.04.124.0004.2.163. |
Manutenção da Controladoria Interna |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
30.000,00 |
|
03.001.04.124.0004.2.164. |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
55.000,00 |
|
03.001.04.124.0004.2.165. |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
5.000,00 |
|
03.001.04.129. |
Administração de Receitas |
|
|
03.001.04.129.0004. |
SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA |
|
|
03.001.04.129.0004.2.012. |
Manutenção dos Serviços de Tributação e Fiscalização |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
60.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
2.000,00 |
|
03.001.04.129.0004.2.013. |
Manutenção dos Serviços de Tesouraria |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
22.000,00 |
|
04. |
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
|
04.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
|
|
04.001.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
04.001.04.122.0009. |
GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|
|
04.001.04.122.0009.2.020 |
Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
75.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.90.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
40.000,00 |
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.36. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
68.000,00 |
|
04.001.26. |
TRANSPORTES |
|
|
04.001.26.782. |
TRANSPORTES RODOVIARIOS |
|
|
04.001.26.782.0015. |
INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
04.001.26.782.0015.2.038. |
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
5.000,00 |
|
05. |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
05.001. |
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.001.12. |
EDUCAÇÃO |
|
|
05.001.12.361. |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.001.12.361.0018. |
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries) |
|
|
05.001.12.361.0018.2.044. |
ENSINO FUNDAMENTAL 1ª a 5ª Séries – RECURSOS FUNDEB |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 101 Código Local 1022 Fonte Padrão 101.02.01.00.00 |
FUNDEF/FUNDEB 70% |
70.730,00 |
|
Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
44.217,82 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 101 Código Local 1022 Fonte Padrão 101.02.01.00.00 |
FUNDEF/FUNDEB 70% |
10.280,00 |
|
Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
6.607,25
|
|
05.001.12.361.0018.2.045 |
Ensino Fundamental (1ª a 5ª Séries) |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
134.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
20.000,00 |
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.36. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
|
|
Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
60.000.00 |
|
05.001.12.361.0018.2.047 |
Transporte Escolar do Ensino Fundamental |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
30.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
3.000,00 |
|
05.002. |
DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
05.002.12. |
EDUCAÇÃO |
|
|
05.001.12.365. |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
05.001.12.122.0019. |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
05.001.12.122.0018.2.051 |
Creches Municipais (Recursos Próprios) |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.36. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
|
|
Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
32.000,00 |
|
05.001.12.122.0018.2.052 |
Ensino Pré-Escolas (Recursos Próprios) |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.36. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
|
|
Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
11.000,00 |
|
06. |
DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
|
|
06.001 |
DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZE |
|
|
06.001.27. |
DESPORTO E LAZER |
|
|
06.001.27.812. |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
06.001.27.812.0021. |
DESPORTO E LAZER PARA TODO |
|
|
06.001.27.812.0021.2.054. |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
20.000,00 |
|
07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001.10. |
SAÚDE |
|
|
07.001.10.301. |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
07.001.10.301.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|
07.001.10.301.0022.2.059. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
07.001.10.301.0022.2.060. |
PAB – Programa de Atenção Básica |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
162.200,00 |
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
259.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
14.300,00 |
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.36. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
|
|
Fonte TCE 31349 Código Local 31349 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
SESA FES Operação Verão 2023 (Local 1228349) |
36.500,00 |
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
|
|
Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
200.000,00 |
|
07.001.10.301.0022.2.089. |
PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
52.200,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
7.800,00 |
|
07.001.10.304. |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
07.001.10.304.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|
07.001.10.304.0022.2.084. |
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
43.500,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
6.500,00 |
|
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.001.08. |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.001.08.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
08.001.08.122.0023. |
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
|
|
08.001.08.122.0023.2.063. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
3.1.90.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
08.001.08.243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
|
08.001.08.243.0024. |
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
08.001.08.243.0024.2.184. |
Apoio Financeiro ao Conselho Tutelar |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
32.000,00 |
|
3.1.90.13. |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
12. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
|
12.001. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SMT |
|
|
12.001.23. |
COMERCIO E SERVIÇO |
|
|
12.001.23.695. |
TURISMO |
|
|
12.001.23.695.0030. |
O TURISMO NO MUNICIPIO |
|
|
12.001.23.695.0030.2.100. |
AÇÕES DIRETAS DE TURISMO |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.36. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISIVA |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
|
Total do Credito Aberto |
|
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente e do Excesso de Arrecadação da alínea de receita do exercício corrente a seguir discriminado:
|
CODIFICAÇÃO |
DETALHAMENTO |
VALOR |
|||
|
03. |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|||
|
03.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
|||
|
03.001.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|||
|
03.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|||
|
03.001.04.122.0002. |
APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO |
|
|||
|
03.001.04.122.0002.2.008. |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|||
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISIVA |
|
|||
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
576.500,00 |
|||
|
04. |
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
|
||
|
04.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
|
|
||
|
04.001.15. |
URBANISMO |
|
|
||
|
04.001.15.451. |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
||
|
04.001.15.451.0015. |
INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
||
|
04.001.15.451.0015.1.030. |
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA |
|
|
||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
||
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
||
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
||
|
04.001.16. |
HABITAÇÃO |
|
|
||
|
04.001.16.482. |
HABITAÇÃO URBANA |
|
|
||
|
04.001.16.482.0014. |
PROGRAMA DE MORADIAS POPULARES |
|
|
||
|
04.001.16.482.0014.1.400. |
Programa Moradia Feliz – Construção de Casas Populares |
|
|
||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
||
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
||
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
285.000,00 |
|
||
|
05. |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
||
|
05.001. |
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
05.001.12. |
EDUCAÇÃO |
|
|
||
|
05.001.12.361. |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
05.001.12.361.0018. |
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries) |
|
|
||
|
05.001.12.361.0018.1.176. |
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR – ONIBUS E DEMAIS VEICULOS |
|
|
||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
||
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTE |
|
|
||
|
Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
130.000,00 |
|
||
|
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
111.000,00 |
|
||
|
05.001.12.361.0018.2.045 |
Ensino Fundamental (1ª a 5ª Séries) |
|
|
||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
||
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
||
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISIVA |
|
|
||
|
Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
6.000,00 |
|
||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
||
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTE |
|
|
||
|
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
20.000,00 |
|
||
|
05.002. |
DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
05.002.12. |
EDUCAÇÃO |
|
|
||
|
05.001.12.365. |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
05.001.12.365.0019. |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
05.001.12.365.0019.2.051 |
Creches Municipais (Recursos Próprios) |
|
|
||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
||
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTE |
|
|
||
|
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
20.000,00 |
|
||
|
05.001.12.365.0019.2.114. |
EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
|
|
||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
||
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
||
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
||
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
||
|
Fonte TCE 101 Código Local 1022 Fonte Padrão 101.02.01.00.00 |
FUNDEF/FUNDEB 70% |
66.000,00 |
|
||
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
||
|
Fonte TCE 101 Código Local 1022 Fonte Padrão 101.02.01.00.00 |
FUNDEF/FUNDEB 70% |
10.000,00 |
|
||
|
05.001.12.367. |
Educação Especial |
|
|
||
|
05.001.12.367.0018. |
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO - ÁREA DE ATUAÇÃO LDB |
|
|
||
|
05.001.12.367.0018.2.115. |
Educação Especial - Recursos do FUNDEB |
|
|
||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
||
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
||
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
||
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
||
|
Fonte TCE 101 Código Local 1022 Fonte Padrão 101.02.01.00.00 |
FUNDEF/FUNDEB 70% |
4.730,00 |
|
||
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
||
|
Fonte TCE 101 Código Local 1022 Fonte Padrão 101.02.01.00.00 |
FUNDEF/FUNDEB 70% |
280,00 |
|
||
|
05.001.12.122.0018.2.052 |
Ensino Pré-Escolas (Recursos Próprios) |
|
|
||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
||
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAS PERMANENTE |
|
|
||
|
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
3.000,00 |
|
||
|
07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|||
|
07.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|||
|
07.001.10. |
SAÚDE |
|
|||
|
07.001.10.301. |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
|||
|
07.001.10.301.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|||
|
07.001.10.301.0022.1.092 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SAÚDE - AMBULÂNCIAS E DEMAIS VEÍCULOS |
|
|||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|||
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
70.000,00 |
|||
|
07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|||
|
07.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|||
|
07.001.10. |
SAÚDE |
|
|||
|
07.001.10.301. |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
|||
|
07.001.10.301.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|||
|
07.001.10.301.0022.1.426. |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CLINICA DE FISIOTERAPIA |
|
|||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|||
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|||
|
07.001.10.301.0022.1.430 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE |
|
|||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|||
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
|||
|
07.001.10.301.0022.1.441. |
REFORMA DOS CENTROS DE SAÚDE |
|
|||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|||
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
|||
|
07.001.10.301.0022.1.441. |
REFORMA DOS CENTROS DE SAÚDE |
|
|||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|||
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
|||
|
07.001.10.301.0022.2.060 |
PAB – Programa de Atenção Básica |
|
|||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|||
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|||
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
3.1.90.04. |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|||
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
46.000,00 |
|||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|||
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|||
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|||
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|||
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|||
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
3.3.90.30. |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|||
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
30.000,00 |
|||
|
3.3.90.34. |
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|||
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|||
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
|
|||
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
20.000,00 |
|||
|
3.3.90.40. |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA |
|
|||
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
13.000,00 |
|||
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|||
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|||
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|||
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
18.000,00 |
|||
|
07.001.10.301.0022.2.089. |
PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE |
|
|||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|||
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
|
|||
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
7.000,00 |
|||
|
07.001.10.304. |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|||
|
07.001.10.304.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|||
|
07.001.10.304.0022.2.084. |
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|||
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|||
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|||
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|||
|
3.3.90.30. |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|||
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
20.000,00 |
|||
|
3.3.90.39. |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
|
|||
|
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) |
20.000,00 |
|||
|
|
Total do Cancelamento |
1.911.510,00 |
|||
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
|||||
|
FONTE |
DENOMINAÇÃO/ALINEA DE RECEITA |
VALOR |
|||
|
Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Receita 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00. Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
50.825,07 |
|||
|
Fonte TCE 31349 Código Local 31349 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 |
Receita 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00.00.00. SESA FES Operação Verão 2023 (Local 1228349) |
36.500,00
|
|||
|
Total do Excesso Arrecadação |
87.325,07 |
||||
|
Total Geral desta Lei |
1.998.835,07 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogada as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:EAEF1AAE