ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.080 DE 29 DE ABRIL DE 2022.
SÚMULA: Revoga o inciso VIII do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.882, de 17 de outubro de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica revogado o inciso VIII do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.882, de 17 de outubro de 2018.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de abril de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
MARCOS DIEGO DA SILVA
Secretário Municipal de Assistência Social
Autógrafo Nº 018/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2022
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:EB102125