ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.487/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício:2026

Decreto nº 4487/2026 de 26/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.567,29 (dez mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.2.005.

 

ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

8 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

931 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

567,29

 

 

Total Suplementação:

10.567,29

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.1.020.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.302.0007.2.097.

 

MANUTENÇÃO DO SAMU

 

1018 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

250,00

1019 - 3.3.90.36.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

250,00

1020 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

67,29

 

 

Total Redução:

10.567,29

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:EB600B5A