ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4420, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Altera a Lei nº 3058/2003 e inclui novos cargos na estrutura de cargos e vencimentos do Município de União da Vitória.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 64/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município, os cargos abaixo especificados:

 

N.VAGA

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

NÍVEL

JORNADA SEMANAL

DA HABILITAÇÃO

01

Maestro de Banda

MB

05

20 h

Curso Superior de Música- Licenciatura

01

Professor de Música

PM

05

20 h

Curso Superior de Música - Licenciatura

16

Médico – Clínica Geral

MCG

19

05 h

Nível Superior e inscrição no CRM

05

Médico - Pediatria

MPD

19

05 h

Nível Superior e inscrição no CRM

05

Médico – Ginecologia/Obstetrícia

MGO

19

05 h

Nível Superior e inscrição no CRM

100

Servente

SER

01

40 h

Alfabetizado

02

Porteiro

POR

08

40 h

Ensino Fundamental Completo

 

Art. 2º Fica acrescido no Anexo II da Lei Municipal n. 3058/2003 os requisitos para o ingresso, as atribuições/tarefas e os perfis profissiográficos dos cargos de Maestro de Banda, Professor de Música, Servente e Porteiro.

Parágrafo Único – Para os cargos de Médicos: Clínica Geral, Pediatria e Ginecologia/Obstetrícia os requisitos e atribuições já se encontram inseridas na Lei n. 3058/2003.

 

MAESTRO DE BANDA

CÓDIGO DA FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA: 20 h SEMANAIS

CBO: 17135

JORNADA: A JORNADA DE 20 H PODERÁ SER CUMPRIDA EM DIAS ALTERNADOS

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Curso Superior de Música - Licenciatura

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS

Reger a Banda Municipal

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO

Exercer as funções de Regente da Banda Municipal, ensinando seus integrantes, organizando apresentações dentro e fora do município, incentivar os alunos ao aprendizado de instrumentos musicais, manter em ordem e conservação os instrumentos musicais sob sua responsabilidade. Exercer outras atribuições inerentes ao cargo;

COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO

Relacionamento Interpessoal

Ética

Comunicação

Organização

Capacidade para gerenciar pessoas

Liderança

REQUISITOS PARA INGRESSO

Existência de vaga no cargo e na classe

Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos sendo a experiência na função um dos critérios

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

PROFESSOR DE MÚSICA

CÓDIGO DA FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA: 20 h SEMANAIS

CBO: 2349

JORNADA: A JORNADA DE 20 h PODERÁ SER PRESTADA EM DIAS ALTERNADOS

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Curso Superior de Música - Licenciatura

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS

Ensinar os integrantes da Banda Municipal

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO

Exercer as funções de Professor da Banda Municipal, ensinando seus integrantes, auxiliando nas apresentações dentro e fora do município, incentivar os alunos ao aprendizado de instrumentos musicais, manter em ordem e conservação os instrumentos musicais sob sua responsabilidade. Exercer outras atribuições inerentes ao cargo definidas pelo Maestro.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO

Relacionamento Interpessoal

Ética

Comunicação

Organização

Capacidade para gerenciar pessoas

Liderança

REQUISITOS PARA INGRESSO

Existência de vaga no cargo e na classe

Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos sendo a experiência na função um dos critérios

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

SERVENTE

CÓDIGO DA FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 h SEMANAIS

CBO: 514325

JORNADA DIÁRIA: 8 h

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Alfabetizado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS

Exercer trabalhos braçais e auxiliares junto à Secretaria de Obras do Município.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO

Exercer trabalhos braçais, auxiliar na implantação e manutenção de calçamentos diversos em vias públicas, caixas de captação de águas pluviais (boca de lobo), limpeza e conservação predial, capina, varrição de ruas, recolhimento de lixo, limpeza de rios e córregos, conservação e recuperação de vias, limpeza de bueiros, desobstrução de galerias e tubulações em geral, auxiliar na realização de serviços de alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, manutenção de parques e jardins, executar outras tarefas que lhe forem delegadas pelos superiores hierárquicos.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO

Habilidades Manuais

Preparo Físico

Organização

Relacionamento Interpessoal

REQUISITOS PARA INGRESSO

Existência de vaga no cargo e na classe

Aprovação em Concurso Público de Aptidão Física e Prova Prática

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

PORTEIRO

CÓDIGO DA FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA: 40 h SEMANAIS

CBO: 55125

JORNADA DIÁRIA: 8 h

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Ensino Fundamental Completo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS

Executa serviços de vigilância e recepção em portaria, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem no prédio e a segurança dos seus ocupantes.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO

Fiscalizar a entrada e saída de pessoas, observando o movimento das mesmas no saguão da portaria principal, nos saguões dos elevadores, corredores do prédio e garagem e procurando identificá-las e encaminhar pessoas ao destino solicitado; auxiliar no uso dos elevadores, observando e vedando o excesso de lotação ou carga e a retenção em andares sem motivo justificável, encarregar-se da distribuição da correspondência em geral e de encomendas de pequeno porte, recebendo-as e encaminhando-as aos destinatários, executar outras tarefas pertinentes à função delegadas pelos superiores hierárquicos.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO

Relacionamento Interpessoal

Ética

Comunicação

Organização

Liderança

REQUISITOS PARA INGRESSO

1. Existência de vaga no cargo e na classe

2. Aprovação em Concurso Público

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório

Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 19 de agosto de 2014.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:EC17457E