ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4451/2026 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS CENTRO-NORTE DO PARANÁ
Ementa: Considera e declara de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Ciências Centro-Norte do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Por força da presente Lei, fica considerado e declarado de utilidade pública, para todos os fins e efeitos legais e de direito, a Academia de Letras, Artes e Ciências Centro-Norte do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 11.197.330/0001-35, pelos relevantes serviços prestados à comunidade acadêmica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (30/03/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:EC4E240D