ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
EDITAL Nº 07/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, pelo presente

 

Convoca

 

Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a 6ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2026, posteriormente ao encerramento da 5ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário, convocada por meio do Edital nº 06/2026, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Miraselva.

 

Ordem do Dia

 

1. Projeto de Lei nº 04/2026:

a) Súmula: “Institui a Contribuição de Melhoria decorrente da execução da obra pública de ampliação da Avenida Papa João XXIII e dá outras providências”.

b) Autor: João Marcos Ferrer – Prefeito Municipal de Miraselva.

c) Apreciação: 2º Turno de Votação.

i) Apreciação condicionada à aprovação, em 1° Turno de Votação, durante a 5ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário.

 

2. Projeto de Lei nº 05/2026:

a) Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 680/2023, que institui o prêmio de assiduidade através de vale alimentação aos empregados públicos municipais de Miraselva, para reajustar valores e estender o benefício, e dá outras providências”.

b) Autor: João Marcos Ferrer – Prefeito Municipal de Miraselva.

c) Apreciação: 2º Turno de Votação.

i) Apreciação condicionada à aprovação, em 1° Turno de Votação, durante a 5ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário.

 

3. Projeto de Lei nº 01/2026:

a) Súmula: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 692/2023, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências”.

b) Autor: Mesa Diretora – Câmara Municipal de Miraselva.

1. Valdair Aparecido Palla – Presidente;

2. Pedro Tolovi – Vice-Presidente;

3. Luiz Carlos Maetiasi – 1º Secretário;

4. Edgar Francisco da Silva – 2º Secretário.

c) Apreciação: 2º Turno de Votação.

i) Apreciação condicionada à aprovação, em 1° Turno de Votação, durante a 5ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário.

 

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

AFIXE-SE

 

Miraselva, 23 de janeiro de 2026.

 

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente – Câmara Municipal de Miraselva 


Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:ECCCAA05