ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 281/2023

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO TROPEIROS DE CATANDUVAS”.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e o Prefeito sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO TROPEIROS DE CATANDUVAS”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 21.202.287/0001-02, sem fins lucrativos, localizada no pátio CTG Presilha dos Pagos, sem número, bairro Alto Alegre do Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

 

Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 23 de agosto de 2023.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:ED1777C7