ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 81/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 81/2026 de 12/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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05 |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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05.001 |
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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05.001.04.122.0003.2.010 |
|
Gestão da Secretaria de Administração |
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|
40 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
42 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
13.000,00 |
|
05.001.04.122.0003.2.011 |
|
Apoio Administrativo a Divisão de Recursos Humanos |
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|
57 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
11.000,00 |
|
05.002 |
|
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
|
|
05.002.04.121.0003.2.029 |
|
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento |
|
|
99 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
11.000,00 |
|
05.002.04.129.0003.2.027 |
|
Gestão das Atividades de Divisão de Cadastro e Tributação |
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|
131 - 3.3.90.93.00.00 |
1000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
3.000,00 |
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07 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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|
07.001 |
|
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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|
07.001.04.122.0003.2.045 |
|
Manter a Gestão da Secretaria de Educação |
|
|
269 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
|
07.001.12.361.0013.2.049 |
|
Manter o Transporte Escolar |
|
|
291 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
08 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
08.001 |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
08.001.10.301.0010.2.060 |
|
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde |
|
|
366 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
|
|
Total Suplementação: |
133.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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05 |
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
05.001 |
|
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
05.001.04.122.0003.2.012 |
|
Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos |
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|
70 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
05.001.04.122.0003.2.014 |
|
Manutenção da divisão de Compras e Patrimônio |
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|
82 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
05.002 |
|
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
|
|
05.002.04.121.0003.2.029 |
|
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento |
|
|
96 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
7.000,00 |
|
97 - 3.3.90.35.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
10.000,00 |
|
05.002.04.123.0003.2.026 |
|
Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria |
|
|
110 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
4.000,00 |
|
Redução |
|||
|
112 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
05.002.04.129.0003.2.027 |
|
Gestão das Atividades de Divisão de Cadastro e Tributação |
|
|
128 - 3.3.90.40.00.00 |
1000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
7.000,00 |
|
07 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
|
07.001 |
|
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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|
07.001.12.364.0013.2.153 |
|
Incentivo aos Estudantes Universitários |
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|
296 - 3.3.90.18.00.00 |
1000 |
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
80.000,00 |
|
07.001.12.365.0013.2.049 |
|
Manter o Transporte Escolar |
|
|
313 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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08 |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001 |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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08.001.10.122.0003.2.059 |
|
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde |
|
|
351 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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Total Redução: |
133.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 12 de Maio de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE AMAPORA |
26/05/2026 - 14:56:59 |
Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:EEFE9FF0