ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI 1.452/2023
LEI Nº 1.452/2023
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional por Anulação de Dotações no valor de R$ 445.000,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) no orçamento para o exercício de 2023, nas seguintes dotações orçamentárias:
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional por Anulação de Dotações no valor de R$ 445.000,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2023, conforme e da Lei Municipal nº 1.323/2021 e 1.392/2022, nas seguintes dotações orçamentárias:
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Unidade gestora: |
1 - Prefeitura Municipal de Pérola d'Oeste |
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Órgão orçamentário: |
2000 - GOVERNO MUNICIPAL |
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Unidade orçamentária: |
2001 - GABINETE DO PREFEITO |
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Função: |
4 - Administração |
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Subfunção: |
122 - Administração Geral |
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Programa: |
2 - GABINETE DO PREFEITO |
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Ação: |
2.2 - Manter o Gabinete do Prefeito |
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Despesa 34 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 12.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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Órgão orçamentário: |
5000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Unidade orçamentária: |
5005 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
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Função: |
4 - Administração |
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Subfunção: |
122 - Administração Geral |
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Programa: |
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Ação: |
2.4 - Manter as Atividades da Administração Geral |
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Despesa 43 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 30.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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Despesa 45 |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
R$ 60.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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Unidade orçamentária: |
5007 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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Função: |
4 - Administração |
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Subfunção: |
122 - Administração Geral |
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Programa: |
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Ação: |
2.3 - Remuneração Inativos e Pensionistas |
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Despesa 409 |
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
R$ 10.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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Órgão orçamentário: |
6000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
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Unidade orçamentária: |
6001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
301 - Atenção Básica |
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Programa: |
7 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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Ação: |
2.39 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Despesa 249 |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
R$ 18.000,00 |
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Fonte de 1303 - Recursos Próprios - Saúde 15% - 1.500.0000 |
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Órgão orçamentário: |
7000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Unidade orçamentária: |
7001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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Função: |
12 - Educação |
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Subfunção: |
361 - Ensino Fundamental |
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Programa: |
10 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Ação: |
2.26 - Encargos do FUNDEB |
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Despesa 152 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 80.000,00 |
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Fonte de 1101 - Recursos do FUNDEB - 70% - 1.540.1070 |
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Despesa 154 |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
R$ 20.000,00 |
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Fonte de 1101 - Recursos do FUNDEB - 70% - 1.540.1070 |
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Ação: |
2.27 - Revitalização do Ensino Fundamental |
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Despesa 164 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 50.000,00 |
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Fonte de 1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000 |
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Despesa 165 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 70.000,00 |
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Fonte de 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000 |
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Unidade orçamentária: |
7002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
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Função: |
12 - Educação |
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Subfunção: |
365 - Educação Infantil |
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Programa: |
11 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
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Ação: |
2.28 - Revitalização da Educação Infantil |
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Despesa 182 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 70.000,00 |
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Fonte de 1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000 |
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Órgão orçamentário: |
8000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade orçamentária: |
8001 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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Função: |
8 - Assistência Social |
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Subfunção: |
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Programa: |
9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Ação: |
2.14 - Manutenção e Custeio do Orgão Gestor |
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Despesa 101 |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
R$ 25.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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TOTAL |
R$ 445.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão orçamentário: |
5000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Unidade orçamentária: |
5003 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO |
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Função: |
4 - Administração |
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Subfunção: |
122 - Administração Geral |
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Programa: |
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Ação: |
2.50 - Controle Interno |
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Despesa 327 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 10.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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Despesa 328 |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
R$ 5.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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Unidade orçamentária: |
5005 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
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Função: |
4 - Administração |
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Subfunção: |
122 - Administração Geral |
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Programa: |
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Ação: |
2.4 - Manter as Atividades da Administração Geral |
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Despesa 47 |
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ 3.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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Unidade orçamentária: |
5008 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES |
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Função: |
4 - Administração |
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Subfunção: |
122 - Administração Geral |
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Programa: |
4 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
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Ação: |
2.53 - Manter as Atividades do Depto de Licitação |
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Despesa 339 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 15.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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Despesa 340 |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
R$ 7.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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Órgão orçamentário: |
6000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
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Unidade orçamentária: |
6001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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Função: |
10 - Saúde |
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Subfunção: |
301 - Atenção Básica |
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Programa: |
7 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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Ação: |
2.39 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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Despesa 247 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 110.000,00 |
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Fonte de 1303 - Recursos Próprios - Saúde 15% - 1.500.0000 |
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Órgão orçamentário: |
7000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Unidade orçamentária: |
7001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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Função: |
12 - Educação |
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Subfunção: |
361 - Ensino Fundamental |
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Programa: |
10 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Ação: |
2.25 - Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar |
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Despesa 137 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 40.000,00 |
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Fonte de 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000 |
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Ação: |
2.26 - Encargos do FUNDEB |
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Despesa 153 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 80.000,00 |
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Fonte de 1102 - Recursos do FUNDEB - 30% - 1.501.0000 |
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Despesa 155 |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
R$ 20.000,00 |
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Fonte de 1102 - Recursos do FUNDEB - 30% - 1.501.0000 |
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Unidade orçamentária: |
7002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
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Função: |
12 - Educação |
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Subfunção: |
365 - Educação Infantil |
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Programa: |
11 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
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Ação: |
2.28 - Revitalização da Educação Infantil |
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Despesa 183 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 45.000,00 |
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Fonte de 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000 |
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Despesa 185 |
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
R$ 10.000,00 |
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Fonte de 1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000 |
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Órgão orçamentário: |
8000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade orçamentária: |
8001 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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Função: |
8 - Assistência Social |
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Subfunção: |
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Programa: |
9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Ação: |
2.14 - Manutenção e Custeio do Orgão Gestor |
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Despesa 99 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 100.000,00 |
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Fonte de 1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000 |
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TOTAL |
R$ 445.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 25 de Outubro de 2023.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:EFFD39F3