ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 97/2026

SÚMULA: Designa servidor público municipal para exercer a função de Chefe do Setor de Estradas e Rodagem e concede Função Gratificada FG-08.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor público municipal NILSON FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 454, para exercer a função de Chefe do Setor de Estradas e Rodagem da Prefeitura Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, com a concessão da Função Gratificada FG-08, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 2º Compete ao servidor desempenhar as atribuições inerentes à função designada, coordenando, orientando e acompanhando as atividades do Setor de Estradas e Rodagem, especialmente aquelas relacionadas à conservação, manutenção e recuperação das estradas municipais, bem como executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º A concessão da Função Gratificada FG-08 observará os valores, critérios e demais condições estabelecidos na legislação municipal vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros a partir de 1º de outubro de 2026, observados os requisitos legais para a concessão da gratificação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cafeara – PR, 19 de outubro de 2026.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Aurélio Carvalho Borges
Código Identificador:F0A2022F