ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI Nº 754.2025 - LDO 2026 - ANEXO I - RECEITA

Planejamento e Orçamento

Anexo I - Metas Fiscais da Receita

Entidade(s): Consolidado

Ano da LDO: 2026

Conta

Valor

4000000000000000000 - Receita Orçamentária

40.250.000,00

4100000000000000000 - Receitas correntes

39.950.000,00

4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

1.430.000,00

4111000000000000000 - Impostos

1.290.000,00

4111200000000000000 - Impostos sobre o patrimônio

340.000,00

4111250000000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

190.000,00

4111250010000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal

150.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

90.000,00

00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR

37.500,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

22.500,00

4111250030000000000 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa

40.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

24.000,00

00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR

10.000,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

6.000,00

4111253000000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis

150.000,00

4111253010000000000 - Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal

150.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

90.000,00

00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR

37.500,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

22.500,00

4111300000000000000 - Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza

700.000,00

4111303000000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte

700.000,00

4111303100000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho

550.000,00

4111303110000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal

550.000,00

4111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

500.000,00

4111303110101000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Ativo

500.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

300.000,00

00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR

125.000,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

75.000,00

4111303110200000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo

50.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

30.000,00

00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR

12.500,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

7.500,00

4111303400000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos

150.000,00

4111303410000000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal

150.000,00

4111303410100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal

150.000,00

4111303410101000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

150.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

90.000,00

00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR

37.500,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

22.500,00

4111400000000000000 - Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços

250.000,00

4111451000000000000 - Impostos sobre serviços

250.000,00

4111451100000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn

250.000,00

4111451110000000000 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal

250.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

150.000,00

00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR

62.500,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

37.500,00

4112000000000000000 - Taxas

140.000,00

4112100000000000000 - Taxas pelo exercício do poder de polícia

40.000,00

4112101000000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização

40.000,00

4112101010000000000 - Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal

40.000,00

4112101010200000000 - Taxa de licença para execução de obras

40.000,00

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

40.000,00

4112200000000000000 - Taxas pela prestação de serviços

100.000,00

4112201000000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral

100.000,00

4112201010000000000 - Taxas pela prestação de serviços em geral - principal

100.000,00

4112201010200000000 - Taxa de limpeza pública

100.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

100.000,00

Conta

Valor

4120000000000000000 - Contribuições

200.000,00

4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

200.000,00

4124100000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

200.000,00

4124150000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

200.000,00

4124150010000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal

200.000,00

4124150010100000000 - COSIP - cobrança na fatura de consumo de energia elétrica

150.000,00

00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Públi

150.000,00

4124150010200000000 - COSIP - cobrança no carnêt do IPTU

50.000,00

00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Públi

50.000,00

4130000000000000000 - Receita patrimonial

200.000,00

4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado

50.000,00

4131100000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado

50.000,00

4131101000000000000 - Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação

50.000,00

4131101100000000000 - Aluguéis e arrendamentos

50.000,00

4131101110000000000 - Aluguéis e arrendamentos - principal

50.000,00

4131101110300000000 - Aluguel de centros esportivos

50.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

50.000,00

4132000000000000000 - Valores mobiliários

150.000,00

4132100000000000000 - Juros e correções monetárias

150.000,00

4132101000000000000 - Remuneração de depósitos bancários

150.000,00

4132101010000000000 - Remuneração de depósitos bancários - principal

150.000,00

4132101012400000000 - RENDIMENTOS DE APLICACAOS FINANCEIRA

150.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

150.000,00

4160000000000000000 - Receita de serviços

500.000,00

4169000000000000000 - Outros serviços

500.000,00

4169900000000000000 - Outros serviços

500.000,00

4169999000000000000 - Outros serviços

500.000,00

4169999010000000000 - Outros serviços - principal

500.000,00

4169999010600000000 - RECEITAS DE SERVICOS DE HORAS MAQUINAS

500.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

500.000,00

4170000000000000000 - Transferências correntes

37.620.000,00

4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades

25.390.000,00

4171100000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união

21.550.000,00

4171151000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm

21.500.000,00

4171151100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

20.000.000,00

4171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

20.000.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

12.000.000,00

00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR

5.000.000,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

3.000.000,00

4171151200000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias

1.500.000,00

4171151210000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal

1.500.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

1.125.000,00

00104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR

375.000,00

4171152000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

50.000,00

4171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

50.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

30.000,00

00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR

12.500,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

7.500,00

4171200000000000000 - Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais

1.750.000,00

4171250000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos

1.500.000,00

4171250010000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos - principal

1.500.000,00

00504 - Outros Royalties e Compensações Financei

1.500.000,00

4171252000000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo

250.000,00

4171252400000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep

250.000,00

4171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal

250.000,00

00504 - Outros Royalties e Compensações Financei

250.000,00

4171300000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

1.310.000,00

Conta

Valor

4171350000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde

1.160.000,00

4171350100000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária

1.160.000,00

4171350110000000000 - Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal

1.160.000,00

4171350110100000000 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO

150.000,00

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

150.000,00

4171350110300000000 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

200.000,00

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

200.000,00

4171350110500000000 - PISO DE ATENCÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB

600.000,00

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

600.000,00

4171350110700000000 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

60.000,00

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

60.000,00

4171350110900000000 - COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

100.000,00

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

4171350111000000000 - VIGILANCIA SANITARIA

50.000,00

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

4171351000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde

150.000,00

4171351100000000000 - Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária

150.000,00

4171351110000000000 - Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária - principal

150.000,00

4171351110600000000 - Piso básico variável (SUAS)

150.000,00

00934 - BLOCO DE FIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

150.000,00

4171400000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde

400.000,00

4171450000000000000 - Transferências do salário-educação

200.000,00

4171450010000000000 - Transferências do salário-educação - principal

200.000,00

00107 - SALARIO EDUCACAO - EXERCICIO CORRENTE

200.000,00

4171452000000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae

100.000,00

4171452010000000000 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal

100.000,00

00112 - PROG.NAC.MERENDA ESCOLAR - PNAE

100.000,00

4171499000000000000 - Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde

100.000,00

4171499010000000000 - Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal

100.000,00

4171499010100000000 - TRANSPORTE ESCOLAR GOVERNO FEDERAL

100.000,00

00116 - BCO DO BRASIL-PROG.TRANS.ESC.678/14134-8

100.000,00

4171600000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas

380.000,00

4171650000000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas

380.000,00

4171650010000000000 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal

380.000,00

00751 - B.BRASIL - IGD - BOLSA FAMILIA

30.000,00

00934 - BLOCO DE FIN. DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

350.000,00

4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

9.430.000,00

4172100000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal

8.750.000,00

4172150000000000000 - Cota-parte do ICMS

8.000.000,00

4172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal

8.000.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

4.800.000,00

00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR

2.000.000,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

1.200.000,00

4172151000000000000 - Cota-parte do IPVA

600.000,00

4172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

600.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

360.000,00

00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR

150.000,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

90.000,00

4172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios

100.000,00

Conta

Valor

4172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal

100.000,00

00000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE

60.000,00

00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR

25.000,00

00303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR

15.000,00

4172153000000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico

50.000,00

4172153010000000000 - Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal

50.000,00

00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

50.000,00

4172200000000000000 - Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais

30.000,00

4172252000000000000 - Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo

30.000,00

4172252010000000000 - Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal

30.000,00

00504 - Outros Royalties e Compensações Financei

30.000,00

4172300000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

300.000,00

4172350000000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

300.000,00

4172350010000000000 - Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal

300.000,00

4172350010100000000 - Transferências do Estado de recursos do sistema único de saúde SUS

300.000,00

00497 - Vigilância em Saúde - Transf. Fundo Estadual

300.000,00

4172900000000000000 - Outras transferências dos estados e distrito federal

350.000,00

4172999000000000000 - Outras transferências dos estados e df

350.000,00

4172999010000000000 - Outras transferências dos estados e df - principal

350.000,00

4172999010300000000 - Programa estadual de transporte escolar municípios - pete/pr

150.000,00

00127 - Transporte Escolar Estadual 2014

150.000,00

4172999010400000000 - FEAS - PPASA - ESTADO

200.000,00

00710 - FEAS - PPASA - ESTADO

200.000,00

4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas

2.800.000,00

4175100000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

2.800.000,00

4175150000000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

2.800.000,00

4175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento

2.800.000,00

da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal

 

00101 - Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

1.960.000,00

00102 - Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF

840.000,00

4200000000000000000 - Receitas de capital

300.000,00

4220000000000000000 - Alienação de bens

300.000,00

4221000000000000000 - Alienação de bens móveis

300.000,00

4221300000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes

300.000,00

4221301000000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes

300.000,00

4221301010000000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - principal

300.000,00

4221301010700000000 - Alienação de veículos adquiridos com recursos não vinculados

300.000,00

00501 - RECEITAS DE ALIENACOES ATIVOS - EXE.CORR

300.000,00

9000000000000000000 - Receita Orçamentária

(5.750.000,00)

9100000000000000000 - Receitas correntes

(5.750.000,00)

9170000000000000000 - Transferências correntes

(5.750.000,00)

9171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades

(4.010.000,00)

9171100000000000000 - Transferências decorrentes de participação na receita da união

(4.010.000,00)

9171151000000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm

(4.000.000,00)

9171151100000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

(4.000.000,00)

9171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

(4.000.000,00)

00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR

(4.000.000,00)

9171152000000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

(10.000,00)

9171152010000000000 - Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

(10.000,00)

00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR

(10.000,00)

9172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

(1.740.000,00)

9172100000000000000 - Participação na receita dos estados e distrito federal

(1.740.000,00)

9172150000000000000 - Cota-parte do ICMS

(1.600.000,00)

9172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal

(1.600.000,00)

00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR

(1.600.000,00)

9172151000000000000 - Cota-parte do IPVA

(120.000,00)

Conta

Valor

9172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

(120.000,00)

00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR

(120.000,00)

9172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios

(20.000,00)

9172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios - principal

(20.000,00)

00103 - 10% SOBRE TRANSF.CONSTITUC - EXERC. CORR

(20.000,00)

Total:

34.500.000,00


Publicado por:
Leonira Lepchaki
Código Identificador:F106470D