ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Município de Astorga Departamento Financeiro

MUNICÍPIO DE ASTORGA DEPARTAMENTO FINANCEIRO
RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE NOV-DEZ 2025

MUNICÍPIO DE ASTORGA

PODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2.025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Período (b)

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

19.665.693,83

19.503.204,63

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

5.674.146,49

5.970.360,77

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.331.547,34

2.795.783,53

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

5.900.000,00

4.712.446,28

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

5.760.000,00

6.024.614,05

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

99.677.561,11

97.915.679,95

2.1- Cota-Parte FPM

52.000.000,00

49.651.942,74

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

47.500.000,00

44.202.564,49

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

4.500.000,00

5.449.378,25

2.2- Cota-Parte ICMS

38.000.000,00

38.327.558,77

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

500.000,00

561.881,98

2.4- Cota-Parte ITR

1.700.000,00

1.827.535,56

2.5- Cota-Parte IPVA

7.200.000,00

7.211.346,30

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

277.561,11

335.414,60

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

119.343.254,94

117.418.884,58

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

R$ 19.035.512,22

R$ 18.493.260,34

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

10.800.301,52

10.861.460,81

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Período (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

21.506.250,79

21.790.231,07

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

20.252.061,00

20.527.212,63

6.1.1- Principal

20.230.721,00

20.413.518,67

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

21.340,00

113.693,96

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1- Principal

0,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1- Principal

0,00

0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.254.189,79

1.263.018,44

6.4.1- Principal

1.254.189,79

1.248.587,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

14.431,44

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

1.195.208,78

1.920.258,33

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

447.007,69

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

454.304,24

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

-7.296,55

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

22.237.238,76

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

22.061.602,29

21.524.444,96

21.524.444,96

21.368.489,24

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

18.654.150,45

18.609.035,22

18.609.035,22

18.459.907,07

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

10.366.307,50

10.348.214,80

10.348.214,80

10.261.151,34

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

8.287.842,95

8.260.820,42

8.260.820,42

8.198.755,73

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.407.451,84

2.915.409,74

2.915.409,74

2.908.582,17

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.206.505,45

1.131.215,19

1.131.215,19

1.128.015,52

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

1.235.991,89

1.093.932,64

1.093.932,64

1.091.400,23

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

964.654,50

689.961,91

689.961,91

688.866,42

0,00

10.2.5- Administração Geral

300,00

300,00

300,00

300,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

21.058.475,90

21.058.475,90

20.908.252,26

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

19.804.286,22

19.804.286,22

19.654.062,58

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.254.189,68

1.254.189,68

1.254.189,68

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

18.275.795,74

18.275.795,74

18.126.667,59

0,00

0,00

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

14.369.048,84

18.275.795,74

18.275.795,74

89,03

16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

2.179.023,11

731.755,17

731.755,17

0,00

3,36

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

2.029.387,86

454.304,24

409.225,39

6.760,84

38.318,01

45.078,85

19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.029.387,86

454.304,24

409.225,39

6.760,84

38.318,01

45.078,85

19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

22.377.751,20

17.609.447,74

17.536.303,69

17.401.772,99

73.144,05

20.1- Educação Infantil

7.325.184,16

5.696.895,50

5.691.576,86

5.628.771,01

5.318,64

20.2- Ensino Fundamental

11.893.700,82

9.498.614,75

9.436.208,89

9.379.661,31

62.405,86

20.3- Educação de Jovens e Adultos

1.292,46

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

35.802,47

14.362,18

10.393,95

10.393,95

3.968,23

20.5- Administração Geral

3.121.771,29

2.399.575,31

2.398.123,99

2.382.946,72

1.451,32

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

40.315.532,77

35.695.473,61

35.627.749,11

35.353.535,45

67.724,50

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

18.897.997,11

17.005.594,49

17.000.275,85

16.847.206,87

5.318,64

21.1.1- Creche

18.897.997,11

17.005.594,49

17.000.275,85

16.847.206,87

5.318,64

21.1.2- Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

21.417.535,66

18.689.879,12

18.627.473,26

18.506.328,58

62.405,86

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

17.609.447,74

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

18.493.260,34

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

45.078,85

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af))

18.714,83

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

36.038.914,40

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

29.354.721,15

36.038.914,40 30,69

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

241.984,38

15.860,52

222.405,55

18.714,83

864,00

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

86.016,84

15.860,52

66.438,01

18.714,83

864,00

30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

155.967,54

0,00

155.967,54

0,00

0,00

30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Período (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.494.357,17

4.891.308,84

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.076.633,96

2.014.049,59

31.1.1- Salário-Educação

1.410.000,00

1.506.139,77

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

450.500,00

443.179,06

31.1.4 - PNATE

60.100,00

49.825,10

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

156.033,96

14.905,66

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

300,00

1.445.453,64

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

400.100,00

445.866,76

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.017.323,21

985.938,85

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

4.553.112,82

6.164.647,58

6.129.912,13

6.124.383,88

34.735,45

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.220.297,96

1.909.020,30

1.885.514,61

1.885.372,05

23.505,69

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

2.744.363,93

3.626.500,02

3.615.972,37

3.613.675,48

10.527,65

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

469.850,93

462.305,32

462.305,32

459.216,52

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

116.000,00

105.180,09

104.743,72

104.743,72

436,37

32.8- OUTRAS

600,00

61.641,85

61.376,11

61.376,11

265,74

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

48.992.466,31

45.761.051,26

45.653.171,76

45.357.157,09

107.879,50

33.1- Despesas Correntes

47.964.658,90

45.307.757,34

45.199.877,84

44.903.863,17

107.879,50

33.1.1- Pessoal Ativo

33.940.000,33

33.196.314,96

33.196.314,96

32.905.637,75

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

638.950,00

529.956,00

529.956,00

529.956,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

13.385.708,57

11.581.486,38

11.473.606,88

11.468.269,42

107.879,50

33.2- Despesas de Capital

1.027.807,41

453.293,92

453.293,92

453.293,92

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.027.807,41

453.293,92

453.293,92

453.293,92

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

VALOR

FUNDEB (ah)

SALÁRIOEDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

602.975,23

175.078,00

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário)

21.856.795,64

1.506.139,77

36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar)

21.658.401,26

1.488.708,22

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

801.369,61

192.509,55

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

2.238,66

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

801.369,61

194.748,21

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, emitido em 26/jan/2026 as 09h e 41m.

 

1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

MONICA APARECIDA CARRIEL

ROGERIO SCARAMELLO BARBOSA

Prefeita

Contadora CRC 045105/O-5

Controlador Interno


Publicado por:
Monica Aparecida Carriel
Código Identificador:F1B25FE5