ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 711/2018
Lei nº 711/2018 de 22 de Março de 2018.
Súmula: Lei que altera a lei Municipal nº 683 de 2017, readequando algumas funções comissionadas, alterando assim o anexo da mencionada lei.
A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná aprovou, e eu Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. O Anexo III da Lei nº 683/2017 passa a ser o seguinte:
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ANEXO III |
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QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS |
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DENOMINAÇÃO |
VAGAS |
CÓDIGO |
R.F.¹ |
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CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE FAZENDA (TRIBUTAÇÃO) |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CONTROLADOR INTERNO |
1 |
FG-01 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CHEFE DO SETOR DE CADASTRAMENTO RURAL, INCRA E G.T.A |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
CHEFE DA UNIDADE DA JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO CIVIL E EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
ENCARREGADO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA |
1 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
|
PREGOEIRO |
1 |
FG-01 |
GRATIFICAÇÃO |
|
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
1 |
FG-01 |
GRATIFICAÇÃO |
|
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
2 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
|
MEMBRO EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO |
2 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
|
PRESIDENTE COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE OU DE SINDICÂNCIA |
2 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
MEMBRO COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE OU DE SINDICÂNCIA |
2 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
|
MEMBRO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS |
3 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
|
PRESIDENTE DA COMISSÃO TEMPORARIA DE AVALIAÇÃO PARA EFETIVIDADE (AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO) |
1 |
FG-02 |
GRATIFICAÇÃO |
|
MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORARIA DE AVALIÇÃO PARA EFETIVIDADE (AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO) |
2 |
FG-03 |
GRATIFICAÇÃO |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Abatiá/PR, 22 de Março de 2018.
NELSON GARCIA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Paes Leite
Código Identificador:F24C3EA3